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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2020-05-11
native_id380

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 11 de Maio de 
2020, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária 
Ordinária”.
Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento da Vereadora
Eni Maria Scandolara, assumindo para esta sessão o Senhor José Rodolfo 
Mantovani.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
JOSÉ RODOLFO MANTOVANI 
LEANDRO AUGUSTO BASSO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MARIO ROGERIO ROSSI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO
A Ata da 12ª Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020
foi aprovada por unanimidade.
Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 032/2020, de 
autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder 
Executivo, a relação de todos os bens imóveis com e sem benfeitorias, 
cadastrados junto ao município que estejam inadimplentes a mais de 3 
anos. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 173/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, recuperação da pavimentação ou operação 
tapa buraco na Rua Fernando Arnaldo Sefrin, localizada no Bairro 
Fátima. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 174/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a instalação de um 
semáforo, no cruzamento da Rua Comandante Kramer com a Rua José 
Reinaldo Angonese, localizada no Bairro José Bonifácio. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 175/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade melhorias no início da 
Rua Santa Cecilia, Bairro Rio Tigre. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 176/2020, de autoria do
Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sugere aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a implementação de Lei que Regulamente 
os Processos Administrativos. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 177/2020, de autoria do
Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal tapa buracos na Rua Theobaldo Rossi, 
Bairro Copas Verdes. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 178/2020, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal fiscalização mais 
rigorosa aos contratos com empresas terceirizadas que prestam serviço ao 
Município. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 179/2020, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal pavimentação asfáltica 
na Rua Carlos Reichmann, localizada no Bairro Triângulo. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 180/2020, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal, que realize a execução de dois 
quebra-molas, um próximo ao número 20 e outro próximo ao número 200, 
na Rua Alcebíades da C. Cabral – Advogado no bairro Morada do Sol.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 181/2020, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a adequação das lombadas conforme 
Resolução nº 600 de 24 de maio 2016. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 182/2020, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI- Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal providências quanto à manutenção da Rua 
Vitório Luiz Zaffari – Koller. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 183/2020, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal providências solicitando que sejam 
aplicados testes para identificar o coronavírus aos servidores e 
profissionais que atuam no atendimento de assistência social em nossa 
cidade. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 184/2020, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita ao Poder Executivo 
Municipal que seja negociado com os locatários que tenham imóveis 
alugados para o município, para que haja a redução nos valores dos 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020
aluguéis. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 185/2020, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a implantação de estacionamento rotativo 
(área verde) nas Três Vendas, no trecho compreendido do início da 
Avenida José Oscar Salazar e o Frigorífico de Aves Aurora. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 186/2020, de autoria dos
Vereadores CLAUDEMIR DE ARAÚJO, MARIO ROGERIO ROSSI, 
RAFAEL MARTINS AYUB, SERGIO ALVES BENTO - Solicitam aos 
órgãos competentes do Poder Executivo a exclusão/anulação da outorga 
prevista no contrato de Concessão de Transporte Urbano com a Empresa 
de Transportes Gaurama Ltda. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 188/2020, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal providências a fim de viabilizar a 
implementação das propostas apresentadas pela Frente Parlamentar pela 
Desburocratização. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 189/2020, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal que o atendimento da URA para 
agendamento de castração seja feito por telefone. Lido em Plenário.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 020/2020, que AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS 
FINANCEIROS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE 
ERECHIM (FHSTE), NO MONTANTE DE R$ 2.500.000,00 (DOIS 
MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), VISANDO AO PAGAMENTO 
DE HONORÁRIOS MÉDICOS E OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO DA 
INSTITUIÇÃO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2020, que ALTERA A 
EMENTA E OS ARTIGOS 1º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 326/2020, QUE 
AUTORIZA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DE ERECHIM, O DESEMPENHO REMOTO DAS ATIVIDADES DA 
CASA, PELOS VEREADORES ENQUADRADOS NO ART. 3º DA 
RESOLUÇÃO Nº 02/2020. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 004/2020, de autoria dos Vereadores FLÁVIO DE 
BARCELLOS, ANDRE LUIZ JUCOSKI - A referida moção visa a urgente 
necessidade da Reforma Tributária, para poder fazer enfrentamento aos 
produtos importados, permitindo assim, o acesso aos produtos nacionais. 
Justificamos o nosso apoio à reforma tributária, pois, temos desde sempre 
defendido a redução da nossa carga tributária, pois ela é desproporcional 
aos serviços e benefícios que nos são prestados. Esse é um caminho para 
construir um ambiente de livre comércio e concorrência, pois as tarifas 
sobre importação/exportação são os instrumentos mais utilizados pelos 
países em suas políticas comerciais. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. A Moção foi aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 004/2020, de autoria dos Vereadores FLÁVIO DE 
BARCELLOS, ANDRE LUIZ JUCOSKI - A referida moção, por causa da 
redução da atividade econômica das empresas, consequente 
comprometimento das receitas e da disponibilidade financeira de honrar 
tributos correntes e parcelamentos anteriormente deferidos, sem prejuízo 
da manutenção das atividades empresariais e dos empregos, solicita o 
parcelamento da exigibilidade de tributos estaduais, especialmente o 
ICMS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A 
Moção foi aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 031/2020, de autoria do Vereador
LEANDRO AUGUSTO BASSO - Requer o envio de expediente, VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES ao cidadão SR. MARCIO NICO SYCHOSKI 
pela atitude de honestidade em devolver dinheiro encontrado na rua.
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O
requerimento foi aprovado por unanimidade.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Rafael Martins Ayub, Renan Augusto Soccol, Claudemir de 
Araújo, Emerson Ricardo Schelski, Gilson Roberto Serafin, Alessandro 
Dal Zotto, Leandro Augusto Basso, Fávio de Barcellos e Alessandro Dal 
Zotto.
No espaço destinado às Comunicações de Liderança manifestou￾se o Vereador Rafael Martins Ayub.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
Vereador Mario Rogerio Rossi
 Presidente
 
 Vereador Sérgio Alves Bento
 Vice-Presidente
 
Vereador Alessandro Dal Zotto
 1º Secretário
 
 
 Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 
 2ª Secretária

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