| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2020-07-27 |
| native_id | 391 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Ata da 24a Sessão Plenária Ordinária 27 de Julho de 2020 Presidente Ver. Mano Rogerio Rossi Câmara Municipal de Erechim - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 24ã Ordinária da 68a Sessão Legislativa da 17a Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/07/2020 - 14:05 ; Encerramento: 27/07/2020 - 15:44 Mesa Diretora: Presidente: MARIO ROGERIO ROSSI / MDB ; Vice-Presidente: SERGIO ALVES BENTO / PT; 12Secretário: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB ; 2Q Secretário: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSICI / PCdoB Lista de Presença na Sessão: ALDERI ANTONIO OLDRA / PT; ALESSANDRO DAL, ZOTTO / PSB ; ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB ; FLÁVIO DE BARCELLOS / PP ; GILSON ROBERTO SERAFIN / PRB ; ILGUE ANTONIO ROSSETTO / MDB ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI / PL ; LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP; LUCAS ROBERTO FARINA / PT; MARIO ROGERIO ROSSI / MDB; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; RAFAEL MARTINS AYUB / MDB; FtENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB ; SERGIO ALVES BENTO / PT Justificativas de Ausências na Sessão: ENI MARIA SCANDOLABA / Licença Expedientes: 01. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária. 03. Tribuna Livre: Não houve. 04. Apreciação de Ata Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas: Ata da 232Sessão Plenária Ordinária de 20 de Julho de 2020. Aprovada com uma abstenção. Votos Nominais•Alderi Antônio Oldra - Sim: Alessandro Dal Zotto - Sim; André Luiz Jucoski - Sim; Claudemir de Araújo - abstenção; Emerson Ricardo Schelski - Sim; José Rodolfo Mantovani - Sim; Flávio de Barcellos - Sim; Gilson Roberto Serafim - Sim; ligue Antônio Rossetto - Sim; Lucas Roberto Farina - Sim; Leandro Augusto Basso - Sim; Nadir Antônio Barbosa - Sim; Rafael Martins Ayub - Sim; Renan Augusto Soccol - Sim; Sandra Regina Picoli Ostrovsld - Sim; Sérgio Alves Bento Sim. 05. Leitura de Matérias: Lido o requerimento n2044/2020, onde o mesmo solicita a retirada de tramitação do pedido de providências n2 330/2020. 06. Correspondências Recebidas: - Recebido correspondência do Gabinete do Governador do RS, referente Moção 008/2020, de autoria do vereador Renan Soccol, em Apoio à Convocação dos Aprovados no concurso da Policia civil realizada no dia 08 de junho de 2020. - Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação n2057/2020, de autoria do vereador Alessandro Dal Zotto, que requer informações do pedido de providência n2193/2020, referente à sugestão de elaboração de programa de auxilio aos pequenos e microempreendedores do Município para o pagamento das locações de seus imóveis enquanto perdurar o Decreto de Calamidade diante da pandemia do coronavírus em nossa cidade. - Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação n2061/2020, de autoria do vereador Rafael Ayub, que requer informações sobre o funcionamento dos banheiros públicos nas praças do nosso Município. - Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação nQ 062/2020, de autoria do vereador Rafael Ayub, que requer informações sobre o Decreto n24.792 de 5 da agosto de 2019, onde autoriza a instalação de acesso a internet em espaços públicos do Município de Erechim. 07. Realização de lmin de silêncio por falecimento: Senhora ENELDA GAUGER NEUHAUSER. 09. Expediente Político: Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Rafael Martins Ayub;- Renan Auguto Soccol;- Emerson Ricardo Schelski;- Flávio de Barcellos;- Leandro Augusto Basso;- Claudemir de Araújo;- Mario Rogerio Rossi. 10. Comunicação de Lideranças: Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Sandra Regina Picoli Ostrovski;- Leandro Augusto Basso. 11. Explicações Pessoais: Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Alessandro Dal Zotto. 12. Encerramento da a Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// www.erechim.rs.leg.br- E-mail: comera@rechim.rs.leg.br29/07/2020 29/07/2020 Páaina 1 Câmara Municipal de Erechim - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sessão: Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no dia 03 de agosto de 2020, segunda-feira, às 14 horas. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Informações n264 de 2020, Requer do Poder Executivo, informações referentes aos processos, pedidos de providencias e protocolos envolvendo a Rua Lúcia Edi Bervin Martins - Cerâmica, qual a posição do Executivo em relação aos pedidos já existentes dos vereadores e em relação ao posicionamento do Ministério Público. Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI, Número de Protocolo: 889, Turno: Único, Situação: Proposição arquivada, Resultado: Lido em Plenário 2 - Requerimento de Informações n265 de 2020. Requer do Poder Executivo, informações referentes a repasses de valores pelo governo federal e ou estadual para o enfrentamento da Pandemia, quais os valores, período e de que forma foram investidos Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI, Número de Protocolo: 905, Turno: Único, Situação: Proposição arquivada, Resultado: Lido em Plenário 3 - Requerimento de Informações n266 de 2020, Requer do Poder Executivo, informações sobre quais foram os EPIS distribuidos, quantidade, critérios de distribuição e valores que foram gastos Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI, Número de Protocolo: 906, Turno: Único, Situação: Proposição arquivada, Resultado: Lido em Plenário 4 - Requerimento de Informações n267 de 2020, Requer do Poder Executivo, informações quanto a resposta enviada referente ao Requerimento de informação nQ 55/2020 que trata das propostas da Frente Parlamentar pela Desburocratização. Autor: RAFAEL MARTINS AYUB, Número de Protocolo: 907, Turno: Único, Situação: Proposição arquivada, Resultado: Lido em Plenário 5 - Requerimento de Informações n268 de 2020. Requer do Poder Executivo, informações quanto ao andamento da avaliação da retomada da execução dos contratos com as escolas infantis. Autor: RAFAEL MARTINS AYUB, Número de Protocolo: 908, Tll/110: Único, Situação: Proposição arquivada, Resultado: Lido em Plenário 6 - Requerimento de Informações n269 de 2020, Requer do Poder Executivo, informações sobre o uso dos recursos estaduais e federias destinados a Prefeitura Municipal e Fundação Hospitalar Santa Terezinha no combate a pandemia. Autor: RAFAEL MARTINS AYUB, Número de Protocolo: 909, Turno: Único, Situação: Proposição arquivada, Resultado: Lido em Plenário 7 - Pedido de Providências n2327 de 2020. Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a colocação de paradas de ônibus nas Ruas Gilmar Oliveira Telles e na Rua Miguel Antônio Mascarello. Autores: ANDRE LUIZ JUCOSKI, SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 888, Turno: Único, Situação: Proposição arquivada, Resultado: Lido em Plenário 8 - Pedido de Providências n2328 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento em toda sua extensão da Rua Alfonso Willy Grasel, Bairro José Bonifácio. Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 896, Turno: Único, Situação: Proposição arquivada, Resultado: Lido em Plenário 9 - Pedido de Providências nQ 329 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhoria na pavimentação ou asfaltamento na Rua Reinaldo Miolo, Bairro José Bonifácio. Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 897, Turno: Único, Situação: Proposição arquivada, Resultado: Lido em Plenário 10 - Pedido de Providências n2331 de 2020, Sugere aos Órgãos Competentes do Poder Executivo Municipal a disponibilização de todos os recursos presentes no aplicativo SysCidadão, bem como incentive a população a fazer o uso do software, a fim de otimizar os serviços municipais. Autor: RENAN AUGUSTO SOCCOL, Número de Protocolo: 899, Turno: Único, Situação: Proposição arquivada, Resultado: Lido em Plenário 11 - Pedido de Providências n2332 de 2020, Encaminha aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal para que elabore legislação e normalização para o funcionamento e a realização de drive-in como cinemas e eventos relacionados a ele em nossa cidade. Autores: ALESSANDRO DAL zuno, EMERSON RICARDO SCHELSKI, Número de Protocolo: 900, Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// www.erechim.rs.leg.br- E-mail: ca ra@er chim.rs.leg.br i29/07/2020 29/07/2020 --CaQ Pácrina 2 Câmara Municipal de Erechim - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Turno: Único, Situação: Proposição arquivada, Resultado: Lido em Plenário 12 - Pedido de Providências n2333 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de uma lombada na Rua Caetano Alberto Rosset - Bairro Redenção. Autor: MARIO ROGEFUO ROSSI, Número de Protocolo: 901, Turno: Único, Situação: Proposição arquivada, Resultado: Lido em Plenário 13 - Pedido de Providências n2334 de 2020. Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a suspensão do protesto em cartório das cobranças dos carnês de IPTU dos anos de 2018 e 2019 que estão em execução fiscal (dívida ativa), em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19), até o ano de 2021. Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, Número de Protocolo: 903, Turno: Único, Situação: Proposição arquivada, Resultado: Lido em Plenário 14 - Pedido de Providências n2335 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recapeamento asfáltico de parte da Rua São Vicente de Paulo, Bairro Estavam Cai-raro. Autores: GILSON ROBERTO SERAFIN, EMERSON RICARDO SCHELSKI, Número de Protocolo: 904, Turno: Único, Situação: Proposição arquivada, Resultado: Lido em Plenário 15 - Pedido de Providências n2336 de 2020, Solicita ao Poder Executivo Municipal através dos órgãos competentes, providências no sentido de criar um protocolo de retorno gradual das atividades com grupos de Terceira Idade. Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO, Número de Protocolo: 910, Turno. Único, Situação: Proposição arquivada, Resultado: Lido em Plenário 16 - Pedido de Providências n2337 de 2020, Solicita ao Poder Executivo Municipal providências junto à Secretaria Municipal de Agricultura, para que autorize o retorno do funcionamento da Feira do Produtor junto ao Parque Longines Malinowski, aos sábados pela manhã. Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO, Número de Protocolo: 911, Turno: Único, Situação: Proposição arquivada, Resultado: Lido em Plenário 17 - Pedido de Providências n2338 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, seja agilizado o serviço de substituição de lâmpadas da iluminação pública em diversas ruas do município. Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO, Número de Protocolo: 912, Turno: Único, Situação: Proposição arquivada, Resultado: Lido em Plenário 18 - Pedido de Providências n2339 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal seja providenciado a instalação e repintura de faixa de pedestre nas Ruas João Massignam e Marcos Uchoa. Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO, Número de Protocolo: 913, Turno: Único, Situação: Proposição arquivada, Resultado: Lido em Plenário 19 - Pedido de Providências n2340 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas na Rua: Achiles Caleffi entre os números 95 e 131, em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos. Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI, Número de Protocolo: 914, Turno: Único, Situação: Proposição arquivada, Resultado: Lido em Plenário Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDERI ANTONIO OLDRA / PT; ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB ; ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB ; FLAVIO DE BARCELLOS / PP ; GILSON ROBERTO SERAFIN / PRB ; ILGUE ANTONIO ROSSETTO / MDB ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI / PL ; LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP; LUCAS ROBERTO FARINA / PT; MARIO ROGERIO ROSSI / MDB; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; RAFAEL MARTINS AYUB / MDB ; RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB ; SERGIO ALVES BENTO / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto n24 de 2020. Veto n9 004/2020, referente ao Projeto de Lei Legislativo n9 026/2020, que Dispõe sobre a possibilidade de pagamentos a empresas que mantêm contratos para prestação de serviços continuados com a Administração Pública do Município de Erechim, durante a vigência de decreto municipal e/ou estadual que declare estado de calamidade pública em Erechim, em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Númerode Protocolo: 875, TUIM: Único, Situação: Veto sobre a proposição rejeitado, Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// www.erechimss.leg.br- E-mail: camara@ec im.rs.leg.br29/07/2020 29/07/2020 Páaina 3 Câmara Municipal de Erechim - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 10, Abstenções: 2, Resultado: Rejeitado - com dez votos contrários, quatro favoráveis e duas abstenções. Votos Nominais : SERGIO ALVES BENTO - Não; SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI - Não; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Não; RAFAEL MARTINS AYUB - Não; NADIR ANTONIO BARBOSA - Não; MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Não; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Não; ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Não; GILSON ROBERTO SERAFIN - Abstenção; FL2W10 DE BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Abstenção ; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Não ; ALDERI ANTONIO OLDRA - Não Oradores da Ordem do Dia: 1 - LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP; 2 - RAFAEL MARTINS AYUB / MDB ; 3- CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; 4- FLÁVIO DE BARCELLOS / PP Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presiden ROCE RIO MDB MARIO Vice-Presidente: SI / SERGIO ALVES BENTO 19 ALESS • ortu ZOTTO / SB 22 Secretário: SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI / PCdoB Rua Comandante Salomont, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// www.erechim.rs.leg.br- E-mail: camara@erechim.rs.leg.br29/07/2020 In01, ON