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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2020-07-06
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
erechim.rs.leg.br- E-mail: camara@erechim.rs.leg.b7/07/2020 
07/07/2020 Pácnna 1 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 21ã Ordinária da 68e Sessão Legislativa da 17ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/07/2020 - 14:04 ; 
Encerramento: 06/07/2020 - 15:51 
Mesa Diretora: Presidente: MARIO ROGERIO ROSSI / MDB ; Vice-Presidente: SERGIO 
ALVES BENTO / PT; 12Secretário: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB ; 2Q Secretário: 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB 
Lista de Presença na Sessão: ALDEAI ANTONIO OLDRA / PT; ALESSANDRO DAL 
ZOTTO / PSB ; ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB; 
FLÁVIO DE BARCELLOS / PP; GILSON ROBERTO SERAFIN / PFtB ; ILGUE ANTONIO 
ROSSETTO / MDB ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI / PL ; LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP 
; LUCAS ROBERTO FARINA / PT ; MARIO ROGERIO ROSSI / MDB ; NADIR ANTONIO 
BARBOSA / MDB; RAFAEL MARTINS AYUB / MDB; FtENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB ; SERGIO ALVES BENTO / PT ; VILSON 
ROBERTO PENA PAIM / PTB 
Justificativas de Ausências na Sessão: CLAUDEMIR DE ARAÚJO / Licença ; ENI 
MARIA SCANDOLARA / Licença 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental o Presidente do 
Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente 
Sessão Plenária Ordinária. 03. Tribuna Livre: Não houve. 04. Apreciação de Ata 
Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas: Ata da 202Sessão 
Plenária Ordinária de 29 de julho de 2020. Aprovada com uma abstenção do vereador 
ViLson Roberto Pena Paim. 05. Leitura de Matérias: Lido o requerimento n9041/2020, 
onde o mesmo requer a retirada de tramitação da Moção n210/2020.Lido o requerimento 
n243/2020, de autoria do vereador Mario Rogerio Rossi e assinada pelos vereadores 
Rafael Martins Ayub, André Luiz Jucoski, Sérgio Alves Bento, Lucas Roberto Farina, ligue 
Antônio Rossetto, Alessandro Dal Zotto, Alderi Antônio Oldra e Flávio de Barcellos, onde o 
mesmo requer a tramitação em Regime de Prioridade para os projetos de Lei Ordinária n2 
029, 030, 031 e 32/2020. 06. Correspondências Recebidas: - Recebido Oficio do Senhor 
Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informações 049/2020, de autoria do 
vereador ligue Rossetto, que requer informações referentes ao Pedido de Providências n2 
725/2019. - Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de 
Informação 050/2020, de autoria do vereador Rafael Ayub, que requer informações 
referentes ao repasse do Gevemo Federal e Estadual no enfrentamento ao Coronavírus 
regida pela Portaria SES n9410/2020. - Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, 
referente o Requerimento de Informações 051/2020, de autoria do vereador Rafael Ayub, 
que requer informações acerca do repasse do Governo Federal para enfrentamento ao 
Coronavírus regida pela Lei Complementar n2173 de 27 de maio de 2020. - Recebido 
Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informações 052/2020, 
de autoria do vereador Claudemir de Araújo, que requer informações referentes ao 
cumprimento do Decreto Estadual n255.240/2020. 07. Realização de lmin de silêncio 
por falecimento: Senhora ANITA MEIRELES DA SILVA;Senhora LUIZA BALVEDI. 09. 
Expediente Político: Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Nadir Antônio 
Barbosa;- Rafael Martins Ayub;- Sérgio Alves Bento;- Leandro Augusto Basso;- Flávio de 
Barcellos. 10. Comunicação de Lideranças: Pronunciamento dos Senhores Vereadores:-
Sérgio Alves Bento. 11. Explicações Pessoais: não houve. 12. Encerramento da 
Sessão: Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara 
encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores 
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Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no dia 13 de julho de 
2020, segunda-feira, às 14 horas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Informações n257 de 2020, Requer 
do Poder Executivo, informações dos órgãos competentes quanto ao pedido de providência 
ni2193/2020 referente a sugestão para elaboração de programa de auxílio à pequenos e 
microempreendedores do município para o pagamento das locações de seus imóveis 
enquanto perdurar o Decreto de Calamidade diante a epidemia do coronavírus em nossa 
cidade. Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO, Número de Protocolo: 818, Turno: Único, 
Resultado: Lido em Plenário 2 - Requerimento de Informações n258 de 2020, Requer 
do Poder Executivo, informações referentes ao Pedido de Providências n2124/2020. Quais 
providências estão sendo tomadas, e qual a previsão para realfração das obras. Autor: 
VILSON ROBERTO PENA PAIM, Número de Protocolo: 831, Turno: Unico, Resultado: Lido 
em Plenário 3 - Pedido de Providências n2298 de 2020, Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal, patrolamento e britagem da Rua Ademir 
Roesler, Bairro Parque dos Viajantes. Autor: GILSON ROBERTO SERAFIN, Número de 
Protocolo: 803, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 4 - Pedido de Providências 
n2299 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação 
tapa buracos na Rua Ernesto Perachi, bairro José Bonifácio. Autor: GILSON ROBERTO 
SERAFIN, Número de Protocolo: 804, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 5 - 
Pedido de Providências n2300 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a instalação de uma lombada do tipo 
redutor de velocidade na Rua Dr. Nery Reichmann, próximo ao CRVA no Bairro Cerâmica. 
Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 805, Turno: Único, Resultado: Lido 
em Plenário 6 - Pedido de Providências n2 301 de 2020. Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para melhorias no 
calçamento da Rua Albano Stumpf, Bairro Centro. Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número 
de Protocolo: 815, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 7 - Pedido de 
Providências n2302 de 2020. Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento na Rua Jacinto Godoi entre as Ruas 
Torres Gonçalves e Rua Henrique Schwering, Bairro Centro. Autor: SERGIO ALVES 
BENTO, Número de Protocolo: 816, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 8 - Pedido 
de Providências no 303 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal o conserto da rua, bem como o cascalhamento e colocação de brita junto ao 
endereço BR 153, km 53, próximo ao número 755. Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO, 
Número de Protocolo: 819, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 9 - Pedido de 
Providências n2304 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal providências quanto à manutenção em toda extensão da Rua Júlio Trombini. 
Autor: MARIO ROGERIO ROSSI, Número de Protocolo: 820, Turno: Único, Resultado: Lido 
em Plenário 10 - Pedido de Providências n2305 de 2020, Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal que identifique e notifique o(s) proprietário(s) 
do(s) imóvel(is) no trecho da rua Francisco Ferdinando Losina, nas proximidades na nova 
loja Havan, Bairro Bela Vista, para que confeccione passeio em frente ao respectivo 
imóvel. Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO, Número de Protocolo: 821, Turno: Único, 
Resultado: Lido em Plenário 11 - Pedido de Providências n2306 de 2020. Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que autorize através de processo 
simplificado a retirada e/ou substituição de árvores no perímetro urbano do munícipio. 
Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO, Número de Protocolo: 822, Turno: Único, Resultado: 
Lido em Plenário 12 - Pedido de Providências n2307 de 2020. Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a realinção de um estudo de viabilidade para 
instalação de Praça e Academia ao Ar Livre, na Avenida Pedro Pinto de Souza, n21195 - 
f a Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http: // 
www.erechim.rs.leg.br - E-mail: camara@erechimrs.leg.br07/ 020 
07/07/2020 a -051 Pácrina 2 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Bairro São Cristóvão . Autor: VILSON ROBERTO PENA PAIM, Número de Protocolo: 830, 
Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDERI ANTONIO OLDRA / PT; ALESSANDRO 
DAL ZOTTO / PSB ; ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; EMERSON RICARDO SCHELSKI / 
PSDB ; FLÁVIO DE BARCELLOS / PP; GILSON ROBERTO SERAFIN / PRB ; ILGUE 
ANTONIO ROSSETTO / MDB ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI / PL ; LEANDRO AUGUSTO 
BASSO / PP ; LUCAS ROBERTO FARINA / PT; MARIO ROGERIO ROSSI / MDB; NADIR 
ANTONIO BARBOSA / MDB ; RAFAEL MARFINS AYUB / MDB; RENAN AUGUSTO 
SOCCOL / PP; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB ; SERGIO ALVES BENTO / 
PT ; VILSON ROBERTO PENA PAIM / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n227 de 2020, 
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Psicólogos - 40 
horas semanais, para atendimento no CREAS, Secretaria Municipal de Assistência Social, 
durante o estado de calamidade pública. Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 802, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado - com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário. Votos 
Nominais : VILSON ROBERTO PENA PAIM - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL 
MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - 
Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Não Votou; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim; 
JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim; ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim; GILSON 
ROBERTO SERAFIN - Sim ; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim ; EMERSON RICARDO 
SCHELSKI - Sim ; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim; 
ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n229 de 
2020, Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Médicos 
Comunitários, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, para atendimento nas 
Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. Autor: 
Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 827, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - com quinze votos 
favoráveis e uma ausência em plenário. Votos Nominais : VILSON ROBERTO PENA PAIM 
- Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI - Sim; 
RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO 
BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Não 
Votou ; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim; ILGUE 
ANTONIO ROSSETTO - Sim ; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim ; FLÁVIO DE 
BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim 
; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 3 - Projeto de Lei 
Ordinária Executivo rt9 30 de 2020, Autoriza o Poder Executivo a contratar; em caráter 
temporário, 01 (um) Médico Pediatra, com carga horária semanal de 12 (doze) horas, para 
atendimento junto às Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de 
Atenção Básica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
824, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade. Votos Nominais : VILSON ROBERTO PENA PAIM - Sim ; SERGIO 
ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO 
SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; 
MARIO ROGERIO ROSSI - Não 'Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim; LEANDRO 
AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim ; ILGUE ANTONIO 
ROSSE110 - Sim; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; 
EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; ALESSANDRO DAL 
ZOTTO - Sim; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo 
n231 de 2020, Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) 
Enfermeiros, com carga horária semanalde 40 (quarenta) horas, para atendimento junto 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-710 http:// 
www.erechim.rsleg.br- E-mail: camara@erec leg.br07/07 O 
07/07/2020 Páaina 3 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
às Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. Autor: 
Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 826, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
Nominais : VILSON ROBERTO PENA PAIM - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; 
SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL 
MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - 
Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ 
RODOLFO MANTOVANI - Sim; ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO 
SERAFIN - Sim; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; 
ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim ; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim; ALDERI ANTONIO 
OLDRA - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n2 32 de 2020. Autoriza o Poder 
Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais, com 
carga horária semanal de 20 (vinte) horas, para atendimento nas Unidades Básicas de 
Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 829, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : VILSON 
ROBERTO PENA PAIM - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOU 
OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; 
NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; LUCAS 
ROBERTO FARINA - Sim ; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO 
MANTOVANI - Sim; ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO SERAFIN - 
Sim; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; ANDRE 
LUIZ JUCOSKI - Sim; ALESSANDRO DAL ZO'TTO - Sim; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 
6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo no 26 de 2020, Dispõe sobre a possibilidade 
de pagamentos a empresas que mantêm contratos para prestação de serviços continuados 
com a Administração Pública do Município de Erechim, durante a vigência de decreto 
municipal e/ou estadual que declare estado de calamidade pública em Erechim, em 
decorrência do Covid-19, e dá outras providências. Autores: RAFAEL MARTINS AYUB, 
ALDERI ANTONIO OLDRA, ANDRE LUIZ JUCOSKI, FLÁVIO DE BARCELLOS, GILSON 
ROBERTO SERAFIN, ILGUE ANTONIO ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, MÁRIO 
ROGERIO ROSSI, NADIR ANTONIO BARBOSA, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, 
SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 764, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : VILSON 
ROBERTO PENA PAIM - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOU 
OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; 
NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; LUCAS 
ROBERTO FARINA - Sim ; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO 
MANTOVANI - Sim; ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO SERAFIN - 
Sim; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; ANDRE 
LUIZ JUCOSKI - Sim; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - RAFAEL MARTINS AYUB / MDB ; 2 - FLÁVIO DE 
BARCELLOS / PP; 3 - LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP; 4 - SANDRA REGINA PICOLI 
OSTROVSKI / PCdoB ; 5 - GILSON ROBERTO SERAFIN / PRB ; 6 - NADIR ANTONIO 
BARBOSA / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: tomara chim.rs.leg.br07107/g020 
07/07/2020 Pácrina 4 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: MÁRIO 
ROGERIO ROSSI / 
MDB 
Vice-Presidente: 
SERGIO ALVES 
BE FT 
12 Se retário: 2 Secretário: 
ALESS DRO DAL SANDRA REGINA 
ZOITO PSB PICOU OSTROVSKI 
/ PCdoB 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: camara@erechim.rs.leg.br07/07/2020 

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