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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2020-03-16
native_id372

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Março de 2020
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 16 de Março
de 2020, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária 
Ordinária”.
Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento do Vereadore
Alderi Antônio Oldra, assumindo para esta sessão a Senhora Claudia 
Regina Ferigollo.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
CLAUDIA REGINA FERIGOLLO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MÁRCIO PAVONI 
MARIO ROGERIO ROSSI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO 
A Ata da 4ª Sessão Plenária Ordinária de 09 de Março de 2020
foi aprovada com a abstenção da Vereadora Cláudia Regina Ferigollo.
Foi realizada a leitura das correspondências recebidas.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento 
dos Senhores BALDOINO PADILHA, MARIA JUVENTINA RODRIGUES, 
MARIA MARIGA, ROSALINA FISCHER ARMILIATTO e CAMILA BAÚ.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Março de 2020
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 022/2020, de 
autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder 
Executivo, informações referentes à Ordem de Serviço nº 90.515, que 
solicita o conserto da escadaria que dá acesso a paralela da BR 153. Lido 
em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 023/2020, de 
autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder 
Executivo, informações referentes às vagas na Educação Infantil. Lido em 
Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 024/2020, de 
autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder 
Executivo, informações referentes à Rua Quintino Bocaiuva. Se existe 
algum projeto em andamento para melhoramento da mesma. Lido em 
Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 025/2020, de 
autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder 
Executivo, informações referentes a instalação das novas paradas, a 
reforma e a relocação das paradas já existentes em nossa cidade, 
conforme contrato assinado com a empresa Competence Construtora de 
Obras Civis Ltda, vencedora do edital. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 085/2020, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal para que proceda a inserção de medidas e 
averbação da área ora do município destinada a Associação de 
Moradores e Capela Mortuária do Bairro Presidente Vargas. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 086/2020, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a implantação de 6 horas ininterruptas aos 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Março de 2020
Agentes de Combate de Endemias, Fiscais Sanitários e Administrativo da 
Vigilância em Saúde. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 087/2020, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal que intensifique a fiscalização de terrenos 
baldios, abandonados e sem manutenção no município. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 088/2020, de autoria do
Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal operação tapa buracos na Rua 
Boaventura Mendes. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 089/2020, de autoria do
Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento da rampa da 
rótula da Rua Sidney Guerra, na Avenida Tiradentes. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 090/2020, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal operação tapa buraco na Rua Boaventura F. Mendes 
em toda sua extensão. Retirado pelo Autor.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 091/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal asfaltamento da Rua Giocondo Giacomazzi, 
localizada no Bairro Vitória II. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 092/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal asfaltamento da Rua Olinto Zambonatto, 
localizada no Bairro Vitória II. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 093/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal melhoria da pavimentação asfáltica em toda a 
extensão da Rua Alberto Marchesin, Bairro Petit Vilage. Lido em 
Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Março de 2020
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 094/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal tapa buraco ou asfaltamento em toda a 
extensão da Rua São Gerônimo Bairro Progresso. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 095/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal asfaltamento da Rua Doralicio Domingues, 
localizada no Bairro Vitória II. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 096/2020, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a instalação de faixa elevada na Av. Pedro Pinto de 
Souza altura do número 1184. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 097/2020, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a instalação de lombada na Rua Alcibíades da Cunha 
Cabral, altura do número 200. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 098/2020, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal operação tapa buraco na Rua da Ciência, em toda 
sua extensão. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 099/2020, de autoria do
Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sugere aos Órgãos Competentes 
do Poder Executivo Municipal a realização de campanhas para 
conscientização no trânsito em períodos que antecedem datas importantes.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 100/2020, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a imediata reativação do Conselho 
Municipal de Acessibilidade em nossa cidade. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 101/2020, de autoria do
Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sugere aos Órgãos Competentes 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Março de 2020
do Poder Executivo Municipal o lançamento de uma campanha para
conscientizar restaurantes, bares e locais de grande aglomeração de 
pessoas no Município de Erechim/RS. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 102/2020, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal o fechamento com muro, na área ao lado 
da Escola de Educação Infantil Dom João Aloísio Hoffmann. Lido em 
Plenário.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 40011/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PLC 01/2020 QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO 
DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DE 
ERECHIM – IPUA-E E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 4.420/2009, 
ESTABELECENDO NOVAS ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA 
ORGANIZACIONAL, CRIANDO CARGOS E EXTINGUINDO E 
SALÁRIOS, REVOGA AS LEIS NºS. 3.519/2002 E 6.378/2017, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. A emenda foi aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020, que
DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO E 
AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DE ERECHIM – IPUA-E E ALTERA A 
REDAÇÃO DA LEI N.º 4.420/2009, ESTABELECENDO NOVAS 
ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CRIANDO 
CARGOS E EXTINGUINDO E SALÁRIOS, REVOGA AS LEIS NºS. 
3.519/2002 E 6.378/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
aprovado com quinze votos favoráveis e um voto contrário.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 40032/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020, 
QUE ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 
009/2019, 010/2019, 011/2019, 012/2019 E 013/2019, QUE INTEGRAM O 
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ALTERANDO O 
ARTIGO 6º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. A emenda foi aprovada por unanimidade.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Março de 2020
EMENDA MODIFICATIVA Nº 40033/2020 - EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020, 
ALTERANDO O INCISO XII DO ART. 90º. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada por 
unanimidade.
EMENDA ADITIVA Nº 40034/2020 - EMENDA ADITIVA AO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2020, QUE ALTERA A 
REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 009/2019, 010/2019, 
011/2019, 012/2019 E 013/2019, QUE INTEGRAM O PLANO DIRETOR 
DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ACRESCENTANDO AO INCISO XVII, 
DO ART. 90 A ALÍNEA "U". Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. A emenda foi aprovada por unanimidade.
EMENDA ADITIVA Nº 40035/2020 - EMENDA ADITIVA AO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020, QUE ALTERA A 
REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 009/2019, 010/2019, 
011/2019, 012/2019 E 013/2019, QUE INTEGRAM O PLANO DIRETOR 
DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ALTERANDO O MAPA DO PLANO 
DIRETOR. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. A emenda foi aprovada por unanimidade.
EMENDA ADITIVA Nº 40036/2020 - ALTERE-SE O MAPA DO 
PLANO DIRETOR, PASSANDO OS LOTES RURAIS 40, 42, 44 E 46, 
PERTENCENTES A UNIDADE RESIDENCIAL 6 – UR6, PARA 
UNIDADE RESIDENCIAL 5 – UR5. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 40037/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020, 
QUE ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 
009/2019, 010/2019, 011/2019, 012/2019 E 013/2019, QUE INTEGRAM O 
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ALTERANDO O 
ARTIGO 5º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. A emenda foi aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020, que
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 009/2019, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Março de 2020
010/2019, 011/2019, 012/2019 E 013/2019, QUE INTEGRAM O PLANO 
DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ERECHIM. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 10071/2020 - EMENDA 
SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2020, QUE 
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015, SUPRIMINDO OS ART. 12 E 13. Houve solicitação 
de vistas do projeto.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 10072/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020, QUE 
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO III DO ART. 8º. Houve 
solicitação de vistas do projeto.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020, que
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015. Houve solicitação de vistas do projeto.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 015/2020, que AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES À 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, NO 
MONTANTE DE R$ 3.403.734,39 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E 
TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E 
NOVE CENTAVOS), PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E REFORMA NA 
SEDE DA INSTITUIÇÃO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2020, que
DENOMINA A TRAVESSA DA RUA FIORAVANTE MORANDI, SITUADA 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Março de 2020
NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE 
RUA SEBASTIÃO DOS SANTOS - PEDREIRO. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 012/2020, de autoria do Vereador 
RAFAEL MARTINS AYUB - Requer a convocação da Secretária de 
Educação do Município de Erechim, Senhora Vanir Clara Bernardi 
Bombardelli, a fim de prestar esclarecimentos sobre as vagas na educação 
infantil, em data a ser agendada pela Mesa Diretora. O requerimento foi 
aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausências em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 013/2020, de autoria dos Vereadores
EMERSON RICARDO SCHELSKI e FLÁVIO DE BARCELLOS -
Requerem convocação de sessão solene a fim de comemorarmos os 100 
anos da Congregação São João, em Erechim. O requerimento foi 
aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausências em Plenário.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Rafael Martins Ayub, Sérgio Alves Bento, Márcio Pavoni, 
Cláudia Regina Ferigollo, Alessandro Dal Zotto, Eni Maria Scandolara.
No espaço destinado à Comunicação de Lideranças manifestou￾se o Vereador Mario Rogerio Rossi.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Março de 2020
Vereador Mario Rogerio Rossi
 Presidente
 
 Vereador Sérgio Alves Bento
 Vice-Presidente
 
Vereador Alessandro Dal Zotto
 1º Secretário
 
 
 Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 
 2ª Secretária

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