| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2020-05-18 |
| native_id | 381 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Maio de 2020 Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 18 de Maio de 2020, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento da Vereadora Eni Maria Scandolara, assumindo para esta sessão o Senhor José Rodolfo Mantovani. CHAMADA DOS VEREADORES ALDERI ANTONIO OLDRA ALESSANDRO DAL ZOTTO ANDRE LUIZ JUCOSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI FLÁVIO DE BARCELLOS GILSON ROBERTO SERAFIN ILGUE ANTONIO ROSSETTO JOSÉ RODOLFO MANTOVANI LEANDRO AUGUSTO BASSO LUCAS ROBERTO FARINA MARIO ROGERIO ROSSI NADIR ANTONIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI SERGIO ALVES BENTO A Ata da 13ª Sessão Plenária Ordinária de 11 de Maio de 2020 foi aprovada por unanimidade. Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos. Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação de nº 032/2020, de autoria do vereador Claudemir de Araújo, que requer a relação de todos os bens imóveis com e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Maio de 2020 sem benfeitorias, cadastrados junto ao município que estejam inadimplentes a mais de 3 anos. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 033/2020, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Requer do Poder Executivo, informações referentes aos programas voltados à saúde mental e quais medidas estão sendo tomadas em atenção aos profissionais que atuam na linha de frente do combate ao Covid-19, bem como à toda população que necessitar de auxílio especializado nesta área, durante e após o período da pandemia. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 034/2020, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder Executivo, informações quanto aos Protocolos de Manejo Clínico da Covid-19 usados na Secretaria Municipal de Saúde e na Fundação Hospitalar Santa Terezinha. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 035/2020, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Protocolo de atendimento nº 2020/1880 aberto em 30 de janeiro de 2020. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 036/2020, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder Executivo, informações referentes à Fundação Hospitalar Santa Terezinha. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 037/2020, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Requer do Poder Executivo, informações referentes a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim- FHSTE. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 187/2020, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, através da pasta competente, a realização de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Maio de 2020 uma parceria pública privada, com os moradores da Rua Maria Thereza Fávero Bairro Três Vendas para fins de fazer a ligação dos fluidos resultantes do processo pelo qual os dejetos das residências passam (foça, filtro e sumidouro), na rede pluvial. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 190/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a recuperação da pavimentação do calçamento da Rua Leopoldo Schimdt, Bairro José Bonifácio. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 191/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a colocação de asfalto quente na Rua Lazaro Dante Rubro, Bairro Copas Verdes. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 192/2020, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto da Rua Campos Salles, bairro Centro. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 193/2020, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Encaminha aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal sugestão para elaboração de programa de auxílio a pequenos e microempreendedores do município para o pagamento das locações de seus imóveis enquanto perdurar o Decreto de Calamidade diante a epidemia do coronavírus em nossa cidade. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 194/2020, de autoria do Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o Asfaltamento da Rua Irineu Fiorentin no Bairro Novo Atlântico. Lido em Plenário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 50011/2020 - EMENDA MODIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2020, QUE ALTERA O ART. 27 E ART. 28 DA LEI ORGÂNICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Maio de 2020 MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi rejeitada com nove votos contrários e oito votos favoráveis. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1 DE 2020 - ALTERA O ART. 27 E ART. 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Proposta de Emenda foi rejeitada com nove votos contrários e oito votos favoráveis. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 023/2020, que MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1º E REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.461 DE 14 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado com quatorze votos favoráveis um voto contrário e uma abstenção. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 024/2020, que AUTORIZA A ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ERECHIM E A EMPRESA ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE LTDA, PARA A UTILIZAÇÃO, SEM ÔNUS, DO SISTEMA ELETRÔNICO "PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS" - PORTAL CP. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO Nº 006/2020, de autoria dos Vereadores ALESSANDRO DAL ZOTTO e SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - MOÇÃO DE APELO PELO ADIAMENTO ENEM-2020. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Moção foi aprovada com quatorze votos favoráveis e dois votos contrários. REQUERIMENTO Nº 032/2020, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requeiro envio de expediente, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Vereador Rafael Juliano Dino, pela atitude ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Maio de 2020 louvável de doação de parte de seu subsidio de vereador para o Hospital Santa Terezinha. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 033/2020, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requeiro envio de expediente, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Prefeitura Municipal de Aratiba, pela gestão de exemplo ao combate a pandemia do Covid-19. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O requerimento foi aprovado por unanimidade. No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os Vereadores Mario Rogerio Rossi, Alessandro Dal Zotto, Claudemir de Araújo, Sérgio Alves Bento, Gilson Roberto Serafin, Rafael Martins Ayub e Flávio de Barcellos. No espaço destinado às Comunicações de Liderança manifestaram-se os Vereadores Claudemir de Araújo e Gilson Roberto Serafin. No espaço destinado às Explicações Pessoais manifestou-se o Vereador Claudemir de Araújo. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 6 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Maio de 2020 Vereador Mario Rogerio Rossi Presidente Vereador Sérgio Alves Bento Vice-Presidente Vereador Alessandro Dal Zotto 1º Secretário Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 2ª Secretária