| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2020-03-23 |
| native_id | 373 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 23 de Março de 2020 Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 23 de Março de 2020, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento da Vereadora Eni Maria Scandolara, assumindo para esta sessão o Senhor José Rodolfo Mantovani. CHAMADA DOS VEREADORES ALDERI ANTONIO OLDRA ALESSANDRO DAL ZOTTO ANDRE LUIZ JUCOSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI FLÁVIO DE BARCELLOS ILGUE ANTONIO ROSSETTO JOSÉ RODOLFO MANTOVANI LEANDRO AUGUSTO BASSO LUCAS ROBERTO FARINA MARIO ROGERIO ROSSI NADIR ANTONIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI SERGIO ALVES BENTO A Ata da 5ª Sessão Plenária Ordinária de 16 de Março de 2020 foi aprovada com a abstenção dos Vereadores Alderi Antônio Oldra, José Rodolfo Mantovani, Leandro Augusto Basso. Foi realizada a leitura das correspondências recebidas. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 23 de Março de 2020 ORDEM DO DIA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 103/2020, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal para que a UPA funcione 24 horas, durante o período em que pronto socorro do Hospital Santa Terezinha estiver passando por reformas. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 104/2020, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal pavimentação asfáltica da Rua Armelindo Fabian - Bairro Agrícola. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 105/2020, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, realize o asfaltamento da Rua Dorvalino Moisés Dalla Rosa, no Bairro Vitoria II. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 106/2020, de autoria dos Vereadores LEANDRO AUGUSTO BASSO, ALESSANDRO DAL ZOTTO, ANDRE LUIZ JUCOSKI, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, EMERSON RICARDO SCHELSKI, ENI MARIA SCANDOLARA, FLÁVIO DE BARCELLOS, GILSON ROBERTO SERAFIN, ILGUE ANTONIO ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, RAFAEL MARTINS AYUB, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, SERGIO ALVES BENTO - Solicitam aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a criação de “Rede de apoio Solidária”, preferencialmente aos profissionais autônomos que atuam na área da música, da arte, cultura e entretenimento. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 107/2020, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de instalação de equipes volantes nos bairros da cidade, para aplicar as vacinas da gripe, evitando assim aglomeração de pessoas nas Unidades Básicas de Saúde. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 23 de Março de 2020 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 108/2020, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Rua Porto próximo a esquina da Rua Uruguai com a Rua Jácomo Brusamarelo. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 109/2020, de autoria dos Vereadores MARIO ROGERIO ROSSI, ALDERI ANTONIO OLDRA, ANDRE LUIZ JUCOSKI, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, EMERSON RICARDO SCHELSKI, ENI MARIA SCANDOLARA, FLÁVIO DE BARCELLOS, GILSON ROBERTO SERAFIN, ILGUE ANTONIO ROSSETTO, LEANDRO AUGUSTO BASSO, LUCAS ROBERTO FARINA, NADIR ANTONIO BARBOSA, RAFAEL MARTINS AYUB, RENAN AUGUSTO SOCCOL, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicitam aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a elaboração de legislação para amenizar a situação de vulnerabilidade social devido ao COVID-19, através de recursos financeiros previsto na Reserva de Contingência da Lei Orçamentaria Anual. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 110/2020, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade para a instalação de uma parada de ônibus na Rua: Augusto Duflot 188 no Bairro: Três Vendas. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 111/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a criação de um canal de atendimento para tirar dúvida, bem como, orientar a população de Erechim sobre COVID19. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 114/2020, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que o DECRETO N.º 4.904, DE 20 DE MARÇO DE 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre as medidas para o enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 no município de Erechim / RS, seja estendido para toda a rede bancaria de nosso ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 23 de Março de 2020 município. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 116/2020, de autoria do Vereador JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação em ginásio de nossa cidade de Hospital de Campanha, para atendimento aos pacientes acometidos pelo Coronavírus - COVID-19. Lido em Plenário. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 011/2020, que RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO FPE N.º 733/2019, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, VISANDO À CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS, ENTRE OS PARTÍCIPES PARA VIABILIZAR E APOIAR O PROCESSO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 012/2020, que ALTERA O ART. 3º DA LEI N.º 6.561, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, DE FORMA PRECÁRIA E ONEROSA, O USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, À COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2020, que ALTERA A LEI Nº 5.267 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE “RUA LUIZ BOCCHI – INDUSTRIÁRIO.” Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2020, que ALTERA OS § 1º E § 2º DO ART. 10 DA LEI 3.711 DE 24 DE MARÇO DE 2004, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, CONCEDE DESCONTOS NAS TARIFAS À ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 23 de Março de 2020 ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2020, que DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ESCALA ESPECIAL E EM REVEZAMENTO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO, CARGOS EM COMISSÕES, FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇOS, ABONOS E ESTÁGIOS REMUNERADOS E CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, EXISTENTES NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020, que DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ERECHIM RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, REALIZAÇÃO DAS SESSÕES E OUTRAS REUNIÕES, E SESSÕES DAS DEPENDÊNCIAS DO PLENÁRIO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado com quatorze votos favoráveis e uma abstenção. MOÇÃO Nº 001/2020, de autoria do Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL - Moção de apoio ao PL 649/2020 de autoria do Deputado Federal Sanderson. A moção foi aprovada com quatorze votos favoráveis e uma ausências em Plenário. No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os Vereadores Rafael Martins Ayub, Leandro Augusto Basso e Claudemir de Araújo. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 6 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 23 de Março de 2020 Vereador Mario Rogerio Rossi Presidente Vereador Sérgio Alves Bento Vice-Presidente Vereador Alessandro Dal Zotto 1º Secretário Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 2ª Secretária