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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2020-08-03
native_id392

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 
Ata da 25" Sessão 
Plenária Ordinária 
03 de Agosto de 2020 
Presidente Ver. Mario Rogerio Rossi 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 25a Ordinária da 68a Sessão Legislativa da 17e Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/08/2020 - 14:06 ; 
Encerramento: 03/08/2020 - 16:35 
Mesa Diretora: Presidente: MARIO ROGERIO ROSSI / MDB ; Vice-Presidente: SERGIO 
ALVES BENTO / PT; 1° Secretário: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB ; 2° Secretário: 
SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI / PCdoB 
Lista de Presença na Sessão: ALDEFt1 ANTONIO OLDRA / PT; ALESSANDRO DAL 
ZOTTO / PSB ; ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; EMERSON 
RICARDO SCHELSKI / PSDB ; FLÁVIO DE BARCELLOS / PP ; GILSON ROBERTO 
SEFtAFIN / PRB ; ILGUE ANTONIO ROSSETTO / MDB ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI PL 
; LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP; LUCAS ROBERTO FARINA / PT; MARIO ROGERIO 
ROSSI / MDB ; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB ; RAFAEL MARTINS AYUB / MDB; 
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB ; 
SERGIO ALVES BENTO / PT 
Justificativas de Ausências na Sessão: ENI MARIA SCANDOLARA / Licença 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental o Presidente do 
Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente 
Sessão Plenária Ordinária. 03. Tribuna Livre: Não houve. 04. Apreciação de Ata 
Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas: Ata da 24° Sessão 
Plenária Ordinária de 27 de julho de 2020. Aprovada por unanimidade. Votos 
Nominais:Alderi Antônio Oldra - Sim: Alessandro Dal Zotto - Sim; André Luiz Jucoski - Sim; 
Claudemir de Araújo - sim; Emerson Ricardo Schelsld - Sim; José Rodolfo Mantovani - Sim; 
Flávio de Barcellos - Sim; Gilson Roberto Serafim - Sim; ligue Antônio Rossetto - Sim; 
Lucas Roberto Farina- Sim; Leandro Augusto Basso - Sim; Nadir Antônio Barbosa - Sim; 
Rafael Martins Ayub - Sim; Renan Augusto Soccol - Sim; Sandra Regina Picoli Ostrovski - 
Sim; Sérgio Alves Bento Sim.Redação final do Projeto de Lei Ordinária Executivo N° 
033/2020, e da Emenda Substitutiva N° 1034-1 ao Projeto de Lei Ordinária Executivo N° 
034/2020. Aprovada com uma ausência em plenário. Votos Nominais:Alderi Antônio Oldra 
- Sim: Alessandra Dal Zotto - Sim; André Luiz Jucoski - Sim; Claudemir de Araújo - sim; 
Emerson Ricardo Schelski - Sim; José Rodolfo Mantovani - Sim; Flávio de Barcellos - Sim; 
Gilson Roberto Serafm - Sim; ligue Antônio Rossetto - Sim; Lucas Roberto Farina - Sim; 
Leandro Augusto Basso - Sim; Nadir Antônio Barbosa - ausência em plenário; Rafael 
Martins Ayub - Sim; Renan Augusto Soccol - Sim; Sandra Regina Picoli Ostrovsld - Sim; 
Sérgio Alves Bento Sim. 05. Leitura de Matérias: Lido o requerimento n° 045/2020, 
onde o mesmo solicita a retirada de tramitação da Emenda n° 10285, o requerimento n° 
046/2020, onde o mesmo solicita a retirada de tramitação da Emenda 10284 e o 
requerimento ri° 47/2020, onde o mesmo solicita a retirada de tramitação das Emendas 
n°s 10282 e 10283. 06. Correspondências Recebidas: - Recebido oficio do Senhor 
Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informações n° 059/2020, de autoria do 
vereador Rafael Ayub, que requer informações refrentes à Rua José Demoliner, se a 
mesma se encontra no mapa como rua oficial, se existe algum projeto e alguma previsão 
de melhoramento. - Recebido oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o 
Requerimento de Informações n° 060/2020, de autoria do vereador Rafael Ayub, que 
requer informações referentes o uso de Ivermectina em profissionais da saúde de 
Erechim, conforme divulgado na imprensa local. - Recebido oficio do Senhor Prefeito 
Municipal, referente o Requerimento de Informações n° 063/2020, de autoria do vereador 
Rafael Ayub, que requer informações referentes à testagem de Covid-19 que está sendo 
realizada no Município de Erechim, pela Secretaria de Saúde. - Recebido oficio da 
Secretaria Municipal da Fazenda, referente o Pedido de Providência n° 334/2020, de 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro- Erechim RS Te!.- (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.le E-mail: camara@erechim g.br 8/2020 
04/0812020 Página 1 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
autoria do vereador Claudemir de Araújo, que solicita a suspensão do protesto em cartório 
das cobranças dos carnês de IPTU dos anos de 2018 e 2019 que estão em execução fiscal, 
em virtude da pandemia do Coronavirus, até o ano de 2021. 07. Realização de lmin 
de silêncio por falecimento: Senhor ALCIDES THEODORO;Senhora DINA 
BLAZEJUK;Senhor NILTON CAMPAGNOLLO; Senhora IEDA MATTIA PASE;Senhor 
ROVILIO CEMBRANEL. 09. Expediente Político: Pronunciamento dos Senhores 
Vereadores:- Rafael Martins Ayub;- Alessandro Dal Zotto;- Leandro Augusto Basso;- Flávio 
de Barcellos;- Mario Rogerio Rossi. 10. Comunicação de Lideranças: Pronunciamento 
dos Senhores Vereadores:- José Rodolfo Mantovani; 11. Explicações Pessoais: 
Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Leandro Augusto Basso; 12. Encerramento 
da Sessão: Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara 
encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no dia 10 de agosto de 
2020, segunda-feira, às 14 horas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Informações n270 de 2020, Requer 
do Poder Executivo, informações referentes a quantidade de agentes comunitários 
afastados no município e sobre a possibilidade de contratação de agentes em caráter 
temporário para as regiões que não estão sendo atendidas. Autor: EMERSON RICARDO 
SCHELSKI, Número de Protocolo: 925, Turno: Único, Situação: Proposição lida em 
plenário, Resultado: Lido em Plenário 2 - Requerimento de Informações ne 71 de 
2020, Requer do Poder Executivo, informações dos órgãos competentes referente, a 
compra de veículos pelo município entre 2017 e 2020. Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO, 
Número de Protocolo: 964, Turno: Único, Situação: Proposição lida em plenário, 
Resultado: Lido em Plenário 3 - Requerimento de Informações n272 de 2020, Requer 
do Poder Executivo, informações referentes ao poço artesiano que atenderá agricultores e 
seus familiares, o mesmo está localizado na Linha Aurora. Quais os motivos pelo qual 
ainda não está em funcionamento, se existem protocolo de ligação da energia junto a RGE, 
e qual a previsão de funcionamento. Autor: SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI, 
Número de Protocolo: 965, Turno: Único, Situação: Proposição lida em plenário, 
Resultado: Lido em Plenário 4 - Requerimento de Informações n273 de 2020, Requer 
do Poder Executivo, informações quanto aos serviços e escalas na Fundação Hospitalar 
Santa Terezinha. Autor: RAFAEL MARTINS AYUB, Número de Protocolo: 966, Turno: 
Único, Situação: Proposição lida em plenário, Resultado: Lido em Plenário 5 - Pedido de 
Providências n2341 de 2020, Encaminha aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal sugestão para que implante em Erechirn um programa social denominado de 
"Leitura Alimenta a Cultura" que inclui livros em cestas básicas. Autor: ALESSANDRO 
DAL ZOTTO, Número de Protocolo: 926, Turno: Único, Situação: Proposição lida em 
plenário, Resultado: Lido em Plenário 6 - Pedido de Providências n2342 de 2020, 
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências quanto à 
iluminação pública na Rua Anita Garibaldi - Bairro JK. Autor: MARIO ROGERIO ROSSI, 
Número de Protocolo: 931, Turno: Único, Situação: Proposição lida em plenário, 
Resultado: Lido em Plenário 7 - Pedido de Providências n2343 de 2020. Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, conserto dos brinquedos da praça na 
Rua Miguel Antônio Mascarello, Bairro Novo Atlântico. Autor: SERGIO ALVES BENTO, 
Número de Protocolo: 932, Turno: Único, Situação: Proposição lida em plenário, 
Resultado: Lido em Plenário 8 - Pedido de Providências n2344 de 2020, Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal serviço de tapa buraco na Rua Edi 
Antonio Todeschini no Bairro Espírito Santo. Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO, Número 
de Protocolo: 934, Turno: Único, Situação: Proposição lida em plenário, Resultado: Lido 
em Plenário 9 - Pedido de Providências n° 345 de 2020, Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal, o conserto da Rua Domingos Berto, no Bairro 
Três Vendas. Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO, Número de Protocolo: 939, Turno: 
Único, Situação: Proposição lida em plenário, Resultado: Lido em Plenário 10 - Pedido de 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS el.: (54)2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br - -mail: camara@erec le r 04/08/2020 
04/08/2020 Pácrina 2 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Providências n2346 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal providências quanto à reparação do vidro lateral da parada de ônibus na Rua 
Léo Neuls. Autor: MANTO ROGERIO ROSSI, Número de Protocolo: 958, Turno: Único, 
Situação: Proposição lida em plenário, Resultado: Lido em Plenário 11 - Pedido de 
Providências n2347 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal providências quanto à instalação de um poste de iluminação pública na Rua 
Felipe Harenza - Bairro Liberdade. Autor: MAMO ROGERIO ROSSI, Número de Protocolo: 
959, Turno: Único, Situação: Proposição lida em plenário, Resultado: Lido em Plenário 12 
- Pedido de Providências n2348 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal melhorias, entre estas, a limpeza e a construção de uma boca de lobo 
para que possa escoar as águas da chuva da Rua Olimpio Barreto do Amaral n243 no 
Bairro Novo Atlântico. Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI, Número de Protocolo: 960, Turno: 
Único, Situação: Proposição lida em plenário, Resultado: Lido em Plenário 13 - Pedido de 
Providências n2349 de 2020. Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a instalação de Câmeras de Monitoramento em locais estratégicos do Bairro 
Atlântico. Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO, Número de Protocolo: 968, Turno: Único, 
Situação: Proposição lida em plenário, Resultado: Lido em Plenário 14 - Pedido de 
Providências n2350 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a restauração do asfalto na João Caruso, na extensão do Parque do Galo até o 
Loteamento Fiebig. Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO, Número de Protocolo: 969, 
Turno: Único, Situação: Proposição lida em plenário, Resultado: Lido em Plenário 15 - 
Pedido de Providências n2351 de 2020. Solicita ao Poder Executivo Municipal através 
da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo, providências no sentido da retomada do 
Campeonato Municipal de Futebol de Campo, à partir do segundo semestre de Setembro/ 
20, no âmbito do Município de Erechim. Autores: LEANDRO AUGUSTO BASSO, 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO, Número de Protocolo: 976, Turno: Único, Situação: Proposição 
lida em plenário, Resultado: Lido em Plenário 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDERI ANTONIO OLDRA / PT; ALESSANDRO 
DAL ZOTTO / PSB ; ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; 
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB ; FLÁVIO DE BARCELLOS / PP ; GILSON 
ROBERTO SERAFIN / PRB ; ILGUE ANTONIO ROSSETTO / MDB ; JOSÉ RODOLFO 
MANTOVANI / PL ; LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP; LUCAS ROBERTO FARINA / PT; 
MARIO ROGERIO ROSSI / MDB; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB ; RAFAEL MARTINS 
AYUB / MDB; RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / 
PCdoB ; SERGIO ALVES BENTO / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa n210331 de 2020, Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei Executivo n2033/2020, que Dispõe sobre a regulamentação 
da atividade de diversão pública na modalidade "Drive-in", no Município de Erechim, 
alterando o art. 52. Autor: RAFAEL MARTINS AYUB, Número de Protocolo: 970, Turno: 
Único, Situação: Proposição aprovada, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : SERGIO ALVES BENTO - Sim; 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL 
MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; MAMO ROGERIO ROSSI - 
Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ 
RODOLFO MANTOVANI - Sim; ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO 
SERAFIN - Sim; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim ; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; ALESSANDRO DAL 
ZOTTO - Sim ; ALDEEI' ANTONIO OLDRA - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo 
n233 de 2020, Dispõe sobre a regulamentação da atividade de diversão pública na 
modalidade "Drive-in", no Município de Erechim. Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 930, Turno: Único, Situação: Proposição aprovada, Tipo: 
Nominal,Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2J,07-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br- mail: camara@erechimf
ir 
 g.b 4/08/2020 
04/08/2020 Páaina 3 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Nominais : SERGIO ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI - Sim; 
RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO 
BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim 
; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim ; ILGUE 
ANTONIO ROSSETTO - Sim ; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim ; FLÁVIO DE 
BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - 
Sim ; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ; ALDERI ANTONIO 
OLDRA - Sim 3 - Subemenda n210341 de 2020, Subemenda a Emenda Substitutiva n2 
1034-1 ao Projeto de lei Ordinária n2034/2020, que Autoriza o Poder Executivo a 
estabelecer medidas emergenciais em razão do Estado de Calamidade Pública, decorrente 
da pandemia de COVID-19, destinada a concessionária do transporte coletivo urbano 
Autores: RAFAEL MARTINS AYUB, GILSON ROBERTO SERAFIN, JOSÉ RODOLFO 
MANTOVANI, Número de Protocolo: 975, Turno: Único, Situação: Proposição aprovada, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - com quinze votos 
favoráveis e um contrário. Votos Nominais : SERGIO ALVES BENTO - Sim ; SANDRA 
REGINA PICOU OSTROVSKI - Sim ; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim ; RAFAEL 
MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI￾Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ 
RODOLFO MANTOVANI - Sim; ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO 
SERAFIN - Sim; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim ; ALESSANDRO DAL 
ZOTTO - Não ; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 4 - Emenda Substitutiva n210341 de 
2020, Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Executivo n2034/2020, Autoriza o Poder 
Executivo a estabelecer medidas emergenciais em razão do Estado de Calamidade 
Pública, decorrente da pandemia de COVID-19, destinada a concessionária do transporte 
coletivo urbano. Autores: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, JOSÉ RODOLFO MANTOVANI, 
SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 973, Turno: Único, Situação: Proposição 
aprovada, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - com treze 
votos favoráveis e três contrários. Votos Nominais : SERGIO ALVES BENTO - Sim ; 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL 
MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - 
Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ 
RODOLFO MANTOVANI - Sim; ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO 
SERAFIN - Sim; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Não; 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Não ; ALESSANDRO DAL 
ZOTTO - Não ; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 5 - Emenda Modificativa n210342 de 
2020, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo n234/2020, que Autoriza o Poder 
Executivo a estabelecer medidas emergenciais em razão do Estado de Calamidade 
Pública, decorrente da pandemia de COVID-19, destinada as concessionárias do 
transporte coletivo urbano e do estacionamento rotativo regulamentado, alterando o 
Paragrafo Único do art. 32. Autores: RAFAEL MARTINS AYUB, GILSON ROBERTO 
SERAFIN, Número de Protocolo: 974, Turno: Único, Situação: Proposição prejudicada, 
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n234 de 2020. 
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer medidas emergenciais em razão do Estado de 
Calamidade Pública, decorrente da pandemia de COVID-19, destinada as concessionárias 
do transporte coletivo urbano e do estacionamento rotativo regulamentado. Autor: 
Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 929, Turno: Único, 
Situação: Proposição prejudicada, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de 
Lei Ordinária Legislativo n232 de 2020, Denomina a Travessa "B" da Rua Silvino 
Ambrósio situada no Bairro Cristo Rei do Município de Erechim de Rua Floriano Soares - 
Líder Comunitário. Autor: FLÁVIO DE BARCELLOS, Número de Protocolo: 949, Turno: 
Único, Situação: Proposição aprovada, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
04/08/2020 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 210 7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br- -mail: camara@erechim. -' eg.br O /2020 
"71 
Páaina 4 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : SERGIO ALVES BENTO - Sim; 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL 
MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; MÁRIO ROGERIO ROSSI - 
Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ 
RODOLFO MANTOVANI - Sim; ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO 
SERAFIN - Sim; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; ALESSANDRO DAL 
ZOTTO - Sim; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 8 - Moção n911 de 2020, MOÇÃO DE 
APOIO pela iniciativa da Campanha Máscara Roxa, que permite às mulheres vítimas de 
violência doméstica denunciarem seus agressores em farmácias, a ser encaminhada ao e 
ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Edegar Pretto, que coordena o Comitê 
Gaúcho Eles por Elas / He For She. Autores: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, 
LUCAS ROBERTO FARINA, Número de Protocolo: 963, Turno: Único, Situação: Proposição 
aprovada, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Aprovada 
com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário. Votos Nominais : SERGIO 
ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO 
SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Não Votou 
; MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim; LEANDRO 
AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim ; ILGUE ANTONIO 
ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; 
EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim ; ANDRE LUIZ 
JUCOSKI - Sim ; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 9 - 
Moção n912 de 2020, Moção de Repúdio à Portaria N236 expedida pelo INSS que "adia 
para o dia 24 de agosto a reabertura gradual de suas agências físicas em todo o país". 
Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO, Número de Protocolo: 967, Turno: Único, Situação: 
Proposição aprovada, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
- com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário. Votos Nominais : SERGIO 
ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO 
SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Não Votou 
; MÁRIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim; LEANDRO 
AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim ; ILGUE ANTONIO 
ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; 
EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim ; ANDRE LUIZ 
JUCOSKI - Sim ; ALESSANDRO DAL zuno - sim ; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - FLÁVIO DE BARCELLOS / PP; 2 - LEANDRO AUGUSTO 
BASSO / PP; 3 - GILSON ROBERTO SERAFIN / PRB ; 4- RAFAEL MARTINS AYUB / MDB 
; 5 - ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; 6 - CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; 7 - EMERSON 
RICARDO SCHELSKI / PSDB; 8- RAFAEL MARTINS AYUB / MDB ; 9- RENAN AUGUSTO 
SOCCOL / PP; 10 - LUCAS ROBERTO FARINA / PT; 11 - ALESSANDRO DAL ZOTTO / 
PSB ; 12 - JOSÉ RODOLFO MANTOVANI / PL ; 13- SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
/ PCdoB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: camara@erechimleg. 4/08/2020 
As /AR nw)n 1D4ega•s R 
12 Sec 
ALESSANDRO DA 
ZOTTO / PSB 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: MARIO 
ROGERIO ROSSI / 
MDB 
2Q Secretário: 
SANDRA REGINA 
PICOLI OSTROVSKI 
/ PCdoB 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: camara@erechim.rs.leg.br04/08/2020 

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