| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2020-03-30 |
| native_id | 374 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 30 de Março de 2020 Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 30 de Março de 2020, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. Foi realizada a leitura dos pedidos de licenciamento dos Vereadores Eni Maria Scandolara e Claudemir de Araújo, assumindo para esta sessão os Senhores José Rodolfo Mantovani e Vilson Roberto Pena Paim. CHAMADA DOS VEREADORES ALDERI ANTONIO OLDRA ALESSANDRO DAL ZOTTO ANDRE LUIZ JUCOSKI EMERSON RICARDO SCHELSKI FLÁVIO DE BARCELLOS ILGUE ANTONIO ROSSETTO JOSÉ RODOLFO MANTOVANI LEANDRO AUGUSTO BASSO LUCAS ROBERTO FARINA MARIO ROGERIO ROSSI NADIR ANTONIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI SERGIO ALVES BENTO VILSON ROBERTO PENA PAIM A Ata da 6ª Sessão Plenária Ordinária de 23 de Março de 2020 foi aprovada com a abstenção do Vereador Vilson Roberto Pena Paim. Foi realizada a leitura das correspondências recebidas. Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento do Senhor SERGIO LUIS KUSKOSKI. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 30 de Março de 2020 ORDEM DO DIA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 112/2020, de autoria do Vereador LEANDRO AUGUSTO BASSO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento ou melhorias na Rua Alvar Izidro Coffi, Bairro Atlântico. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 113/2020, de autoria do Vereador LEANDRO AUGUSTO BASSO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento ou melhorias na Rua Giacomo L. Berticelli Bairro Atlântico. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 115/2020, de autoria do Vereador LEANDRO AUGUSTO BASSO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento ou melhorias na Rua Wladyslaw Krepinski, entre as Ruas Cesarino Lopes e Caetano Rosset Bairro Atlântico. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 117/2020, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que o DECRETO N.º 4.904, DE 20 DE MARÇO DE 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre as medidas para o enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 no município de Erechim / RS, seja alterado permitindo que imobiliárias e administradoras de condomínios possam voltar a funcionar, com equipes reduzidas. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 118/2020, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que em função do estado de calamidade pública pelo qual estamos passando, seja prorrogado o prazo para o pagamento do IPTU Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 120/2020, de autoria dos Vereadores RENAN AUGUSTO SOCCOL, ALDERI ANTONIO OLDRA, ALESSANDRO DAL ZOTTO, ANDRE LUIZ JUCOSKI, CLAUDEMIR DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 30 de Março de 2020 ARAÚJO, EMERSON RICARDO SCHELSKI, FLÁVIO DE BARCELLOS, ILGUE ANTONIO ROSSETTO, JOSÉ RODOLFO MANTOVANI, LEANDRO AUGUSTO BASSO, LUCAS ROBERTO FARINA, MARIO ROGERIO ROSSI, NADIR ANTONIO BARBOSA, RAFAEL MARTINS AYUB, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, SERGIO ALVES BENTO - Sugere aos Órgãos Competentes do Poder Executivo Municipal a prorrogação das parcelas vencidas e vincendas de IPTU, ITBI e ISS pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, bem como a criação de Política Pública para o parcelamento emergencial de tributos municipais, conforme justificativa e projeto sugestão em anexo. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 121/2020, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que reavalie o retorno as aulas nas escolas municipais, previsto para o dia 06 de abril de 2020. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 110/2020, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade para a instalação de uma parada de ônibus na Rua: Augusto Duflot 188 no Bairro: Três Vendas. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 122/2020, de autoria do Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o pagamento de escolas terceirizados que foram impossibilitados de prestar serviço ao município durante a quarentena em razão do COVID-19 (corona vírus), com obrigação de recuperar os dias/horas do serviço após o final da restrição de atividade regulamentada por decreto municipal. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 123/2020, de autoria dos Vereadores RENAN AUGUSTO SOCCOL, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, FLÁVIO DE BARCELLOS - Solicita dos Órgãos Competentes do Poder Executivo Municipal o desassoreamento e a limpeza da barragem de abastecimento da CORSAN. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 30 de Março de 2020 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 124/2020, de autoria do Vereador VILSON ROBERTO PENA PAIM - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a colocação de cobertura no acesso de entrada do Anexo II da E.M.E.I São Cristóvão. Lido em Plenário. EMENDA SUPRESSIVA Nº 10071/2020 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2020, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, SUPRIMINDO OS ART. 12 E 13. Adiada a votação. EMENDA DO PODER EXECUTIVO Nº 10072/2020 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2020, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, SUPRIMINDO OS ART. 12 E 13. Adiada a votação. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10073/2020 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020 QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO VI DO ART. 5º. Adiada a votação. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10074/2020 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020 QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO IV DO ART. 6º. Adiada a votação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 30 de Março de 2020 EMENDA MODIFICATIVA Nº 10075/2020 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020 QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO IV DO ART. 8º. Adiada a votação. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10076/2020 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 7/2020, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO VI DO ART. 8º. Adiada a votação. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10077/2020 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 7/2020, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO I DO ART. 10. Adiada a votação. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10078/2020 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O ARTIGO 11. Adiada a votação. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10079/2020 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 7/2020, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O PARAGRAFO ÚNICO DO ART.15. Adiada a votação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 6 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 30 de Março de 2020 EMENDA SUPRESSIVA Nº 100710/2020 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2020, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, SUPRIMINDO O PARÁGRAFO 2º DO ART. 6º. Adiada a votação. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020, que REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015. Adiada a votação. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2020, que DENOMINA A TRAVESSA “B” DA RUA SANTO FESTUGATO SITUADA NO BAIRRO BOA VISTA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE RUA LUIZ BOCCHI – INDUSTRIÁRIO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado com quatorze votos favoráveis e uma abstenção de voto. No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os Vereadores Rafael Martins Ayub; Mario Rogerio Rossi; Leandro Augusto Basso; Renan Augusto Soccol; André Luiz Jucoski; Lucas Roberto Farina. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 7 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 30 de Março de 2020 Vereador Mario Rogerio Rossi Presidente Vereador Sérgio Alves Bento Vice-Presidente Vereador Alessandro Dal Zotto 1º Secretário Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 2ª Secretária