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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2020-03-23
native_id373

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 23 de Março de 2020
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 23 de Março
de 2020, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária 
Ordinária”.
Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento da Vereadora
Eni Maria Scandolara, assumindo para esta sessão o Senhor José Rodolfo 
Mantovani.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA 
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
FLÁVIO DE BARCELLOS 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
JOSÉ RODOLFO MANTOVANI 
LEANDRO AUGUSTO BASSO 
LUCAS ROBERTO FARINA 
MARIO ROGERIO ROSSI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO 
A Ata da 5ª Sessão Plenária Ordinária de 16 de Março de 2020
foi aprovada com a abstenção dos Vereadores Alderi Antônio Oldra, José 
Rodolfo Mantovani, Leandro Augusto Basso.
Foi realizada a leitura das correspondências recebidas.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 23 de Março de 2020
ORDEM DO DIA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 103/2020, de autoria do 
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal para que a UPA funcione 24 horas, durante 
o período em que pronto socorro do Hospital Santa Terezinha estiver 
passando por reformas. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 104/2020, de autoria do 
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal pavimentação asfáltica da Rua Armelindo 
Fabian - Bairro Agrícola. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 105/2020, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal, realize o asfaltamento da Rua 
Dorvalino Moisés Dalla Rosa, no Bairro Vitoria II. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 106/2020, de autoria dos
Vereadores LEANDRO AUGUSTO BASSO, ALESSANDRO DAL ZOTTO, 
ANDRE LUIZ JUCOSKI, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, EMERSON 
RICARDO SCHELSKI, ENI MARIA SCANDOLARA, FLÁVIO DE 
BARCELLOS, GILSON ROBERTO SERAFIN, ILGUE ANTONIO 
ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, RAFAEL MARTINS AYUB, 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, SERGIO ALVES BENTO -
Solicitam aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a criação 
de “Rede de apoio Solidária”, preferencialmente aos profissionais 
autônomos que atuam na área da música, da arte, cultura e 
entretenimento. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 107/2020, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, a possibilidade de instalação de equipes 
volantes nos bairros da cidade, para aplicar as vacinas da gripe, evitando 
assim aglomeração de pessoas nas Unidades Básicas de Saúde. Lido em
Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 23 de Março de 2020
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 108/2020, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade para implantação de 
redutor de velocidade na Rua Porto próximo a esquina da Rua Uruguai 
com a Rua Jácomo Brusamarelo. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 109/2020, de autoria dos
Vereadores MARIO ROGERIO ROSSI, ALDERI ANTONIO OLDRA, 
ANDRE LUIZ JUCOSKI, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, EMERSON 
RICARDO SCHELSKI, ENI MARIA SCANDOLARA, FLÁVIO DE 
BARCELLOS, GILSON ROBERTO SERAFIN, ILGUE ANTONIO 
ROSSETTO, LEANDRO AUGUSTO BASSO, LUCAS ROBERTO FARINA, 
NADIR ANTONIO BARBOSA, RAFAEL MARTINS AYUB, RENAN 
AUGUSTO SOCCOL, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI -
Solicitam aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a 
elaboração de legislação para amenizar a situação de vulnerabilidade 
social devido ao COVID-19, através de recursos financeiros previsto na 
Reserva de Contingência da Lei Orçamentaria Anual. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 110/2020, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade para a instalação de 
uma parada de ônibus na Rua: Augusto Duflot 188 no Bairro: Três 
Vendas. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 111/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a criação de um canal de atendimento para 
tirar dúvida, bem como, orientar a população de Erechim sobre COVID￾19. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 114/2020, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que o DECRETO N.º 4.904, DE 20 DE 
MARÇO DE 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe 
sobre as medidas para o enfrentamento, prevenção e mitigação da 
emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 no município de 
Erechim / RS, seja estendido para toda a rede bancaria de nosso 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 23 de Março de 2020
município. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 116/2020, de autoria do
Vereador JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para 
instalação em ginásio de nossa cidade de Hospital de Campanha, para 
atendimento aos pacientes acometidos pelo Coronavírus - COVID-19.
Lido em Plenário.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 011/2020, que RATIFICA 
A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO FPE N.º 733/2019, 
FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR 
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA COM A 
INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, E O MUNICÍPIO DE 
ERECHIM, VISANDO À CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS, ENTRE OS 
PARTÍCIPES PARA VIABILIZAR E APOIAR O PROCESSO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO.
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 012/2020, que ALTERA O 
ART. 3º DA LEI N.º 6.561, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, DE 
FORMA PRECÁRIA E ONEROSA, O USO DE BEM IMÓVEL DE SUA 
PROPRIEDADE, À COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS.
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2020, que ALTERA 
A LEI Nº 5.267 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DENOMINA 
ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE “RUA LUIZ BOCCHI –
INDUSTRIÁRIO.” Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado 
aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2020, que ALTERA 
OS § 1º E § 2º DO ART. 10 DA LEI 3.711 DE 24 DE MARÇO DE 2004, 
QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE 
PASSAGEIROS, CONCEDE DESCONTOS NAS TARIFAS À 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 23 de Março de 2020
ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2020, que DISPÕE 
SOBRE A ADOÇÃO DE ESCALA ESPECIAL E EM REVEZAMENTO 
DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO, CARGOS EM COMISSÕES, 
FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇOS, 
ABONOS E ESTÁGIOS REMUNERADOS E CONTRATAÇÕES 
TEMPORÁRIAS, EXISTENTES NO PODER LEGISLATIVO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020, que DISPÕE 
SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO 
CORONAVIRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE 
VEREADORES DE ERECHIM RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO 
AO PÚBLICO, REALIZAÇÃO DAS SESSÕES E OUTRAS REUNIÕES, E 
SESSÕES DAS DEPENDÊNCIAS DO PLENÁRIO. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
aprovado com quatorze votos favoráveis e uma abstenção.
MOÇÃO Nº 001/2020, de autoria do Vereador RENAN 
AUGUSTO SOCCOL - Moção de apoio ao PL 649/2020 de autoria do 
Deputado Federal Sanderson. A moção foi aprovada com quatorze votos 
favoráveis e uma ausências em Plenário.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Rafael Martins Ayub, Leandro Augusto Basso e Claudemir de 
Araújo.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 23 de Março de 2020
Vereador Mario Rogerio Rossi
 Presidente
 
 Vereador Sérgio Alves Bento
 Vice-Presidente
 
Vereador Alessandro Dal Zotto
 1º Secretário
 
 
 Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 
 2ª Secretária

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