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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2020-10-05
native_id401

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 
Arda--da 34" Sessão 
Plenária Ordinária 
05 de Outubro de 2020 
Presidente Ver. Mano Rogerio Rossi 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 34a Ordinária da 68a Sessão Legislativa da 17c2 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/10/2020 - 14:07 
Encerramento: 05/10/2020 - 14:50 
Mesa Diretora: Presidente: MARIO ROGERIO ROSSI / MDB ; Vice-Presidente: SERGIO 
ALVES BENTO / PT; 12Secretário: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB ; 2 Secretário: 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB 
Lista de Presença na Sessão: ALESSANDRO DAL ZOITO / PSB ANDRE LUIZ JUCOSKI 
/ PDT; CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB; 
FLÁVIO DE BARCELLOS / PP; GILSON ROBERTO SERAFIN / PRB; ILGUE ANTONIO 
ROSSETTO / MDB JORGE VALDAIR PSIDONIK / PT; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI / PL 
LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP; LUCAS ROBERTO FARINA / PT; MARIO ROGERIO 
ROSSI / MDB; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; RAFAEL MARTINS AYUB / MDB; 
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP ; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB 
SERGIO ALVES BENTO / PT 
Justificativas de Ausências na Sessão: ALDERI ANTONIO OLDRA / Licença ENI 
MARIA SCANDOLARA / Licença 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental o Presidente do 
Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente 
Sessão Plenária Ordinária. 03. Tribuna Livre: Não houve. 04. Apreciação de Ata 
Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas: Ata da 33 Sessão 
Plenária Ordinária de 28 de Setembro de 2020. Aprovada com duas abstenções. Votos 
Nominais: Alessandro Dai Zotto - Sim; André Luiz Jucoski - Sim; Claudemir de Araújo - 
Sim; Emerson Ricardo Schelski - Sim; Flávio de Barceilos - Abstenção; Gilson Roberto 
Serafim - Sim; ligue Antônio Rossetto - Sim; Jorge Valdair Psidonik - Abstenção; José 
Rodolfo Mantovani - Sim; Leandro Augusto Basso - Sim; Lucas Roberto Farina - Sim; Nadir 
Antônio Barbosa - Sim; Rafael Martins Ayub - Sim; Renan Augusto Soccol - Sim; Sandra 
Regina Picoli Ostrovski - Sim; Sérgio Alves Bento- Sim. 05. Leitura de Matérias: Não 
houve. 06. Correspondências Recebidas: - Recebido Oficio do Senhor Prefeito 
Municipal, referente o Requerimento de Informação n° 098/2020, de autoria do vereador, 
Rafael Ayub que requer informações sobre a reabertura das aulas presenciais no 
município. 07. Realização de imin de silêncio por falecimento: Senhor OSMAR 
PADUASenhor ALBERTO SOARESSenhor JOÃO MARCOS MACIELSenhor LEVINO 
MIOREULISenhora DORA NUNESSenhora GERTRUDES MIKULSKI 09. Expediente 
Político: Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Leandro Augusto Basso,- Rafael 
Martins Ayub. 10. Comunicação de Lideranças: Não houve. 11. Explicações Pessoais: 
Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Alessandro Dai Zotto. 12. Encerramento da 
Sessão: Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara 
encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no dia 14 de outubro 
de 2020, quarta-feira, às 14 horas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Informações n2105 de 2020, Requer 
do Poder Executivo, informações referentes ao andamento dos seguintes protocolos. 
2018/16531, 2018/16532, 2018/16534, 2018/16536, e o processo 2020/3453 Autor: 
ANDRE LUIZ JUCOSKI, Número de Protocolo: 1313, Turno: único, Resultado: Lido em 
Plenário 2 - Requerimento de Informações n° 106 de 2020, Requer do Poder 
Executivo, informações quanto às contratações de profissionais na Fundação Hospitalar 
Santa Terezinha no período de 2017 a 2020. Autor: RAFAEL MARTINS AYUB, Número de 
Protocolo: 1317, Turno: único, Resultado: Lido em Plenário 3 - Requerimento de 
05/10/2020 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Te!.: (54) 2107-7100 http:// 
wwwerechim.rs.leg.br -E-mail: camara@erechim.rs.leg.br05/10/2020 
(í2 2) 1 Página 1 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Informações n2107 de 2020, Requer do Poder Executivo, informações quanto ao 
Decreto Municipal 5.045, de 30 de Setembro de 2020. Autor: RAFAEL MARTINS AYUB, 
Número de Protocolo: 1318, Turno: único, Resultado: Lido em Plenário 4 - 
Requerimento de Informações no 108 de 2020, Requer do Poder Executivo, 
informações quanto ao Projeto de Lei Executivo n247/2020 que trata da contratação em 
caráter temporário de 02 (dois) Agentes Executivos Especializados - 40 horas semanais, 
para atendimento nas UBS's, no combate ao COVID-19. Autor: RAFAEL MARTINS AYUB, 
Número de Protocolo: 1319, Turno: único, Resultado: Lido em Plenário 5 - 
Requerimento de Informações n2109 de 2020, Requer do Poder Executivo, 
informações quanto ao funcionamento do trabalho de troca de lâmpadas no município. 
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB, Número de Protocolo: 1322, Turno: Único, Resultado: 
Lido em Plenário 6 - Pedido de Providências no 473 de 2020, Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na iluminação na Rua: Gaurama nas 
proximidades do número 51, Condomínio Residencial Rosalina. Autor: ANDRE LUIZ 
JUCOSKI, Número de Protocolo: 1293, Turno: único, Resultado: Lido em Plenário 7 - 
Pedido de Providências no 474 de 2020, Instalação de uma elevada com faixa de 
segurança na Rua Pernambuco próximo ao n21020 Bairro José Bonifácio. Autores: 
ALDERI ANTONIO OLDRA, JORGE VALDAIR PSIDONIK, Número de Protocolo: 1295, 
Turno: único, Resultado: Lido em Plenário 8 - Pedido de Providências no 475 de 2020, 
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na iluminação na 
Rua: Leonelo Gaetano Zanin no Loteamento Dona Olga em toda a sua extensão Autor: 
ANDRE LUIZ JUCOSKI, Número de Protocolo: 1302, Turno: único, Resultado: Lido em 
Plenário 9 - Pedido de Providências n° 476 de 2020, Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a colocação de um poste de luz 
completo na Rua Santo Marin em frente ao número 906, Bairro Boa Vista. Autor: SERGIO 
ALVES BENTO, Número de Protocolo: 1303, Turno: único, Resultado: Lido em Plenário 10 
- Pedido de Providências no 477 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, estudo de viabilidade para que se faça melhoria ou asfaltamento da 
Rua Antônio Argenta Bairro Zimmer. Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 
1304, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 11 - Pedido de Providências n2478 
de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de 
viabilidade para a colocação de uma luminária no final da Rua Antônio Argenta Bairro 
Zimmer. Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 1305, Turno: único, 
Resultado: Lido em Plenário 12 - Pedido de Providências n° 479 de 2020, Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a recolocação da parada de ônibus que 
existia na Av. Pedro Pinto de Souza, n2653, em frente à Farmácia da Unimed. Autor: 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO, Número de Protocolo: 1306, Turno: único, Resultado: Lido em 
Plenário 13 - Pedido de Providências n° 480 de 2020, Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal melhorias na pavimentação em toda a extensão da Rua 
Passo Fundo - Bairro Centro. Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, Número de Protocolo: 
1307, Turno: único, Resultado: Lido em Plenário 14 - Pedido de Providências n° 481 
de 2020, Sugere aos órgãos Competentes do Poder Executivo Municipal a criação de um 
Centro de Recebimento, Triagem e Distribuição para a doação de materiais de construção. 
Autor: RENAN AUGUSTO SOCCOL, Número de Protocolo: 1309, Turno: único, Resultado: 
Lido em Plenário 15 - Pedido de Providências n° 482 de 2020, Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal que seja realizado um levantamento 
topográfico dos terrenos sem escrituras individuais (servidão) do nosso município, bem 
como os procedimentos necessários para a regularização destas áreas pela pasta 
competente da Administração Pública. Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, Número de 
Protocolo: 1310, Turno: único, Resultado: Lido em Plenário 16 - Pedido de Providências 
n° 483 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a 
destinação de verbas para a aquisição de mais cestas básicas que serão destinadas à 
população necessitada, através da Central de Alimentos. Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, 
Número de Protocolo: 1311, Turno: único, Resultado: Lido em Plenário 17 - Pedido de 
Rua Comandante Sa!omoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: cama ra@erechim.rs.leg.br 05/10/2020 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Providências n° 484 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal encaminhe à Empresa de Transportes Gaurama e a AGER, ampliação da linha 
de ônibus urbano (circular) nos Loteamentos Novo Atlântico e Fiebig, nos horários de 
sábados à tarde. Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO, Número de Protocolo: 1312, Turno: 
único, Resultado: Lido em Plenário 18 - Pedido de Providências n° 485 de 2020, 
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para 
que se faça o asfaltamento da Rua Santa Marta Bairro Cristo Rei. Autor: SERGIO ALVES 
BENTO, Número de Protocolo: 1314, Turno: único, Resultado: Lido em Plenário 19 - 
Pedido de Providências n° 486 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, a designação de área junto ao Bairro Atlântico, bem como a 
construção de pista de bicicross. Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO, Número de 
Protocolo: 1315, Turno: único, Resultado: Lido em Plenário 20 - Pedido de Providências 
n2 487 de 2020, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo 
de viabilidade para que se faça o asfaltamento da Rua Santa Clara Bairro Cristo Rei. 
Autor: SERGIO ALVES BENTO, Número de Protocolo: 1316, Turno: único, Resultado: Lido 
em Plenário 21 - Pedido de Providências n2 488 de 2020, Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a reforma da Praça do Bairro Aldo Arioli. 
Autor: JORGE VALDAIR PSIDONIK, Número de Protocolo: 1321, Turno: único, Resultado: 
Lido em Plenário 22 - Pedido de Providências n- 489 de 2020, Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal, patrolamento na Estrada Montanha Alegre, no 
KM 14 Dourado. Autor: GILSON ROBERTO SERAFIN, Número de Protocolo: 1323, Turno: 
único, Resultado: Lido em Plenário 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB ANDRE LUIZ 
JUCOSKI / PDT; CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; EMERSON RICARDO SCHELSKI / 
PSDB ; FLÁVIO DE BARCELLOS / PP ; GILSON ROBERTO SERAFIN / PRB ; ILGUE 
ANTONIO ROSSEITO / MDB ; JORGE VALDAIR PSIDONIK / PT ; JOSÉ RODOLFO 
MANTOVANI / PL; LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP; LUCAS ROBERTO FARINA / PT; 
MARIO ROGERIO ROSSI / MDB; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; RAFAEL MARTINS 
AYUB / MDB; RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / 
PCdoB; SERGIO ALVES BENTO / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nQ 48 de 2020, 
Declara de Utilidade Pública a Associação de Voluntários de Proteção, Busca, Salvamento, 
Resgate, Ajuda Humanitária e Defesa Civil do Alto Uruguai. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1298, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 16, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : SERGIO 
ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO 
SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; 
MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou; LUCAS ROBERTO FARINA - Sim; LEANDRO 
AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim ; JORGE VALDAIR 
PSIDONIK - Sim; ILGUE ANTONIO ROSSEYITO - Sim; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim 
FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; CLAUDEMIR 
DE ARAÚJO - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim 2 - 
Solicitação de Deslocamento n@ 11 de 2020, O Deslocamento tem por objetivo, a 
reunião com o Deputado Marcelo Brum (PSL), na Câmara dos Deputados - Congresso 
Nacional. Para viabilizar recurso previamente acertado, para a Fundação Hospitalar Santa 
Teresinha (FHST). Autor: FLÁVIO DE BARCELLOS, Número de Protocolo: 1301, Turno: 
único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: SERGIO ALVES BENTO - Sim; SANDRA REGINA PICOU 
OSTROVSKI - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; 
NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim ; MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou ; LUCAS 
ROBERTO FARINA - Sim ; LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim ; JOSÉ RODOLFO 
MANTOVANI - Sim ; JORGE VALDAIR PSIDONIK - Sim; ILGUE ANTONIO ROSSETFO - 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: camaro@erechim.rs.leg.br 05/10/2020 
—7 
0511012020 Página 3 
Presidente: 
ROGERIO RO 
MDB 
Vice- sldente: 
SERGI.k ALVES 
BENTO 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim; GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim; FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim; EMERSON 
RICARDO SCHELSKI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - 
Sim; ALESSANDRO DAL ZOTFO - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - FL&VIO DE BARCELLOS / PP; 2 - SANDRA REGINA 
PICOLI OSTROVSKI / PCdoB; 3 - ALESSANDRO DAL ZOTFO / PSB; 4 - LEANDRO 
AUGUSTO BASSO / PP; 5- ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
19 Secre o: 
ALESSANDRO DAL 
ZOT1'O 1 PSB 
22 Secretário: 
SANDRA REGINA 
PICOU OSTROVSKI 
/ PCdoB 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rsieg.br- E-mail: camara@erechim.rs.leg.br 05/10/2020 
05/10/2020 Página 4 

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