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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2020-06-08
native_id384

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Junho de 2020
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 08 de Junho de 
2020, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária 
Ordinária”.
Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento da Vereadora
Eni Maria Scandolara, assumindo para esta sessão o Senhor José Rodolfo 
Mantovani.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
JOSÉ RODOLFO MANTOVANI 
LEANDRO AUGUSTO BASSO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MARIO ROGERIO ROSSI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO
A Ata da 16ª Sessão Plenária Ordinária de 01 de Junho de 2020
foi aprovada com abstenção do Vereador Lucas Roberto Farina.
Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento 
dos Senhores PAULO CESAR MADALOZZO, ALFREDO PANSERA e
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Junho de 2020
JOSÉ FRANCISCO SANCHOTENE FELICE.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 048/2020, de 
autoria dos Vereadores RAFAEL MARTINS AYUB e EMERSON 
RICARDO SCHELSKI - Requerem do Poder Executivo, informações sobre 
a instalação da lixeira pública no Distrito de Capo-Erê. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 228/2020, de autoria do
Vereador LEANDRO AUGUSTO BASSO - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a restauração do asfalto na 
Rua Severiano de Almeida entre a Rua Henrique Schwerin e Torres 
Gonçalves. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 229/2020, de autoria do
Vereador LEANDRO AUGUSTO BASSO - Solicita ao Poder Executivo 
Municipal seja oficiado ao Diretor da Fundação Hospitalar Santa 
Terezinha de Erechim Sr. Hélio Bianchi, para que sejam retornados os 
procedimentos eletivos, especialmente as cirurgias, no âmbito do Hospital 
Santa Terezinha, com a maior brevidade possível. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 230/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade que seja feito melhorias 
ou asfaltamento Rua Santa Clara, Bairro Cristo Rei. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 231/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade que seja feita a 
recuperação da malha asfáltica ou tapa buraco em toda a extensão da Rua 
Santa Marta, Bairro Cristo Rei. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 232/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade que seja feito um tapa 
buraco ou asfaltamento na Paralela da BR 153 na Rua Antônio Gauer, 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Junho de 2020
Bairro Santa Isabel. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 233/2020, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita a empresa Stacione 
Rotativo – Erechim/RS que faça a extensão do tempo de 2 horas para 3 
horas nas vagas de estacionamento para deficientes físicos. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 234/2020, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal, para que realize o conserto da 
rede pluvial na Travessa 1 Belo Cardoso, 1598 fundos. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 235/2020, de autoria do
Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, a implantação de uma faixa elevada para 
pedestres na Avenida Tiradentes. Lido em Plenário.
VETO Nº 002/2020 - VETO N.º 002/2020, REFERENTE AO 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 022/2020, QUE DISPÕE SOBRE 
NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO 
DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO 
DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Veto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 023/2020 - ALTERA O 
ART. 7.º DA LEI N.º 5.310, DE 26 DE MARÇO DE 2013, QUE CRIA A 
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
DE ERECHIM. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Projeto de Lei foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma 
ausência em Plenário.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10251/2020 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 025/2020, QUE 
INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE 
ECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM; 
ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCADO, E DÁ OUTRAS 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Junho de 2020
PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO O ART. 3º. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com 
quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
EMENDA ADITIVA Nº 10252/2020 - EMENDA ADITIVA AO 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 025/2020, INSTITUI A 
DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM; ESTABELECE GARANTIAS 
DE LIVRE MERCADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
ACRESCENTANDO INCISO XIV AO ART. 3º. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com 
quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 025/2020 - INSTITUI A 
DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM; ESTABELECE GARANTIAS 
DE LIVRE MERCADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
MOÇÃO Nº 006/2020, de autoria do Vereador RENAN 
AUGUSTO SOCCOL - MOÇÃO EM APOIO À CONVOCAÇÃO 
IMEDIATA DOS APROVADOS NO CONCURSO DA POLICIA CIVIL 
(INSPETOR, ESCRIVÃO E DELEGADO) A SER ENVIADA AO 
GOVERNADOR DO ESTADO, SR. EDUARDO CAVALHEIRO LEITE, AO 
VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
ESTADO, SR. RANOLFO VIEIRA JUNIOR, JUSTIFICANDO A 
SOLICITAÇÃO EM RAZÃO DO DÉFICIT DE SERVIDORES NO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. A Moção foi aprovada com quinze votos 
favoráveis e uma ausência em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 036/2020, de autoria da MESA 
DIRETORA - REQUER A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA 
DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE PROJETOS DE LEIS 
COMPLEMENTARES. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Requerimento foi aprovado com quinze votos 
favoráveis e uma ausência em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Junho de 2020
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Rafael Martins Ayub, Sérgio Alves Bento, Emerson Ricardo 
Schelski, Nadir Antônio Barbosa, Leandro Augusto Basso, Claudemir de 
Araújo, Gilson Roberto Serafin, Lucas Roberto Farina, Alessandro Dal 
Zotto, Mario Rogerio Rossi.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
Vereador Mario Rogerio Rossi
 Presidente
 
 Vereador Sérgio Alves Bento
 Vice-Presidente
 
Vereador Alessandro Dal Zotto
 1º Secretário
 
 
 Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 
 2ª Secretária

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