| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2020-07-06 |
| native_id | 388 |
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Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// erechim.rs.leg.br- E-mail: camara@erechim.rs.leg.b7/07/2020 07/07/2020 Pácnna 1 Câmara Municipal de Erechim - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 21ã Ordinária da 68e Sessão Legislativa da 17ã Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/07/2020 - 14:04 ; Encerramento: 06/07/2020 - 15:51 Mesa Diretora: Presidente: MARIO ROGERIO ROSSI / MDB ; Vice-Presidente: SERGIO ALVES BENTO / PT; 12Secretário: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB ; 2Q Secretário: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB Lista de Presença na Sessão: ALDEAI ANTONIO OLDRA / PT; ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB ; ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB; FLÁVIO DE BARCELLOS / PP; GILSON ROBERTO SERAFIN / PFtB ; ILGUE ANTONIO ROSSETTO / MDB ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI / PL ; LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP ; LUCAS ROBERTO FARINA / PT ; MARIO ROGERIO ROSSI / MDB ; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; RAFAEL MARTINS AYUB / MDB; FtENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB ; SERGIO ALVES BENTO / PT ; VILSON ROBERTO PENA PAIM / PTB Justificativas de Ausências na Sessão: CLAUDEMIR DE ARAÚJO / Licença ; ENI MARIA SCANDOLARA / Licença Expedientes: 01. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária. 03. Tribuna Livre: Não houve. 04. Apreciação de Ata Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas: Ata da 202Sessão Plenária Ordinária de 29 de julho de 2020. Aprovada com uma abstenção do vereador ViLson Roberto Pena Paim. 05. Leitura de Matérias: Lido o requerimento n9041/2020, onde o mesmo requer a retirada de tramitação da Moção n210/2020.Lido o requerimento n243/2020, de autoria do vereador Mario Rogerio Rossi e assinada pelos vereadores Rafael Martins Ayub, André Luiz Jucoski, Sérgio Alves Bento, Lucas Roberto Farina, ligue Antônio Rossetto, Alessandro Dal Zotto, Alderi Antônio Oldra e Flávio de Barcellos, onde o mesmo requer a tramitação em Regime de Prioridade para os projetos de Lei Ordinária n2 029, 030, 031 e 32/2020. 06. Correspondências Recebidas: - Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informações 049/2020, de autoria do vereador ligue Rossetto, que requer informações referentes ao Pedido de Providências n2 725/2019. - Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação 050/2020, de autoria do vereador Rafael Ayub, que requer informações referentes ao repasse do Gevemo Federal e Estadual no enfrentamento ao Coronavírus regida pela Portaria SES n9410/2020. - Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informações 051/2020, de autoria do vereador Rafael Ayub, que requer informações acerca do repasse do Governo Federal para enfrentamento ao Coronavírus regida pela Lei Complementar n2173 de 27 de maio de 2020. - Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informações 052/2020, de autoria do vereador Claudemir de Araújo, que requer informações referentes ao cumprimento do Decreto Estadual n255.240/2020. 07. Realização de lmin de silêncio por falecimento: Senhora ANITA MEIRELES DA SILVA;Senhora LUIZA BALVEDI. 09. Expediente Político: Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Nadir Antônio Barbosa;- Rafael Martins Ayub;- Sérgio Alves Bento;- Leandro Augusto Basso;- Flávio de Barcellos. 10. Comunicação de Lideranças: Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Sérgio Alves Bento. 11. Explicações Pessoais: não houve. 12. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Câmara Municipal de Erechim - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no dia 13 de julho de 2020, segunda-feira, às 14 horas. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Informações n257 de 2020, Requer do Poder Executivo, informações dos órgãos competentes quanto ao pedido de providência ni2193/2020 referente a sugestão para elaboração de programa de auxílio à pequenos e microempreendedores do município para o pagamento das locações de seus imóveis enquanto perdurar o Decreto de Calamidade diante a epidemia do coronavírus em nossa cidade. Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO, Número de Protocolo: 818, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 2 - Requerimento de Informações n258 de 2020, Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Pedido de Providências n2124/2020. Quais providências estão sendo tomadas, e qual a previsão para realfração das obras. Autor: VILSON ROBERTO PENA PAIM, Número de Protocolo: 831, Turno: Unico, Resultado: Lido em Plenário 3 - Pedido de Providências n2298 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, patrolamento e britagem da Rua Ademir Roesler, Bairro Parque dos Viajantes. Autor: GILSON ROBERTO SERAFIN, Número de Protocolo: 803, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 4 - Pedido de Providências n2299 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação tapa buracos na Rua Ernesto Perachi, bairro José Bonifácio. Autor: GILSON ROBERTO SERAFIN, Número de Protocolo: 804, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 5 - Pedido de Providências n2300 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a instalação de uma lombada do tipo redutor de velocidade na Rua Dr. Nery Reichmann, próximo ao CRVA no Bairro Cerâmica. Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 805, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 6 - Pedido de Providências n2 301 de 2020. Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para melhorias no calçamento da Rua Albano Stumpf, Bairro Centro. Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 815, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 7 - Pedido de Providências n2302 de 2020. Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento na Rua Jacinto Godoi entre as Ruas Torres Gonçalves e Rua Henrique Schwering, Bairro Centro. Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 816, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 8 - Pedido de Providências no 303 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto da rua, bem como o cascalhamento e colocação de brita junto ao endereço BR 153, km 53, próximo ao número 755. Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO, Número de Protocolo: 819, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 9 - Pedido de Providências n2304 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências quanto à manutenção em toda extensão da Rua Júlio Trombini. Autor: MARIO ROGERIO ROSSI, Número de Protocolo: 820, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 10 - Pedido de Providências n2305 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que identifique e notifique o(s) proprietário(s) do(s) imóvel(is) no trecho da rua Francisco Ferdinando Losina, nas proximidades na nova loja Havan, Bairro Bela Vista, para que confeccione passeio em frente ao respectivo imóvel. Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO, Número de Protocolo: 821, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 11 - Pedido de Providências n2306 de 2020. Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que autorize através de processo simplificado a retirada e/ou substituição de árvores no perímetro urbano do munícipio. Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO, Número de Protocolo: 822, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 12 - Pedido de Providências n2307 de 2020. Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realinção de um estudo de viabilidade para instalação de Praça e Academia ao Ar Livre, na Avenida Pedro Pinto de Souza, n21195 - f a Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http: // www.erechim.rs.leg.br - E-mail: camara@erechimrs.leg.br07/ 020 07/07/2020 a -051 Pácrina 2 Câmara Municipal de Erechim - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Bairro São Cristóvão . Autor: VILSON ROBERTO PENA PAIM, Número de Protocolo: 830, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDERI ANTONIO OLDRA / PT; ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB ; ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB ; FLÁVIO DE BARCELLOS / PP; GILSON ROBERTO SERAFIN / PRB ; ILGUE ANTONIO ROSSETTO / MDB ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI / PL ; LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP ; LUCAS ROBERTO FARINA / PT; MARIO ROGERIO ROSSI / MDB; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB ; RAFAEL MARFINS AYUB / MDB; RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB ; SERGIO ALVES BENTO / PT ; VILSON ROBERTO PENA PAIM / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n227 de 2020, Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Psicólogos - 40 horas semanais, para atendimento no CREAS, Secretaria Municipal de Assistência Social, durante o estado de calamidade pública. Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 802, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário. Votos Nominais : VILSON ROBERTO PENA PAIM - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Não Votou; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim; ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim ; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim ; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim ; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n229 de 2020, Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Médicos Comunitários, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 827, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário. Votos Nominais : VILSON ROBERTO PENA PAIM - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Não Votou ; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim; ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim ; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim ; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim ; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo rt9 30 de 2020, Autoriza o Poder Executivo a contratar; em caráter temporário, 01 (um) Médico Pediatra, com carga horária semanal de 12 (doze) horas, para atendimento junto às Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 824, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : VILSON ROBERTO PENA PAIM - Sim ; SERGIO ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - Não 'Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim ; ILGUE ANTONIO ROSSE110 - Sim; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n231 de 2020, Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Enfermeiros, com carga horária semanalde 40 (quarenta) horas, para atendimento junto Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-710 http:// www.erechim.rsleg.br- E-mail: camara@erec leg.br07/07 O 07/07/2020 Páaina 3 Câmara Municipal de Erechim - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo às Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 826, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : VILSON ROBERTO PENA PAIM - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim; ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim ; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n2 32 de 2020. Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, que integram a Rede Municipal de Atenção Básica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 829, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : VILSON ROBERTO PENA PAIM - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim ; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim; ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; ALESSANDRO DAL ZO'TTO - Sim; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo no 26 de 2020, Dispõe sobre a possibilidade de pagamentos a empresas que mantêm contratos para prestação de serviços continuados com a Administração Pública do Município de Erechim, durante a vigência de decreto municipal e/ou estadual que declare estado de calamidade pública em Erechim, em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. Autores: RAFAEL MARTINS AYUB, ALDERI ANTONIO OLDRA, ANDRE LUIZ JUCOSKI, FLÁVIO DE BARCELLOS, GILSON ROBERTO SERAFIN, ILGUE ANTONIO ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, MÁRIO ROGERIO ROSSI, NADIR ANTONIO BARBOSA, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 764, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : VILSON ROBERTO PENA PAIM - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim ; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim; ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim Oradores da Ordem do Dia: 1 - RAFAEL MARTINS AYUB / MDB ; 2 - FLÁVIO DE BARCELLOS / PP; 3 - LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP; 4 - SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB ; 5 - GILSON ROBERTO SERAFIN / PRB ; 6 - NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// www.erechim.rs.leg.br- E-mail: tomara chim.rs.leg.br07107/g020 07/07/2020 Pácrina 4 Câmara Municipal de Erechim - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Presidente: MÁRIO ROGERIO ROSSI / MDB Vice-Presidente: SERGIO ALVES BE FT 12 Se retário: 2 Secretário: ALESS DRO DAL SANDRA REGINA ZOITO PSB PICOU OSTROVSKI / PCdoB Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// www.erechim.rs.leg.br- E-mail: camara@erechim.rs.leg.br07/07/2020