| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2020-06-08 |
| native_id | 384 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Junho de 2020 Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 08 de Junho de 2020, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento da Vereadora Eni Maria Scandolara, assumindo para esta sessão o Senhor José Rodolfo Mantovani. CHAMADA DOS VEREADORES ALDERI ANTONIO OLDRA ALESSANDRO DAL ZOTTO ANDRE LUIZ JUCOSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI FLÁVIO DE BARCELLOS GILSON ROBERTO SERAFIN ILGUE ANTONIO ROSSETTO JOSÉ RODOLFO MANTOVANI LEANDRO AUGUSTO BASSO LUCAS ROBERTO FARINA MARIO ROGERIO ROSSI NADIR ANTONIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI SERGIO ALVES BENTO A Ata da 16ª Sessão Plenária Ordinária de 01 de Junho de 2020 foi aprovada com abstenção do Vereador Lucas Roberto Farina. Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos. Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento dos Senhores PAULO CESAR MADALOZZO, ALFREDO PANSERA e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Junho de 2020 JOSÉ FRANCISCO SANCHOTENE FELICE. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 048/2020, de autoria dos Vereadores RAFAEL MARTINS AYUB e EMERSON RICARDO SCHELSKI - Requerem do Poder Executivo, informações sobre a instalação da lixeira pública no Distrito de Capo-Erê. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 228/2020, de autoria do Vereador LEANDRO AUGUSTO BASSO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a restauração do asfalto na Rua Severiano de Almeida entre a Rua Henrique Schwerin e Torres Gonçalves. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 229/2020, de autoria do Vereador LEANDRO AUGUSTO BASSO - Solicita ao Poder Executivo Municipal seja oficiado ao Diretor da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim Sr. Hélio Bianchi, para que sejam retornados os procedimentos eletivos, especialmente as cirurgias, no âmbito do Hospital Santa Terezinha, com a maior brevidade possível. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 230/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade que seja feito melhorias ou asfaltamento Rua Santa Clara, Bairro Cristo Rei. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 231/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade que seja feita a recuperação da malha asfáltica ou tapa buraco em toda a extensão da Rua Santa Marta, Bairro Cristo Rei. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 232/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade que seja feito um tapa buraco ou asfaltamento na Paralela da BR 153 na Rua Antônio Gauer, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Junho de 2020 Bairro Santa Isabel. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 233/2020, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita a empresa Stacione Rotativo – Erechim/RS que faça a extensão do tempo de 2 horas para 3 horas nas vagas de estacionamento para deficientes físicos. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 234/2020, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, para que realize o conserto da rede pluvial na Travessa 1 Belo Cardoso, 1598 fundos. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 235/2020, de autoria do Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Tiradentes. Lido em Plenário. VETO Nº 002/2020 - VETO N.º 002/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 022/2020, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Veto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 023/2020 - ALTERA O ART. 7.º DA LEI N.º 5.310, DE 26 DE MARÇO DE 2013, QUE CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10251/2020 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 025/2020, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM; ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCADO, E DÁ OUTRAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Junho de 2020 PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO O ART. 3º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário. EMENDA ADITIVA Nº 10252/2020 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 025/2020, INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM; ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTANDO INCISO XIV AO ART. 3º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 025/2020 - INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM; ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário. MOÇÃO Nº 006/2020, de autoria do Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL - MOÇÃO EM APOIO À CONVOCAÇÃO IMEDIATA DOS APROVADOS NO CONCURSO DA POLICIA CIVIL (INSPETOR, ESCRIVÃO E DELEGADO) A SER ENVIADA AO GOVERNADOR DO ESTADO, SR. EDUARDO CAVALHEIRO LEITE, AO VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, SR. RANOLFO VIEIRA JUNIOR, JUSTIFICANDO A SOLICITAÇÃO EM RAZÃO DO DÉFICIT DE SERVIDORES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Moção foi aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário. REQUERIMENTO Nº 036/2020, de autoria da MESA DIRETORA - REQUER A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Requerimento foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Junho de 2020 No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os Vereadores Rafael Martins Ayub, Sérgio Alves Bento, Emerson Ricardo Schelski, Nadir Antônio Barbosa, Leandro Augusto Basso, Claudemir de Araújo, Gilson Roberto Serafin, Lucas Roberto Farina, Alessandro Dal Zotto, Mario Rogerio Rossi. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: Vereador Mario Rogerio Rossi Presidente Vereador Sérgio Alves Bento Vice-Presidente Vereador Alessandro Dal Zotto 1º Secretário Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 2ª Secretária