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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2020-04-06
native_id375

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Abril de 2020
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 06 de Abril de 
2020, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária 
Ordinária”.
Foi realizada a leitura dos pedidos de licenciamento dos
Vereadores Eni Maria Scandolara e Gilson Roberto Serafin, assumindo 
para esta sessão os Senhores José Rodolfo Mantovani e Rogério Pizzatto.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
FLÁVIO DE BARCELLOS 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
JOSÉ RODOLFO MANTOVANI 
LEANDRO AUGUSTO BASSO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MARIO ROGERIO ROSSI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
ROGÉRIO PIZZATTO 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO
A Ata da 7ª Sessão Plenária Ordinária de 30 de Março de 2020
foi aprovada com a abstenção dos Vereadores Claudemir de Araújo e 
Rogério Pizzatto.
Foi realizada a leitura das correspondências recebidas.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento 
dos Senhores CASEMIRO SCHIMAINSKI, DILVO ANTONIO NAZZARI e
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Abril de 2020
SILDO TRIERVEILER.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 026/2020, de 
autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer 
do Poder Executivo, informações referentes à Rua Wilmar Luiz Giaretta, 
localizada no Bairro Cotrel. Quais providências estão sendo tomadas, e se 
existe algum projeto de melhoria da rua qual a previsão para realização 
das obras. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 027/2020, de 
autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder 
Executivo, informações a respeito da existência da preparação de equipes 
caso seja ativada a ala exclusiva para os pacientes do Covid-19 na 
Fundação Hospitalar Santa Terezinha. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 125/2020, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a aquisição de produtos 
alimentícios da agricultura familiar, para a doação às famílias carentes 
do Município de Erechim. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 126/2020, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Sugere aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a autorização do pagamento das escolas 
particulares contratadas, conforme justificativa e projeto sugestão em 
anexo. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 127/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade de tapa buraco em toda 
a extensão da Rua Constantino Poletto localizada no Bairro Progresso.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 128/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Abril de 2020
Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o conserto das 
pétalas das lâmpadas na rótula da Av. XV de Novembro com a Marechal 
Rondon, localizada no Centro. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 129/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita a Agência Reguladora dos 
Serviços Públicos de Erechim- AGER, que fiscalize a contratada que 
presta serviços para a CORSAN, no sentido de cobrar o porquê da demora 
para o fechamento das valas abertas para o conserto da rede de água.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 130/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a recolocação do asfalto da Rua João Pessoa 
com a esquina da Rua Silveira Martins Bairro Centro. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 131/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade de tapa buraco em toda 
a extensão da Rua Primo Badalotti, localizada no Bairro Atlântico. Lido 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 132/2020, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal que se acrescentem as Academias e Studios 
de Personal Trainer à lista de estabelecimentos autorizados a trabalharem 
de modo condicionante durante período restritivo em nossa cidade. Lido 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 133/2020, de autoria do
Vereador ROGÉRIO PIZZATTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal asfaltamento em parte da Rua Irmão Leão 
Magno. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 134/2020, de autoria do
Vereador ROGÉRIO PIZZATTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal asfaltamento em toda a sua extensão da Rua 
Dionísio Fontana. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Abril de 2020
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 135/2020, de autoria do
Vereador ROGÉRIO PIZZATTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal asfaltamento em toda a sua extensão da Rua 
Ernesto Perachi. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 136/2020, de autoria do
Vereador ROGÉRIO PIZZATTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal colocação de postes e rede elétrica com
iluminação pública para a Rua Dr. João Caruso. Lido em Plenário.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 10071/2020 - EMENDA 
SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2020, QUE 
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015, SUPRIMINDO OS ART. 12 E 13. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada com 
quinze votos favoráveis e um voto contrário.
EMENDA DO PODER EXECUTIVO Nº 10072/2020 -
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2020, 
QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS 
PUBLICITÁRIOS NO ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE 
CORES NOS EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM 
E REVOGA A LEI N.º 6.093/2015, SUPRIMINDO OS ART. 12 E 13. 
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A
emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10073/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020 QUE 
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO VI DO ART. 5º. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi 
aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Abril de 2020
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10074/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020 QUE 
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO IV DO ART. 6º. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi 
aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10075/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020 QUE 
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO IV DO ART. 8º. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi 
aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10076/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 7/2020, QUE 
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO VI DO ART. 8º. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi 
aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10077/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 7/2020, QUE 
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O INCISO I DO ART. 10. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi 
aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10078/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020, QUE 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Abril de 2020
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O ARTIGO 11. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada com 
quinze votos favoráveis e um voto contrário.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10079/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 7/2020, QUE 
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015, ALTERANDO O PARAGRAFO ÚNICO DO ART.15.
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A
emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 100710/2020 - EMENDA 
SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2020, QUE 
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015, SUPRIMINDO O PARÁGRAFO 2º DO ART. 6º. 
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A
emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 100711/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA AOS INCISOS I, II E III DO ART. 15 DO PROJETO DE 
LEI EXECUTIVO Nº 07/2020. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. A emenda foi aprovada com quinze votos 
favoráveis e um voto contrário.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2020, que
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO 
ESPAÇO URBANO E ESTABELECE PADRÃO DE CORES NOS 
EDIFÍCIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A 
LEI N.º 6.093/2015. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado 
aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado com quinze votos favoráveis e 
um voto contrário.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Abril de 2020
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2020, que
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O 
PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO CARGO 
DE INTÉRPRETE DE LIBRAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 002/2020, de autoria do Vereador LEANDRO 
AUGUSTO BASSO - Moção de Apoio ao Projeto de Lei Nº 1064/2020 a 
ser encaminhada ao Senado Federal, ouvido o Plenário desta Casa, por se 
tratar de assunto de extrema importância no cenário atual do país. A 
moção foi aprovada por unanimidade.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Rafael Martins Ayub, Sérgio Alves Bento, Leandro Augusto 
Basso, Mario Rogerio Rossi, José Rodolfo Mantovani, Nadir Antônio 
Barbosa e Rogério Pizzatto.
No espaço destinado às Explicações Pessoais manifestou-se o
Vereador Leandro Augusto Basso.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
Vereador Mario Rogerio Rossi
 Presidente
 
 Vereador Sérgio Alves Bento
 Vice-Presidente
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Abril de 2020
Vereador Alessandro Dal Zotto
 1º Secretário
 
 
 Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 
 2ª Secretária

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