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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2020-09-08
native_id397

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 
Ata da 30" Sessão 
Plenária Ordinária 
08 de Setembro de 2020 
Presidente Ver. Mano Rogerio Rossi 
ity Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 304Ordinária da 684Sessão Legislativa da 174,Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/09/2020 - 14:00 ; 
Encerramento: 08/09/2020 - 16:07 
Mesa Diretora: Presidente: MARIO ROGERIO ROSSI / MDB ; Vice-Presidente: SERGIO 
ALVES BENTO / PT ; 10Secretário: ALESSANDRO DAL zorro / PSB ; 2o Secretário: 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB 
Lista de Presença na Sessão: ALDERI ANTONIO OLDRA / PT ; ALESSANDRO DAL 
ZOTTO / PSB ; ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; EMERSON 
RICARDO SCHELSKI / PSDB ; FLÁVIO DE BARCELLOS / PP ; GILSON ROBERTO 
SERAFIN / PRB ; ILGUE ANTONIO ROSSETTO / MDB ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI / PL 
; LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP; LUCAS ROBERTO FARINA / PT; MARIO ROGERIO 
ROSSI / MDB; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; RAFAEL MARTINS AYUB / MDB; 
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSICI / PCdoB ; 
SERGIO ALVES BENTO / PT 
Justificativas de Ausências na Sessão: ENI MARIA SCANDOLARA / Licença 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental o Presidente do 
Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente 
Sessão Plenária Ordinária. 03. Tribuna Livre: Não houve. 04. Apreciação de Ata 
Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas: Ata da 290Sessão 
Plenária de 31 de Agosto de 2020. Aprovada com uma abstenção. Votos Nominais: Alderi 
Antônio Oldra - Sim; Alessandro Dal Zotto- Sim; André Luiz Jucoski - Sim; Claudemir de 
Araújo - Sim; Emerson Ricardo Schelski - Sim; Flávio de Barcellos - Sim; Gilson Roberto 
Serafim - Sim; ligue Antônio Rossetto - Sim; José Rodolfo Mantovani - Sim; Leandro 
Augusto Basso - abstenção; Lucas Roberto Farina - Sim; Nadir Antônio Barbosa - Sim; 
Rafael Marfins Ayub - Sim; Renan Augusto Soccol - Sim; Sandra Regina Picoli Ostrovski - 
Sim; Sérgio Alves Bento- Sim. 05. Leitura de Matérias: Lido o Requerimento no 
054/2020 ,solicitando a retirada de tramitação da Emenda Supressiva no 1038-2 do 
Projeto de Lei Ordinária Executivo no 038/2020. 06. Correspondências Recebidas: - 
Recebido oficio do senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação 
079/2020, de autoria do vereador Claudemir de Araújo, que requer informações referentes 
aos sorteios dos lotes do programa Minha Casa Minha Vida, das faixas I e II. - Recebido 
oficio do senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação 080/2020, de 
autoria do vereador Claudemir de Araújo, que requer esclarecimentos no que tange ao 
regime de revezamento adotado pelas Secretarias Municipais, tendo em vista as 
discrepâncias no cumprimento que foi estabelecido na Ordem de Serviço no 017/2020 e no 
Decreto Estadual no 55.240/2020. - Recebido oficio do senhor Prefeito Municipal, 
referente o Requerimento de Informação 086/2020, de autoria da vereadora Sandra Picoli 
Ostrovski, que requer informações referentes a instalação de rotatória no entroncamento 
das Ruas Zero Hora com Rua Frederico Ozanan e Rua Adelino Gonçalves. - Recebido 
oficio do senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação 088/2020, de 
autoria do vereador Alessandro Dal Zotto, que requer informações quanto ao pedido de 
providência no 157/2019 o qual se refere à fiscalização de prédios e construções em 
abandono de nosso Município. 07. Realização de lmin de silêncio por falecimento: 
Senhor ELY LUIZ SERAFINSenhor ANTÔNIO MACHADOSenhor EDSON MARCOS de 
OLIVEIRA BORGESSenhora CHARLINE FARIAS 09. Expediente Político: 
Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Rafael Marfins Ayub,- Gilson Roberto Serafim,-
Leandro Augusto Basso,- Alessandro Dal Zotto. 10. Comunicação de Lideranças: 
Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Rafael Martins Ayub. 11. Explicações 
Pessoais: Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Rafael Martins Ayub. 12. 
Rua Comandante Salomoni, 21 -Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: camara@erechim.rs.leg.brO 09/2020 , i 
09/09/2020 Página 1 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder 
Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e 
convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se 
no dia 14 de setembro de 2020, segunda-feira, às 14 horas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Informações ng 91 de 2020, Requer 
do Poder Executivo, informações referentes a todos os Pedidos de Providências realizados 
pelo Vereador Nadir Antônio Barbosa nos últimos quatro anos e, listar quais foram 
executados e qual a previsão para a realização dos que ainda não foram executados. 
Autor: NADIR ANTONIO BARBOSA, Número de Protocolo: 1176, Turno: Único, Resultado: 
Lido em Plenário 2 - Requerimento de Informações ng 92 de 2020, Requer do Poder 
Executivo, informações em relação a data prevista para que os artesãos pertencentes às 
associações de artesãos do município possam ocupar o quiosque destinado a eles na Praça 
Júlio de Castilhos. Autor: CLAUDEMIR DE ARAUJO, Número de Protocolo: 1177, Turno: 
Único, Resultado: Lido em Plenário 3 - Requerimento de Informações ng 93 de 2020, 
Requer do Poder Executivo, informações quanto a Rua Irineu Fiorentin. Autor: RAFAEL 
MARTINS AYUB, Número de Protocolo: 1178, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 4 
- Requerimento de Informações n294 de 2020. Requer do Poder Executivo, 
informações quanto ao lixo produzido pela Fundação Hospitalar Santa Terezinha. Autor: 
RAFAEL MARTINS AYUB, Número de Protocolo: 1179, Turno: Único, Resultado: Lido em 
Plenário 5 - Requerimento de Informações n295 de 2020. Requer do Poder Executivo, 
informações quanto a falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde. Autor: 
RAFAEL MARTINS AYUB, Número de Protocolo: 1186, Turno: Único, Resultado: Lido em 
Plenário 6 - Pedido de Providências 112432 de 2020, Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal providências quanto à instalação de redutor de velocidade/ 
lombada na Rua Conselheiro Sperhacke - Bairro Fátima. Autor: MARIO ROGERIO ROSSI, 
Número de Protocolo: 1167, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 7 - Pedido de 
Providências n2 433 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal, estudo de viabilidade para asfaltamento da Rua Santa Beatriz, localizada no 
Bairro Cristo Rei. Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 1168, Turno: 
Único, Resultado: Lido em Plenário 8 - Pedido de Providências n2434 de 2020, 
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para 
a instalação de uma lombada/elevada na Rua Italvino Giaretton, localizada no São Luiz Rio 
Poço. Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 1169, Único, 
Resultado: Lido em Plenário 9 - Pedido de Providências n2435 de 2020. Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para operação 
tapa buraco em toda a extensão da Rua Roberto Manuel Zaffari, JK Bela Vista. Autor: 
SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 1170, Turno: Único, Resultado: Lido em 
Plenário 10 - Pedido de Providências n2436 de 2020, Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, a colocação de grade nos bueiros, na Rua Joaquim de 
Moura Faltá°, esquina com Angelo Tonin, no Bairro Três Vendas. Autor: ILGUE ANTONIO 
ROSSETTO, Número de Protocolo: 1174, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 11 - 
Pedido de Providências n2437 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a poda de galhos secos das árvores das Ruas e Praças da Cidade. 
Autor: GILSON ROBERTO SERAFIN, Número de Protocolo: 1175, Turno: Único, 
Resultado: Lido em Plenário 12 - Pedido de Providências n9439 de 2020, Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, a 
pavimentação asfáltica da Rua Mansueto Vanz, Bairro Agrícola. Autor: LEANDRO 
AUGUSTO BASSO, Número de Protocolo: 1181, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 
13 - Pedido de Providências n2440 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal o retorno da linha de ônibus na Rua Mansueto Vanz, Bairro Agrícola. 
Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO, Número de Protocolo: 1182, Turno: Único, 
Resultado: Lido em Plenário 14 - Pedido de Providências n2441 de 2020, Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a identificação e notificação dos 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro- Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs. E-mail: camara@erechin.leg.br m0 09/2020 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
proprietários para a limpeza dos passeios (calçada) ao longo do trecho na Rua João 
Massignan, Bairro São Caetano. Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO, Número de 
Protocolo: 1183, Turno: Úni co, Resultado: Lido em Plenário 15 - Pedido de Providências 
n2442 de 2020. Solicita ao PROCON - Sistema Municipal de Defesa do consumidor, a 
fiscalização referente ao aumento abusivo dos preços em supermercados do Município de 
Erechim. Autor: SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI, Número de Protocolo: 1187, 
Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDEAI ANTONIO OLDRA / PT; ALESSANDRO 
DAI ZOTTO / PSB ; ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; 
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB ; FLÁVIO DE BARCELLOS / PP ; GILSON 
ROBERTO SERAFIN / PRB ; ILGUE ANTONIO ROSSETTO / MDB ; JOSÉ RODOLFO 
MANTOVANI / PL ; LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP; LUCAS ROBERTO FARINA / PT; 
MARIO ROGERIO ROSSI / MDB; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; RAFAEL MARTINS 
AYUB / MDB ; RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / 
PCdoB ; SERGIO ALVES BENTO / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto n25 de 2020, Veto n.2005/2020, referente às 
emendas parlamentares o Projeto de Lei n.2028/2020, que Dispõe sobre a posse, a 
criação, o comércio, a hospedagem, os cuidados estéticos, a exibição, a circulação, a 
saúde, e as políticas de proteção aos animais no Município de Erechim. Autor: Executivo 
Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1119, INUMO: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 1, Não: 14, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado - com quatorze votos contrários, um 
voto favorável e uma abstenção. Votos Nominais : SERGIO ALVES BENTO - Abstenção; 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Não ; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Não ; 
RAFAEL MARTINS AYUB - Não; NADIR ANTONIO BARBOSA - Não; MARIO ROGERIO 
ROSSI - Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Não; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Não 
; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Não; ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Não; GILSON 
ROBERTO SERAFIN - Não ; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim ; EMERSON RICARDO 
SCHELSKI - Não ; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Não ; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Não ; 
ALESSANDRO DAL ZOTTO - Não ; ALDEFtI ANTONIO OLDRA - Não 2 - Emenda 
Modificativa n210351 de 2020, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária 
Executivo n2035/2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de 
Cooperação Técnica, entre o Município de Erechim e a empresa Cercena S/A Indústria 
Metalúrgica, visando à aplicação de resíduo de fundição em base e sub-base de 
pavimentação asfáltica, alterando o inciso III ao art. 22. Autores: RAFAEL MARTINS 
AYUB, FLÁVIO DE BARCELLOS, Número de Protocolo: 1184, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : 
SERGIO ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim; RENAN 
AUGUSTO SOCCOL - Sim ; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - 
Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim; LEANDRO 
AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim ; ILGUE ANTONIO 
ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; 
EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim ; ANDRE LUIZ 
JUCOSKI - Sim ; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 3 - 
Emenda Aditiva n210352 de 2020, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária 
Executivo ri2035/2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de 
Cooperação Técnica, entre o Município de Erechim e a empresa Cercena S/A Indústria 
Metalúrgica, visando à aplicação de resíduo de fundição em base e sub-base de 
pavimentação asfáltica, acrescentando nova redação ao art. 52. Autores: RAFAEL 
MARTINS AYUB, FLÁVIO DE BARCELLOS, Número de Protocolo: 1185, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. 
Votos Nominais: SERGIO ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - 
Sim ; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim ; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim ; NADIR 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg 
4 I‘ -mail: camara@erechimrs.leg.b9/09/2020 
09/09/2020 Página 3 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ANTONIO BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; LUCAS ROBERTO 
FARINA - Sim; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim; 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim; FLÁVIO DE 
BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - 
Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim ; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ; ALDERI ANTONIO 
OLDRA - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n235 de 2020, Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica, entre o Município de 
Erechim e a empresa Cercena S/A Indústria Metalúrgica, visando à aplicação de resíduo 
de fundição em base e sub-base de pavimentação asfáltica. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 972, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : SERGIO 
ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO 
SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; 
MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim; LEANDRO 
AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim ; ILGUE ANTONIO 
ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; 
EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim ; ANDRE LUIZ 
JUCOSKI - Sim ; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 5 - 
Emenda Aditiva n210381 de 2020, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária 
Executivo n2038/2020, que Dispõe sobre normas para a instalação e o licenciamento das 
Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela 
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Erechim, nos termos da 
legislação federal vigente, acrescentando o inciso VII e o Parágrafo Único ao art. 10. 
Autor: RENAN AUGUSTO SOCCOL, Número de Protocolo: 1077, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Não: 8, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado - com oito votos contrários, 
sete votos favoráveis e uma abstenção. Votos Nominais : SERGIO ALVES BENTO - 
Abstenção; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - 
Sim ; RAFAEL MARTINS AYUB - Não ; NADIR ANTONIO BARBOSA - Não ; MARIO 
ROGERIO ROSSI - Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim; LEANDRO AUGUSTO 
BASSO - Não ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim; ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Não; 
GILSON ROBERTO SERAFIN - Não ; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim ; EMERSON 
RICARDO SCHELSKI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim ; ANDRE LUIZ JUCOSKI - 
Não; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Não ; ALDERI ANTONIO OLDRA - Não 6 - Emenda 
Modificativa n210384 de 2020, Emenda MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária 
Executivo n2038/2020, que Dispõe sobre normas para a instalação e o licenciamento das 
Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela 
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Erechim, nos termos da 
legislação federal vigente, alterando o art. 12. Autor: RAFAEL MARTINS AYUB, Número 
de Protocolo: 1155, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado - com quinze votos favoráveis e um voto contrário. Votos Nominais : 
SERGIO ALVES BENTO - Não; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim; RENAN 
AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - 
Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou ; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim; LEANDRO 
AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim ; ILGUE ANTONIO 
ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; 
EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim ; ANDRE LUIZ 
JUCOSKI - Sim ; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 7 - 
Emenda Aditiva n210385 de 2020, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária 
Executivo no 038/2020, que Dispõe sobre normas para a instalação e o licenciamento das 
Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela 
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Erechim, nos termos da 
legislação federal vigente, acrescentando o § 22ao art. 72. Autor: RAFAEL MARTINS 
AYUB, Número de Protocolo: 1156, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : SERGIO ALVES 
Rua Comandante Salomoni, 21 -Centro -Erechim RS Tel.: (54)2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br camara erechim.rs.leg.brO9(09!2020 
09/09/2020 Página 4 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL 
- Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; MARIO 
ROGERIO ROSSI - Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim; LEANDRO AUGUSTO 
BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim; ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim; 
GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim ; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim ; EMERSON 
RICARDO SCHELSKI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim ; ANDRE LUIZ JUCOSKI - 
Sim ; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 8 - Emenda 
Supressiva 11210386 de 2020, Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nQ 038/2020, que Dispõe sobre normas para a instalação e o licenciamento das 
Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela 
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Erechim, nos termos da 
legislação federal vigente, suprimindo o artigo 24. Autor: RAFAEL MARTINS AYUB, 
Número de Protocolo: 1158, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, 
Resultado: Aprovado - com quinze votos favoráveis e uma abstenção. Votos Nominais : 
SERGIO ALVES BENTO - Abstenção ; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim ; 
RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO 
BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim 
; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim; ILGUE 
ANTONIO ROSSETTO - Sim ; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim ; FLÁVIO DE 
BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - 
Sim ; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim ; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ; ALDERI ANTONIO 
OLDRA - Sim 9 - Emenda Supressiva n210387 de 2020, Emenda Supressiva ao Projeto 
de Lei Ordinária Executivo nQ 038/2020, que Dispõe sobre normas para a instalação e o 
licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e 
homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de 
Erechim, nos termos da legislação federal vigente, suprimindo os artigos 13,14,15 e 16. 
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB, Número de Protocolo: 1172, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - com quinze votos 
favoráveis e uma abstenção. Votos Nominais : SERGIO ALVES BENTO - Abstenção ; 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL 
MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - 
Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ 
RODOLFO MANTOVANI - Sim; ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim; GILSON ROBERTO 
SERAFIN - Sim; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; ALESSANDRO DAL 
ZOTTO - Sim ; ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim 10- Projeto de Lei Ordinária Executivo 
n238 de 2020, Dispõe sobre normas para a instalação e o licenciamento das Estações 
Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência 
Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Erechim, nos termos da legislação 
federal vigente. Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
1053, TIIITIO: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - 
com quatorze votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. Votos Nominais : 
SERGIO ALVES BENTO - Abstenção; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim; 
RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO 
BARBOSA - Sim; MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim 
; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim; ILGUE 
ANTONIO ROSSETTO - Sim ; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim ; FLÁVIO DE 
BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - 
Não; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ; ALDERI ANTONIO 
OLDRA - Sim 11 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n241 de 2020, DISPÕE SOBRE 
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM-RS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal - 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br- ail: camara@erechim.rs.leg.br09/ 020 
09/09/2020 Página 5 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1122, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vistas 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - RAFAEL MARTINS AYUB / MDB; 2 - FLÁVIO DE 
BARCELLOS / PP ; 3 - LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP ; 4 - GILSON ROBERTO 
SERAFIN / PRB ; 5 - CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; 6- MARIO ROGERIO ROSSI / MDB 
; 7- RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
4Sni 
4te 
1 v
12 Sec I, : 22 Se tário: 
ALESSANDRe 'AL SANDRA REGINA 
ZOTTO /PSB PICOLI OSTROVSKI 
/ PCdoB 
Rua Comandante Salomoni, 21 Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: camara@erechim.rs.leg.br09/09/2020 
Presidente: MARIO Vice-ut... dente: 
t; 
ROGERIO ROSSI / ALVES 
MDB 
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