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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2020-05-18
native_id381

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Maio de 2020
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 18 de Maio de 
2020, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária 
Ordinária”.
Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento da Vereadora
Eni Maria Scandolara, assumindo para esta sessão o Senhor José Rodolfo 
Mantovani.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
JOSÉ RODOLFO MANTOVANI 
LEANDRO AUGUSTO BASSO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MARIO ROGERIO ROSSI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO
A Ata da 13ª Sessão Plenária Ordinária de 11 de Maio de 2020
foi aprovada por unanimidade.
Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos.
Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o 
Requerimento de Informação de nº 032/2020, de autoria do vereador 
Claudemir de Araújo, que requer a relação de todos os bens imóveis com e 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Maio de 2020
sem benfeitorias, cadastrados junto ao município que estejam 
inadimplentes a mais de 3 anos.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 033/2020, de 
autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Requer do Poder 
Executivo, informações referentes aos programas voltados à saúde mental 
e quais medidas estão sendo tomadas em atenção aos profissionais que
atuam na linha de frente do combate ao Covid-19, bem como à toda 
população que necessitar de auxílio especializado nesta área, durante e 
após o período da pandemia. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 034/2020, de 
autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder 
Executivo, informações quanto aos Protocolos de Manejo Clínico da 
Covid-19 usados na Secretaria Municipal de Saúde e na Fundação 
Hospitalar Santa Terezinha. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 035/2020, de 
autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder 
Executivo, informações referentes ao Protocolo de atendimento nº 
2020/1880 aberto em 30 de janeiro de 2020. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 036/2020, de 
autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder 
Executivo, informações referentes à Fundação Hospitalar Santa 
Terezinha. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 037/2020, de 
autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Requer do Poder 
Executivo, informações referentes a Fundação Hospitalar Santa Terezinha 
de Erechim- FHSTE. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 187/2020, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, através da pasta competente, a realização de 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Maio de 2020
uma parceria pública privada, com os moradores da Rua Maria Thereza 
Fávero Bairro Três Vendas para fins de fazer a ligação dos fluidos 
resultantes do processo pelo qual os dejetos das residências passam (foça, 
filtro e sumidouro), na rede pluvial. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 190/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a recuperação da 
pavimentação do calçamento da Rua Leopoldo Schimdt, Bairro José 
Bonifácio. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 191/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a colocação de 
asfalto quente na Rua Lazaro Dante Rubro, Bairro Copas Verdes. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 192/2020, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal o conserto da Rua Campos 
Salles, bairro Centro. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 193/2020, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Encaminha aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal sugestão para elaboração de 
programa de auxílio a pequenos e microempreendedores do município 
para o pagamento das locações de seus imóveis enquanto perdurar o 
Decreto de Calamidade diante a epidemia do coronavírus em nossa 
cidade. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 194/2020, de autoria do
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos
competentes do Poder Executivo Municipal o Asfaltamento da Rua Irineu 
Fiorentin no Bairro Novo Atlântico. Lido em Plenário.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 50011/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 
001/2020, QUE ALTERA O ART. 27 E ART. 28 DA LEI ORGÂNICA DO 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Maio de 2020
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi rejeitada com 
nove votos contrários e oito votos favoráveis.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1 DE 2020 -
ALTERA O ART. 27 E ART. 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. A Proposta de Emenda foi rejeitada com nove votos 
contrários e oito votos favoráveis.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 023/2020, que
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1º E 
REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.461 DE 14 DE ABRIL 
DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERECHIM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado 
aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado com quatorze votos favoráveis 
um voto contrário e uma abstenção.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 024/2020, que
AUTORIZA A ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA ENTRE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ERECHIM 
E A EMPRESA ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE LTDA, 
PARA A UTILIZAÇÃO, SEM ÔNUS, DO SISTEMA ELETRÔNICO 
"PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS" - PORTAL CP. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 006/2020, de autoria dos Vereadores
ALESSANDRO DAL ZOTTO e SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI -
MOÇÃO DE APELO PELO ADIAMENTO ENEM-2020. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Moção foi 
aprovada com quatorze votos favoráveis e dois votos contrários.
REQUERIMENTO Nº 032/2020, de autoria do Vereador 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requeiro envio de expediente, VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Vereador Rafael Juliano Dino, pela atitude 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Maio de 2020
louvável de doação de parte de seu subsidio de vereador para o Hospital 
Santa Terezinha. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 033/2020, de autoria do Vereador 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requeiro envio de expediente, VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Prefeitura Municipal de Aratiba, pela gestão de 
exemplo ao combate a pandemia do Covid-19. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O requerimento foi 
aprovado por unanimidade.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Mario Rogerio Rossi, Alessandro Dal Zotto, Claudemir de 
Araújo, Sérgio Alves Bento, Gilson Roberto Serafin, Rafael Martins Ayub e 
Flávio de Barcellos.
No espaço destinado às Comunicações de Liderança
manifestaram-se os Vereadores Claudemir de Araújo e Gilson Roberto 
Serafin.
No espaço destinado às Explicações Pessoais manifestou-se o 
Vereador Claudemir de Araújo.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Maio de 2020
Vereador Mario Rogerio Rossi
 Presidente
 
 Vereador Sérgio Alves Bento
 Vice-Presidente
 
Vereador Alessandro Dal Zotto
 1º Secretário
 
 
 Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 
 2ª Secretária

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