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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2020-03-30
native_id374

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 30 de Março de 2020
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 30 de Março
de 2020, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária 
Ordinária”.
Foi realizada a leitura dos pedidos de licenciamento dos
Vereadores Eni Maria Scandolara e Claudemir de Araújo, assumindo para 
esta sessão os Senhores José Rodolfo Mantovani e Vilson Roberto Pena 
Paim.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
FLÁVIO DE BARCELLOS 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
JOSÉ RODOLFO MANTOVANI 
LEANDRO AUGUSTO BASSO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MARIO ROGERIO ROSSI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO 
VILSON ROBERTO PENA PAIM
A Ata da 6ª Sessão Plenária Ordinária de 23 de Março de 2020
foi aprovada com a abstenção do Vereador Vilson Roberto Pena Paim.
Foi realizada a leitura das correspondências recebidas.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento 
do Senhor SERGIO LUIS KUSKOSKI.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 30 de Março de 2020
ORDEM DO DIA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 112/2020, de autoria do 
Vereador LEANDRO AUGUSTO BASSO - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento ou melhorias na 
Rua Alvar Izidro Coffi, Bairro Atlântico. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 113/2020, de autoria do 
Vereador LEANDRO AUGUSTO BASSO - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento ou melhorias na 
Rua Giacomo L. Berticelli Bairro Atlântico. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 115/2020, de autoria do
Vereador LEANDRO AUGUSTO BASSO - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento ou melhorias na 
Rua Wladyslaw Krepinski, entre as Ruas Cesarino Lopes e Caetano Rosset 
Bairro Atlântico. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 117/2020, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que o DECRETO N.º 4.904, DE 20 DE 
MARÇO DE 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe 
sobre as medidas para o enfrentamento, prevenção e mitigação da 
emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 no município de 
Erechim / RS, seja alterado permitindo que imobiliárias e administradoras 
de condomínios possam voltar a funcionar, com equipes reduzidas. Lido 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 118/2020, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que em função do estado de calamidade 
pública pelo qual estamos passando, seja prorrogado o prazo para o 
pagamento do IPTU Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 120/2020, de autoria dos
Vereadores RENAN AUGUSTO SOCCOL, ALDERI ANTONIO OLDRA, 
ALESSANDRO DAL ZOTTO, ANDRE LUIZ JUCOSKI, CLAUDEMIR DE 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 30 de Março de 2020
ARAÚJO, EMERSON RICARDO SCHELSKI, FLÁVIO DE BARCELLOS, 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO, JOSÉ RODOLFO MANTOVANI, 
LEANDRO AUGUSTO BASSO, LUCAS ROBERTO FARINA, MARIO 
ROGERIO ROSSI, NADIR ANTONIO BARBOSA, RAFAEL MARTINS 
AYUB, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, SERGIO ALVES 
BENTO - Sugere aos Órgãos Competentes do Poder Executivo Municipal 
a prorrogação das parcelas vencidas e vincendas de IPTU, ITBI e ISS pelo 
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, bem como a criação de Política 
Pública para o parcelamento emergencial de tributos municipais, 
conforme justificativa e projeto sugestão em anexo. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 121/2020, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal, que reavalie o retorno as 
aulas nas escolas municipais, previsto para o dia 06 de abril de 2020. Lido 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 110/2020, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade para a instalação de 
uma parada de ônibus na Rua: Augusto Duflot 188 no Bairro: Três 
Vendas. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 122/2020, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal o pagamento de escolas terceirizados que 
foram impossibilitados de prestar serviço ao município durante a 
quarentena em razão do COVID-19 (corona vírus), com obrigação de 
recuperar os dias/horas do serviço após o final da restrição de atividade 
regulamentada por decreto municipal. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 123/2020, de autoria dos
Vereadores RENAN AUGUSTO SOCCOL, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, 
FLÁVIO DE BARCELLOS - Solicita dos Órgãos Competentes do Poder 
Executivo Municipal o desassoreamento e a limpeza da barragem de 
abastecimento da CORSAN. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 30 de Março de 2020
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 124/2020, de autoria do
Vereador VILSON ROBERTO PENA PAIM - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a colocação de cobertura no 
acesso de entrada do Anexo II da E.M.E.I São Cristóvão. Lido em 
Plenário.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 10071/2020 - EMENDA 
SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2020, QUE 
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015, SUPRIMINDO OS ART. 12 E 13. Adiada a votação.
EMENDA DO PODER EXECUTIVO Nº 10072/2020 -
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2020, 
QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS 
PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE 
CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM 
E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, SUPRIMINDO OS ART. 12 E 13.
Adiada a votação.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10073/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020 QUE 
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO VI DO ART. 5º. Adiada a 
votação.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10074/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020 QUE 
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO IV DO ART. 6º. Adiada a 
votação.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 30 de Março de 2020
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10075/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020 QUE 
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO IV DO ART. 8º. Adiada a 
votação.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10076/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 7/2020, QUE 
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO VI DO ART. 8º. Adiada a 
votação.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10077/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 7/2020, QUE 
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO I DO ART. 10. Adiada a 
votação.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10078/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020, QUE 
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O ARTIGO 11. Adiada a votação.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10079/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 7/2020, QUE 
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O PARAGRAFO ÚNICO DO ART.15.
Adiada a votação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 30 de Março de 2020
EMENDA SUPRESSIVA Nº 100710/2020 - EMENDA 
SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2020, QUE 
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015, SUPRIMINDO O PARÁGRAFO 2º DO ART. 6º. 
Adiada a votação.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020, que
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015. Adiada a votação.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2020, que
DENOMINA A TRAVESSA “B” DA RUA SANTO FESTUGATO SITUADA 
NO BAIRRO BOA VISTA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE RUA LUIZ 
BOCCHI – INDUSTRIÁRIO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado com quatorze votos 
favoráveis e uma abstenção de voto.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Rafael Martins Ayub; Mario Rogerio Rossi; Leandro Augusto 
Basso; Renan Augusto Soccol; André Luiz Jucoski; Lucas Roberto Farina.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
7
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 30 de Março de 2020
Vereador Mario Rogerio Rossi
 Presidente
 
 Vereador Sérgio Alves Bento
 Vice-Presidente
 
Vereador Alessandro Dal Zotto
 1º Secretário
 
 
 Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 
 2ª Secretária

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