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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2020-05-04
native_id379

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 04 de Maio de 
2020, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária 
Ordinária”.
Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento da Vereadora
Eni Maria Scandolara, assumindo para esta sessão o Senhor José Rodolfo 
Mantovani.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
JOSÉ RODOLFO MANTOVANI 
LEANDRO AUGUSTO BASSO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MARIO ROGERIO ROSSI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO
A Ata da 11ª Sessão Plenária Ordinária de 27 de Abril de 2020
foi aprovada com abstenção do Vereador Nadir Antônio Barbosa.
Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento 
dos Senhores TEREZINHA ALBINA BORDIN, LUIZ CARLOS BORBA.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 030/2020, de 
autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder 
Executivo, a relação de todos os bens imóveis com ou sem benfeitorias, 
escriturados em nome do município e seus respectivos números de 
matrículas. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 031/2020, de 
autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder 
Executivo, a relação de todos os bens imóveis com e sem benfeitorias, 
cadastrados junto ao município e seus respectivos números de matrículas, 
bem como qual a atual situação com referência aos impostos devidos. Lido 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 163/2020, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, providências quanto ao encaminhamento do 
Projeto de Lei de reajuste salarial dos funcionários da Fundação 
Hospitalar Santa Terezinha. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 164/2020, de autoria do
Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL - Solicita à Rio Grande Energia 
– RGE que executem em finais de semana ou feriados as manutenções de 
rotina em áreas onde existe comércio e prestação de serviço, tendo em 
vista o prejuízo da falta de energia em dias úteis. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 165/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para que faça a 
recolocação do calçamento ou o asfaltamento na Rua Juvenal Ronsoni, 
Bairro Agrícola. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 166/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade melhorias no trecho de 
acesso a RS-477 até a Rua Vergílio Biolo, Bairro Rio Tigre. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 167/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para que se faça a 
conclusão do asfalto da Rua Vergílio Biolo, Bairro Rio Tigre. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 168/2020, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita ao Poder 
Executivo Municipal e a Câmara de vereadores, que divulgue os cartazes 
da ação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, referente à 
Violência contra a Mulher no período de quarentena. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 169/2020, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita a empresa Stacione 
Rotativo – Erechim/RS que faça a retirada de vaga nº 3930, na Rua São 
Paulo, ou readéque a mesma para estacionamento de motos, pois a mesma 
possui pouco e espaço atrapalha a saída da garagem. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 170/2020, de autoria do
Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a elaboração de legislação 
para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do 
Coronavírus (Covid-19) no município de Erechim/RS, para Casas de 
Festas. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 171/2020, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, providências quanto ao pagamento do vale 
alimentação dos professores municipais. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 172/2020, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020
do Poder Executivo Municipal a antecipação para o mês de maio/2020 do 
Décimo Terceiro Salário aos Servidores Públicos Municipais de Erechim. 
Lido em Plenário.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2019, 
que INCLUI ART. 116-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
ERECHIM RS, DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS 
INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com doze votos 
favoráveis, três votos contrários e duas abstenções.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 017/2020, que ALTERA A 
LEI N.º 6.683/2020, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE 
ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
rejeitado com nove votos contrários, uma abstenção e seis votos 
favoráveis.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2020, que INSTITUI 
A DECLARAÇÃO DE LIBERDADE ECONÔMICA ÀS ATIVIDADES 
RELACIONADAS A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE MUNICIPAL, REGULAMENTADA PELA LEI FEDERAL Nº 
13.874 DE 20/09/2019. Retirado pelo Autor.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 020/2020, que
DENOMINA A TRAVESSA “H” DA RUA DOMINGOS ZULIAN SITUADA 
NO BAIRRO CRISTAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE RUA IRIA 
MARIA DAL MAGRO – AGRICULTORA. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021/2020, que
DENOMINA A TRAVESSA “A” DA RUA JOÃO PIANA, SITUADA NO 
BAIRRO JABOTICABAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE RUA JOÃO 
CIRILO RIBEIRO GODINHO- LÍDER COMUNITÁRIO. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020
aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 022/2020, que DISPÕE 
SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE 
EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A 
ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E 
REGULADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2020, que AUTORIZA, 
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
ERECHIM, O DESEMPENHO REMOTO DAS ATIVIDADES DA CASA, 
PELOS VEREADORES ENQUADRADOS NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 
Nº 02/2020. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 003/2020, de autoria do Vereador LEANDRO 
AUGUSTO BASSO - Moção de Apoio a ser encaminhada ao Sr. Eduardo 
Leite, Exmº Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Sr. Ernani 
Polo – Exmº Deputado Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do 
Rio Grande do Sul, ouvido o Plenário desta Casa, por se tratar de assunto 
de extrema importância no cenário atual do país. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Moção foi aprovada por 
unanimidade.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Sérgio Alves Bento, Gilson Roberto Serafin, Claudemir de 
Araújo, Alessandro Dal Zotto, Emerson Ricardo Schelski, Leandro 
Augusto Basso, Rafael Martins Ayub, Renan Augusto Soccol.
No espaço destinado às Explicações Pessoais manifestou-se o
Vereador Leandro Augusto Basso.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
Vereador Mario Rogerio Rossi
 Presidente
 
 Vereador Sérgio Alves Bento
 Vice-Presidente
 
Vereador Alessandro Dal Zotto
 1º Secretário
 
 
 Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 
 2ª Secretária

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