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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2020-08-31
native_id396

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 
Ata da 29" Sessão 
Plenária Ordinária 
31 de Agosto de 2020 
Presidente Ver. Mario Rogerio Rossi 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 294Ordinária da 68-4Sessão Legislativa da 17ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/08/2020 - 14:11 ; 
Encerramento: 31/08/2020 - 15:15 
Mesa Diretora: Presidente: MARIO ROGERIO ROSSI / MDB ; Vice-Presidente: SERGIO 
ALVES BENTO / PT; 1° Secretário: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB ; 2a Secretário: 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB 
Lista de Presença na Sessão: ALDERI ANTONIO OLDRA / PT; ALESSANDRO DAI 
ZOTTO / PSB ; ANDRE LUIZ JUCOSICI / PDT; CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; EMERSON 
RICARDO SCHELSKI / PSDB ; FLÁVIO DE BARCELLOS / PP ; GILSON ROBERTO 
SERAFIN / PRB ; ILGUE ANTONIO ROSSETTO / MDB ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI / PL 
; LUCAS ROBERTO FARINA / PT; MÁRCIO PAVONI / SD ; MARIO ROGERIO ROSSI / MDB 
; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB • RAFAEL MARTINS AYUB / MDB ; RENAN 
AUGUSTO SOCCOL / PP; SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI / PCdoB ; SERGIO 
ALVES BENTO / PT 
Justificativas de Ausências na Sessão: ENI MARIA SCANDOLARA / Licença ; 
LEANDRO AUGUSTO BASSO / Licença 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental o Presidente do 
Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente 
Sessão Plenária Ordinária. 03. Tribuna Livre: Não houve. 04. Apreciação de Ata 
Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas: Ata da 28a Sessão 
Plenária Ordinária de 24 de Agosto de 2020. Aprovada com uma abstenção. Votos 
Nominais: Alderi Antônio Oldra - Sim; Alessandra Dal Zotto - Sim; André Luiz Jucosld - 
Sim; Claudemir de Araújo - Sim; Emerson Ricardo Schelski - Sim; José Rodolfo Mantovani - 
Sim; Flávio de Barcellos - Sim; Gilson Roberto Serafim - Sim; llgue Antônio Rossetto - Sim; 
Lucas Roberto Farina - Sim;Márcio Pavoni - Sim; Nadir Antônio Barbosa - Sim; Rafael 
Martins Ayub - Sim; Renan Augusto Soccol - Sim; Sandra Regina Picoli Ostrovsld - Sim; 
Sérgio Alves Bento- Sim. 05. Leitura de Matérias: Lido o Requerimento na 053/2020 
,solicitando a retirada de tramitação da Emenda Modificativa na 1038-3 do Projeto de Lei 
Ordinária Executivo na 038/2020.Lido o Requerimento na 051/2020 ,solicitando a retirada 
de tramitação do Pedido de Providência ri° 413/2020. 06. Correspondências 
Recebidas: - Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de 
Informação na 074/2020, de autoria do vereador Rafael Ayub, que requer informações 
referentes ao Pregão Eletrônico na 72/2020, com cópia integral do processo. - Recebido 
Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação na 
075/2020, de autoria do vereador Rafael Ayub, que requer informações referentes ao 
decreto que regulamenta a Lei Municipal n° 6.616/2019 quanto ao funcionamento da 
Unidade de Referencia Animal - URA. - Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, 
referente o Requerimento de Informação n° 083/2020, de autoria do vereador Rafael 
Ayub, que requer informações referentes quanto à testagem do Coronavirus nos 
profissionais da saúde na Secretaria Municipal e na Fundação Hospitalar Santa Teresinha. 
07. Realização de lmin de silêncio por falecimento: Senhor CLATTON 
CADORESenhor AZIR ARTIFONSenhora SALETE POLONI ZURASKISenhor VALDECIR 
JOSÉ TOMCZINSKISenhora MARIA MADER GOLFETTOSenhor EDSON MINOSSO 09. 
Expediente Político: Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Márcio Pavoni,- Mario 
Rogerio Rossi,- Rafael Martins Ayub,- Flávio de Barcellos. 10. Comunicação de 
Lideranças: Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Mario Rogerio Rossi. 11. 
Explicações Pessoais: Não houve. 12. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a 
tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: camara@erechim. br 01/09/202 
01/09/2020 Pácrina 1 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 li 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: camara@erechim.rs.leg.br01/09/2020 
01/09/2020 Página 2 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Plenária Ordinária a realizar-se no dia 8 de setembro de 2020, terça-feira, às 14 horas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Informações n289 de 2020. Requer 
do Poder Executivo, informações quanto ao conserto na Rua Polônia. Autor: RAFAEL 
MARTINS AYUB, Número de Protocolo: 1147, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 2 
- Requerimento de Informações n990 de 2020, Requer do Poder Executivo, 
informações referentes à contratação de empresa especializada para realizar serviços de 
coleta convencional, coleta seletiva, transbordo, transporte e destinação final de resíduos 
sólidos domiciliares urbanos, rurais e comerciais do Município de Erechim. Autor: MAMO 
ROGERIO ROSSI, Número de Protocolo: 1148, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 
3 - Pedido de Providências n2411 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal o asfaltamento e ou melhorias da Rua Angelina Rech Lise - José 
Bonifácio. Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO, Número de Protocolo: 1121, Turno: Único, 
Resultado: Lido em Plenário 4 - Pedido de Providências n2412 de 2020, Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua 
Honorato Novelo - Bairro Presidente Vargas. Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, Número 
de Protocolo: 1125, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 5 - Pedido de 
Providências n2414 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a instalação de um abrigo de ônibus nas proximidades da esquina das Ruas Dr. 
João Caruso, com a Rua Alberto Parenti, Distrito Industrial. Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKE, 
Número de Protocolo: 1127, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 6 - Pedido de 
Providências n2415 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal, estudo de viabilidade para a instalação de um semáforo, no cruzamento da Rua 
Sergipe com a Rua Carlos Demoliner, Bairro Linho. Autor: SERGIO ALVES BENTO, 
Número de Protocolo: 1132, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 7 - Pedido de 
Providências n2416 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal, estudo de viabilidade para a instalação de duas lombadas/elevada na Rua Alice 
Tonin no Bairro Linho. Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 1133, Turno: 
Único, Resultado: Lido em Plenário 8 - Pedido de Providências n9417 de 2020, 
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhorias da Rua Adam 
Cichocld, localizada no Bairro Petit Vilage. Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número de 
Protocolo: 1134, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 9 - Pedido de Providências 
n2418 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, 
asfaltamento da Rua Márcio de Oliveira Padilha, Bairro Progresso. Autor: SERGIO ALVES 
BENTO, Número de Protocolo: 1135, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 10 - 
Pedido de Providências n2419 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, asfaltamento da Rua Antônio Weber, esquina da Rua Demétrio 
Acosta até a Rua Carlos Demoliner, Bairro Linho. Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número 
de Protocolo: 1136, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 11 - Pedido de 
Providências n2420 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal, limpeza da boca de lobo nas Rua Estevão Gavenda próximo a ponte, Bairro 
Progresso. Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 1137, Turno: Único, 
Resultado: Lido em Plenário 12 - Pedido de Providências n2421 de 2020, Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhorias em toda a extensão da Rua 
Santo Anacleto Bairro Progresso. Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 
1138, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 13 - Pedido de Providências n2422 
de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhorias em 
toda a extensão da Rua Santa Lúcia Bairro Progresso. Autor: SERGIO ALVES BENTO, 
Número de Protocolo: 1139, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 14 - Pedido de 
Providências n2423 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal, asfaltamento da Rua Alberto Marchesin, Bairro Petit Vilage. Autor: SERGIO 
ALVES BENTO, Número de Protocolo: 1140, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 15 
- Pedido de Providências n2424 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Executivo Municipal, melhorias em toda a extensão da Rua Jardino Schenatto, Bairro Petit 
Vilage. Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 1141, Turno: Único, 
Resultado: Lido em Plenário 16 - Pedido de Providências n2425 de 2020, Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhorias em toda a extensão da Rua 
Julio Frainer, Bairro Petit Vilage. Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 
1142, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 17 - Pedido de Providências n2426 
de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento da 
Rua Anita Grazziotin Bairro Aurora. Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 
1143, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 18 - Pedido de Providências n2427 
de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento da 
Rua Elírio Emestino Toldo Localizada no Vale do Rio Tigre. Autor: SERGIO ALVES BENTO, 
Número de Protocolo: 1144, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 19 - Pedido de 
Providências no 428 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a realização de melhorias e manutenção na estrutura interna das Escolas 
Municipais (mobiliário, ventilação, substituição de quadros danificados), durante o período 
de desocupação das salas de aulas para que possam ser aproveitadas quando houver o 
retorno do ensino presencial. Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, Número de Protocolo: 
1146, 1.11/110: Único, Resultado: Lido em Plenário 20 - Pedido de Providências n2429 
de 2020, Sugere aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a autorização do 
pagamento Transportadores Escolares contratados pelo Poder Público, conforme 
justificativa e projeto sugestão em anexo. Autores: LEANDRO AUGUSTO BASSO, FLÁVIO 
DE BARCELLOS, RENAN AUGUSTO SOCCOL, Número de Protocolo: 1149, Turno: Único, 
Resultado: Lido em Plenário 21 - Pedido de Providências ri2430 de 2020, Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providencias a respeito da Iluminação 
Pública no Bairro Altos da Colina, bem como a troca das inúmeras lâmpadas que estão 
queimadas Autor: FLÁVIO DE BARCELLOS, Número de Protocolo: 1151, Turno: Único, 
Resultado: Lido em Plenário 22 - Pedido de Providências n2431 de 2020, Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo de 
viabilidade na Rua Capitão Francisco Menegatti - Morro da Cegonha. Autor: FLÁVIO DE 
BARCELLOS, Número de Protocolo: 1152, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDERI ANTONIO OLDRA / PT; ALESSANDRO 
DAL ZO'TTO / PSB ; ANDFtE LUIZ JUCOSKI / PDT; CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; 
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB ; FLÁVIO DE BARCELLOS / PP ; GILSON 
ROBERTO SERAFIN / PFtB ; ILGUE ANTONIO ROSSETTO / MDB ; JOSÉ RODOLFO 
MANTOVANI / PL ; LUCAS ROBERTO FARINA / PT; MÁRCIO PAVONI / SD ; MARIO 
ROGERIO ROSSI / MDB ; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB ; RAFAEL MARTINS AYUB / 
MDB ; RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB 
; SERGIO ALVES BENTO / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n237 de 2020, 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de bens 
móveis, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Erechim APAE. Autor: 
Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1030, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
Nominais : SERGIO ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI - Sim; 
RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO 
BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; MÁRCIO PAVONI - Sim; LUCAS 
ROBERTO FARINA - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim; ILGUE ANTONIO 
ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; 
EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim ; ANDRE LUIZ 
JUCOSKI - Sim; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 2 - 
Projeto de Lei Ordinária Executivo n239 de 2020, Altera o Art. 40 da Lei n.2 
5.971/2015,que Institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Mu 'cipio de 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 h 
www.erechimrsdeg.br- E-mail: camara@erechim.rs.leg.br01/09/2020 
c'W;;• 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Erechim e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 1078, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, 
Resultado: Aprovado - com quinze votos favoráveis e uma abstenção. Votos Nominais : 
SERGIO ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI - Sim; RENAN 
AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - 
Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; MÁRCIO PAVONI - Sim; LUCAS ROBERTO 
FARINA - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim; ILGUE ANTONIO ROSSETTO - 
Abstenção ; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim ; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim ; 
EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim; ANDRE LUIZ 
JUCOSKI - Sim ; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 3 - 
Projeto de Lei Ordinária Legislativo n238 de 2020, Denomina a Travessa "Fr da Rua 
Marlene Judith Tozzo Piana situada no Bairro Frinape, do Município de Erechim de Rua 
Mario José Duarte - Pioneiro. Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO, Número de Protocolo: 
1070, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade. Votos Nominais : SERGIO ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA 
PICOLI OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - 
Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; MÁRCIO 
PAVONI - Sim; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim; 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim; FLÁVIO DE 
BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - 
Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim ; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ; ALDERI ANTONIO 
OLDRA - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo n240 de 2020, Denomina a 
Travessa "F" da Rua Josiane Gallina situada no Bairro Liberdade do Município de Erechim 
de Rua Guilherme Carlesso- Pioneiro. Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número de 
Protocolo: 1120, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : SERGIO ALVES BENTO - Sim; SANDRA 
REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim ; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim ; RAFAEL 
MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - 
Não Votou; MÁRCIO PAVONI - Sim; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim ; JOSÉ RODOLFO 
MANTOVANI - Sim; ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO SERAFIN - 
Sim ; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim ; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim ; 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; ALESSANDRO DAL 
ZOTTO - Sim ; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - FLÁVIO DE BARCELLOS / PP; 2 - GILSON ROBERTO 
SERAFIN / PRB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: MARIO Vice-Presidente: 
ROGERIO ROSSI / SERGIO ALVES 
MDB BENTO/PT 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: camara@erechim.rs.leg.br01/09/2020 
01/09/2020 Párina 4 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
1 1 S cretário: 22 Secretário: 
ALESSÁNDVO DAL SANDRA REGINA 
ZOTTO / PS PICOLI OSTROVSKI 
/ PCdoB 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: camara@erechim.rs.leg.br01/09/2020 

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