| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2020-05-04 |
| native_id | 379 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020 Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 04 de Maio de 2020, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento da Vereadora Eni Maria Scandolara, assumindo para esta sessão o Senhor José Rodolfo Mantovani. CHAMADA DOS VEREADORES ALDERI ANTONIO OLDRA ALESSANDRO DAL ZOTTO ANDRE LUIZ JUCOSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI FLÁVIO DE BARCELLOS GILSON ROBERTO SERAFIN ILGUE ANTONIO ROSSETTO JOSÉ RODOLFO MANTOVANI LEANDRO AUGUSTO BASSO LUCAS ROBERTO FARINA MARIO ROGERIO ROSSI NADIR ANTONIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI SERGIO ALVES BENTO A Ata da 11ª Sessão Plenária Ordinária de 27 de Abril de 2020 foi aprovada com abstenção do Vereador Nadir Antônio Barbosa. Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020 Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento dos Senhores TEREZINHA ALBINA BORDIN, LUIZ CARLOS BORBA. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 030/2020, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, a relação de todos os bens imóveis com ou sem benfeitorias, escriturados em nome do município e seus respectivos números de matrículas. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 031/2020, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, a relação de todos os bens imóveis com e sem benfeitorias, cadastrados junto ao município e seus respectivos números de matrículas, bem como qual a atual situação com referência aos impostos devidos. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 163/2020, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, providências quanto ao encaminhamento do Projeto de Lei de reajuste salarial dos funcionários da Fundação Hospitalar Santa Terezinha. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 164/2020, de autoria do Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL - Solicita à Rio Grande Energia – RGE que executem em finais de semana ou feriados as manutenções de rotina em áreas onde existe comércio e prestação de serviço, tendo em vista o prejuízo da falta de energia em dias úteis. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 165/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para que faça a recolocação do calçamento ou o asfaltamento na Rua Juvenal Ronsoni, Bairro Agrícola. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 166/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade melhorias no trecho de acesso a RS-477 até a Rua Vergílio Biolo, Bairro Rio Tigre. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 167/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para que se faça a conclusão do asfalto da Rua Vergílio Biolo, Bairro Rio Tigre. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 168/2020, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita ao Poder Executivo Municipal e a Câmara de vereadores, que divulgue os cartazes da ação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, referente à Violência contra a Mulher no período de quarentena. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 169/2020, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita a empresa Stacione Rotativo – Erechim/RS que faça a retirada de vaga nº 3930, na Rua São Paulo, ou readéque a mesma para estacionamento de motos, pois a mesma possui pouco e espaço atrapalha a saída da garagem. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 170/2020, de autoria do Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a elaboração de legislação para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do Coronavírus (Covid-19) no município de Erechim/RS, para Casas de Festas. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 171/2020, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, providências quanto ao pagamento do vale alimentação dos professores municipais. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 172/2020, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020 do Poder Executivo Municipal a antecipação para o mês de maio/2020 do Décimo Terceiro Salário aos Servidores Públicos Municipais de Erechim. Lido em Plenário. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2019, que INCLUI ART. 116-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM RS, DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com doze votos favoráveis, três votos contrários e duas abstenções. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 017/2020, que ALTERA A LEI N.º 6.683/2020, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi rejeitado com nove votos contrários, uma abstenção e seis votos favoráveis. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2020, que INSTITUI A DECLARAÇÃO DE LIBERDADE ECONÔMICA ÀS ATIVIDADES RELACIONADAS A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL, REGULAMENTADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.874 DE 20/09/2019. Retirado pelo Autor. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 020/2020, que DENOMINA A TRAVESSA “H” DA RUA DOMINGOS ZULIAN SITUADA NO BAIRRO CRISTAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE RUA IRIA MARIA DAL MAGRO – AGRICULTORA. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021/2020, que DENOMINA A TRAVESSA “A” DA RUA JOÃO PIANA, SITUADA NO BAIRRO JABOTICABAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE RUA JOÃO CIRILO RIBEIRO GODINHO- LÍDER COMUNITÁRIO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 022/2020, que DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2020, que AUTORIZA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERECHIM, O DESEMPENHO REMOTO DAS ATIVIDADES DA CASA, PELOS VEREADORES ENQUADRADOS NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 02/2020. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO Nº 003/2020, de autoria do Vereador LEANDRO AUGUSTO BASSO - Moção de Apoio a ser encaminhada ao Sr. Eduardo Leite, Exmº Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Sr. Ernani Polo – Exmº Deputado Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, ouvido o Plenário desta Casa, por se tratar de assunto de extrema importância no cenário atual do país. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Moção foi aprovada por unanimidade. No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os Vereadores Sérgio Alves Bento, Gilson Roberto Serafin, Claudemir de Araújo, Alessandro Dal Zotto, Emerson Ricardo Schelski, Leandro Augusto Basso, Rafael Martins Ayub, Renan Augusto Soccol. No espaço destinado às Explicações Pessoais manifestou-se o Vereador Leandro Augusto Basso. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 6 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020 Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: Vereador Mario Rogerio Rossi Presidente Vereador Sérgio Alves Bento Vice-Presidente Vereador Alessandro Dal Zotto 1º Secretário Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 2ª Secretária