| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2020-04-06 |
| native_id | 375 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Abril de 2020 Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 06 de Abril de 2020, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. Foi realizada a leitura dos pedidos de licenciamento dos Vereadores Eni Maria Scandolara e Gilson Roberto Serafin, assumindo para esta sessão os Senhores José Rodolfo Mantovani e Rogério Pizzatto. CHAMADA DOS VEREADORES ALDERI ANTONIO OLDRA ALESSANDRO DAL ZOTTO ANDRE LUIZ JUCOSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI FLÁVIO DE BARCELLOS ILGUE ANTONIO ROSSETTO JOSÉ RODOLFO MANTOVANI LEANDRO AUGUSTO BASSO LUCAS ROBERTO FARINA MARIO ROGERIO ROSSI NADIR ANTONIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL ROGÉRIO PIZZATTO SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI SERGIO ALVES BENTO A Ata da 7ª Sessão Plenária Ordinária de 30 de Março de 2020 foi aprovada com a abstenção dos Vereadores Claudemir de Araújo e Rogério Pizzatto. Foi realizada a leitura das correspondências recebidas. Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento dos Senhores CASEMIRO SCHIMAINSKI, DILVO ANTONIO NAZZARI e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Abril de 2020 SILDO TRIERVEILER. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 026/2020, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer do Poder Executivo, informações referentes à Rua Wilmar Luiz Giaretta, localizada no Bairro Cotrel. Quais providências estão sendo tomadas, e se existe algum projeto de melhoria da rua qual a previsão para realização das obras. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 027/2020, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder Executivo, informações a respeito da existência da preparação de equipes caso seja ativada a ala exclusiva para os pacientes do Covid-19 na Fundação Hospitalar Santa Terezinha. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 125/2020, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a aquisição de produtos alimentícios da agricultura familiar, para a doação às famílias carentes do Município de Erechim. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 126/2020, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Sugere aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a autorização do pagamento das escolas particulares contratadas, conforme justificativa e projeto sugestão em anexo. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 127/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade de tapa buraco em toda a extensão da Rua Constantino Poletto localizada no Bairro Progresso. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 128/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Abril de 2020 Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o conserto das pétalas das lâmpadas na rótula da Av. XV de Novembro com a Marechal Rondon, localizada no Centro. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 129/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim- AGER, que fiscalize a contratada que presta serviços para a CORSAN, no sentido de cobrar o porquê da demora para o fechamento das valas abertas para o conserto da rede de água. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 130/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a recolocação do asfalto da Rua João Pessoa com a esquina da Rua Silveira Martins Bairro Centro. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 131/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade de tapa buraco em toda a extensão da Rua Primo Badalotti, localizada no Bairro Atlântico. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 132/2020, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que se acrescentem as Academias e Studios de Personal Trainer à lista de estabelecimentos autorizados a trabalharem de modo condicionante durante período restritivo em nossa cidade. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 133/2020, de autoria do Vereador ROGÉRIO PIZZATTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento em parte da Rua Irmão Leão Magno. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 134/2020, de autoria do Vereador ROGÉRIO PIZZATTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento em toda a sua extensão da Rua Dionísio Fontana. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Abril de 2020 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 135/2020, de autoria do Vereador ROGÉRIO PIZZATTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento em toda a sua extensão da Rua Ernesto Perachi. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 136/2020, de autoria do Vereador ROGÉRIO PIZZATTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal colocação de postes e rede elétrica com iluminação pública para a Rua Dr. João Caruso. Lido em Plenário. EMENDA SUPRESSIVA Nº 10071/2020 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2020, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, SUPRIMINDO OS ART. 12 E 13. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA DO PODER EXECUTIVO Nº 10072/2020 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2020, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, SUPRIMINDO OS ART. 12 E 13. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10073/2020 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020 QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO VI DO ART. 5º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Abril de 2020 EMENDA MODIFICATIVA Nº 10074/2020 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020 QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO IV DO ART. 6º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10075/2020 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020 QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO IV DO ART. 8º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10076/2020 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 7/2020, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO VI DO ART. 8º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10077/2020 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 7/2020, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO I DO ART. 10. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10078/2020 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020, QUE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 6 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Abril de 2020 REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O ARTIGO 11. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10079/2020 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 7/2020, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O PARAGRAFO ÚNICO DO ART.15. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA SUPRESSIVA Nº 100710/2020 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2020, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, SUPRIMINDO O PARÁGRAFO 2º DO ART. 6º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 100711/2020 - EMENDA MODIFICATIVA AOS INCISOS I, II E III DO ART. 15 DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2020. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020, que REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado com quinze votos favoráveis e um voto contrário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 7 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Abril de 2020 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2020, que AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO Nº 002/2020, de autoria do Vereador LEANDRO AUGUSTO BASSO - Moção de Apoio ao Projeto de Lei Nº 1064/2020 a ser encaminhada ao Senado Federal, ouvido o Plenário desta Casa, por se tratar de assunto de extrema importância no cenário atual do país. A moção foi aprovada por unanimidade. No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os Vereadores Rafael Martins Ayub, Sérgio Alves Bento, Leandro Augusto Basso, Mario Rogerio Rossi, José Rodolfo Mantovani, Nadir Antônio Barbosa e Rogério Pizzatto. No espaço destinado às Explicações Pessoais manifestou-se o Vereador Leandro Augusto Basso. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: Vereador Mario Rogerio Rossi Presidente Vereador Sérgio Alves Bento Vice-Presidente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 8 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Abril de 2020 Vereador Alessandro Dal Zotto 1º Secretário Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 2ª Secretária