| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2020-05-11 |
| native_id | 380 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020 Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 11 de Maio de 2020, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento da Vereadora Eni Maria Scandolara, assumindo para esta sessão o Senhor José Rodolfo Mantovani. CHAMADA DOS VEREADORES ALDERI ANTONIO OLDRA ALESSANDRO DAL ZOTTO ANDRE LUIZ JUCOSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI FLÁVIO DE BARCELLOS GILSON ROBERTO SERAFIN ILGUE ANTONIO ROSSETTO JOSÉ RODOLFO MANTOVANI LEANDRO AUGUSTO BASSO LUCAS ROBERTO FARINA MARIO ROGERIO ROSSI NADIR ANTONIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI SERGIO ALVES BENTO A Ata da 12ª Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020 foi aprovada por unanimidade. Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020 ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 032/2020, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, a relação de todos os bens imóveis com e sem benfeitorias, cadastrados junto ao município que estejam inadimplentes a mais de 3 anos. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 173/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, recuperação da pavimentação ou operação tapa buraco na Rua Fernando Arnaldo Sefrin, localizada no Bairro Fátima. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 174/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a instalação de um semáforo, no cruzamento da Rua Comandante Kramer com a Rua José Reinaldo Angonese, localizada no Bairro José Bonifácio. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 175/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade melhorias no início da Rua Santa Cecilia, Bairro Rio Tigre. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 176/2020, de autoria do Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sugere aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a implementação de Lei que Regulamente os Processos Administrativos. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 177/2020, de autoria do Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal tapa buracos na Rua Theobaldo Rossi, Bairro Copas Verdes. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 178/2020, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020 órgãos competentes do Poder Executivo Municipal fiscalização mais rigorosa aos contratos com empresas terceirizadas que prestam serviço ao Município. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 179/2020, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Carlos Reichmann, localizada no Bairro Triângulo. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 180/2020, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que realize a execução de dois quebra-molas, um próximo ao número 20 e outro próximo ao número 200, na Rua Alcebíades da C. Cabral – Advogado no bairro Morada do Sol. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 181/2020, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a adequação das lombadas conforme Resolução nº 600 de 24 de maio 2016. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 182/2020, de autoria do Vereador MARIO ROGERIO ROSSI- Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências quanto à manutenção da Rua Vitório Luiz Zaffari – Koller. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 183/2020, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências solicitando que sejam aplicados testes para identificar o coronavírus aos servidores e profissionais que atuam no atendimento de assistência social em nossa cidade. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 184/2020, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja negociado com os locatários que tenham imóveis alugados para o município, para que haja a redução nos valores dos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020 aluguéis. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 185/2020, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a implantação de estacionamento rotativo (área verde) nas Três Vendas, no trecho compreendido do início da Avenida José Oscar Salazar e o Frigorífico de Aves Aurora. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 186/2020, de autoria dos Vereadores CLAUDEMIR DE ARAÚJO, MARIO ROGERIO ROSSI, RAFAEL MARTINS AYUB, SERGIO ALVES BENTO - Solicitam aos órgãos competentes do Poder Executivo a exclusão/anulação da outorga prevista no contrato de Concessão de Transporte Urbano com a Empresa de Transportes Gaurama Ltda. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 188/2020, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências a fim de viabilizar a implementação das propostas apresentadas pela Frente Parlamentar pela Desburocratização. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 189/2020, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que o atendimento da URA para agendamento de castração seja feito por telefone. Lido em Plenário. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 020/2020, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM (FHSTE), NO MONTANTE DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), VISANDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS MÉDICOS E OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO DA INSTITUIÇÃO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2020, que ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 326/2020, QUE AUTORIZA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERECHIM, O DESEMPENHO REMOTO DAS ATIVIDADES DA CASA, PELOS VEREADORES ENQUADRADOS NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 02/2020. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO Nº 004/2020, de autoria dos Vereadores FLÁVIO DE BARCELLOS, ANDRE LUIZ JUCOSKI - A referida moção visa a urgente necessidade da Reforma Tributária, para poder fazer enfrentamento aos produtos importados, permitindo assim, o acesso aos produtos nacionais. Justificamos o nosso apoio à reforma tributária, pois, temos desde sempre defendido a redução da nossa carga tributária, pois ela é desproporcional aos serviços e benefícios que nos são prestados. Esse é um caminho para construir um ambiente de livre comércio e concorrência, pois as tarifas sobre importação/exportação são os instrumentos mais utilizados pelos países em suas políticas comerciais. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Moção foi aprovada por unanimidade. MOÇÃO Nº 004/2020, de autoria dos Vereadores FLÁVIO DE BARCELLOS, ANDRE LUIZ JUCOSKI - A referida moção, por causa da redução da atividade econômica das empresas, consequente comprometimento das receitas e da disponibilidade financeira de honrar tributos correntes e parcelamentos anteriormente deferidos, sem prejuízo da manutenção das atividades empresariais e dos empregos, solicita o parcelamento da exigibilidade de tributos estaduais, especialmente o ICMS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Moção foi aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 031/2020, de autoria do Vereador LEANDRO AUGUSTO BASSO - Requer o envio de expediente, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao cidadão SR. MARCIO NICO SYCHOSKI pela atitude de honestidade em devolver dinheiro encontrado na rua. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O requerimento foi aprovado por unanimidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 6 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 04 de Maio de 2020 No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os Vereadores Rafael Martins Ayub, Renan Augusto Soccol, Claudemir de Araújo, Emerson Ricardo Schelski, Gilson Roberto Serafin, Alessandro Dal Zotto, Leandro Augusto Basso, Fávio de Barcellos e Alessandro Dal Zotto. No espaço destinado às Comunicações de Liderança manifestouse o Vereador Rafael Martins Ayub. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: Vereador Mario Rogerio Rossi Presidente Vereador Sérgio Alves Bento Vice-Presidente Vereador Alessandro Dal Zotto 1º Secretário Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 2ª Secretária