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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2021-03-29
native_id426

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 
Ata da 7" Sessão 
Plenária Ordinária 
29 de Março de 2021 
Presidente Ver. Ana Lúcia Silveira de Oliveira 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 74Ordinária da 694Sessão Legislativa da 184Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/03/2021 - 14:03 ; 
Encerramento: 29/03/2021 - 15:19 
Mesa Diretora: Presidente: ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA / MDB ; Vice-Presidente: 
JUARES BERNARDI / PSB ; 1° Secretário: SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI / PCdoB 
; 2Q Secretário: CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB 
Lista de Presença na Sessão: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB ; ANACLETO ZANELLA 
/ PT; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA / MDB ; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO 
PEZZIN / Republicanos; ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; CARLOS ANTONIO ZANINI / 
PSDB; CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB ; JOÃO 
FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB ; JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO / MDB; 
MARIA DE LOURDES MARTINI / PSD ; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; RENAN 
AUGUSTO SOCCOL / PP ; ROMILDO PEREIRA DA SILVA / MDB ; SANDRA REGINA 
PICOLI OSTROVSKI / PCdoB ; SERGIO ALVES BENTO / PT ; WALLACE AUGUSTO 
SOARES / PSDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: JUARES BERNARDI / Licença 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental a Presidente do 
Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente 
Sessão Plenária Ordinária. 03. Tribuna Livre: Não houve. 04. Apreciação de Ata 
Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas: Ata da 6 Sessão 
Plenária Ordinária de 22 de Março de 2021. Aprovada com três abstenções: Votos 
Nominais: Alessandro Dal Zotto - Sim; Anacleto Zanella - Sim; Anaximandro Zambonatto 
Pezzin - Sim; André Luiz Jucoski - Sim; Carlos Antônio Zanini - Sim; Claudemir de Araújo - 
Sim; Emerson Ricardo Schelski - Sim; João Francisco Coimbra Parenti - Sim: Jurandir 
Vergílio Pezzenatto - Abstenção; Maria de Lourdes Martini - Abstenção; Nadir Antonio 
Barbosa - Abstenção; Renan Augusto Soccol - Sim; Romildo Pereira da Silva - Sim; Sandra 
Regina Picoli Ostrovski - Sim; Sérgio Alves Bento - Sim; Wallace Augusto Soares - Sim. 
05. Leitura de Matérias: Não houve. 06. Correspondências Recebidas: - Recebido 
correspondência da Gerencia Regional dos Correios referente Convênio celebrado entre a 
Prefeitura de Erechim e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, cujo objeto é a 
operacionalização da Agência de Correios Comunitária - Agência Jaguaretê.- Recebido 
Oficio da Secretaria Municipal da Fazenta, referente recebimento de Recursos Federais 
em conta municipal. 07. Realização de 1min de silêncio por falecimento: Senhora 
LOURDES LIBINO;Senhora MARILUCIA PIENIAK;Senhor SILON FAGUNDES. 09. 
Expediente Político: Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Nadir Antonio 
Barbosa;- Claudemir de Araújo;- Sérgio Alves Bento;- André Luiz Jukoski;- Alessandro Dal 
Zotto;- Anaximandro Zambonatto Pezzin;- João Francisco Coimbra Parenti;- Maria de 
Lourdes Martini. 10. Comunicação de Lideranças: Não houve. 11. Explicações 
Pessoais: Não houve. 12. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar a 
Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão 
Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária 
Ordinária a realizar-se no dia 05 de abril de 2021, segunda-feira, às 14 horas. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providências n2154 de 2021, Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a aquisição pela Secretaria de Saúde 
do Município do equipamento que realiza o teste PCR (que identifica o Covid-19). Autor: 
ALESSANDRO DAL ZOTTO, Número de Protocolo: 342, Turno: Único, Resultado: Lido em 
Plenário; 2 - Pedido de Providências n2155 de 2021, Solicita aos órgãos competentes 
do Poder utivo Municipal a retirada do abrigo de ônibus localizado na esquina das 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.b -mail: camara@erechim.rs.leg.br 01/04/2021 
n (IA ir).71 D6' 1 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ruas Ernesto Galli com a Elisa Vacchi, no bairro Santa Catarina. Autor: ANACLETO 
ZANELLA, Número de Protocolo: 343, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário ; 3 - 
Pedido de Providências n° 156 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, asfaltamento da Rua Adélia Zambonato, em toda sua extensão. 
Autor: WALLACE AUGUSTO SOARES, Número de Protocolo: 352, Turno: Único, 
Resultado: Lido em Plenário ; 4 - Pedido de Providências n° 157 de 2021, Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento da Rua Distrito Federal, 
no trecho entre a Av. Quinze de Novembro e Rua Alberto Fehlauer. Autor: WALLACE 
AUGUSTO SOARES, Número de Protocolo: 353, Turno: Único, Resultado: Lido em 
Plenário; 5 - Pedido de Providências n2158 de 2021, Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, manutenção na Rua Italvino Giaretton, em toda sua 
extensão. Autor: WALLACE AUGUSTO SOARES, Número de Protocolo: 354, Turno: Único, 
Resultado: Lido em Plenário; 6 - Pedido de Providências n2159 de 2021, Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, manutenção e iluminação da Praça do 
Bairro José Bonifácio. Autor: WALLACE AUGUSTO SOARES, Número de Protocolo: 355, 
Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário ; 7 - Pedido de Providências n° 160 de 
2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a criação de um 
Centro de Reabilitação para tratamento de sequelas pós - Covid-19. Autor: CLAUDEMIR 
DE ARAÚJO, Número de Protocolo: 358, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário ; 8 - 
Pedido de Providências n2161 de 2021, Solicita a Secretaria de Agricultura, 
atualmente lotada junto ao desenvolvimento econômico, em parceria com demais órgãos e 
entidades responsáveis, que realizem um levantamento das famílias agricultoras sem 
acesso a internet para realização das aulas remotas. Autor: SANDRA REGINA PICOLI 
OSTROVSKI, Número de Protocolo: 364, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário; 9 - 
Pedido de Providências n2162 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal que seja efetuada a substituição das lâmpadas na Rua Otto Eduardo 
Muller, Bairro Boa Vista, em frente a APAE e aos números 103 e 117. Autor: ROMILDO 
PEREIRA DA SILVA, Número de Protocolo: 367, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário 
; 10 - Pedido de Providências n° 163 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a Pulverização contra a Dengue nos Bairros da cidade. Autor: 
WALLACE AUGUSTO SOARES, Número de Protocolo: 368, Turno: Único, Resultado: Lido 
em Plenário ; 11 - Pedido de Providências n2164 de 2021, Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal, através da pasta competente o estudo de 
viabilidade para que se possa fazer a inclusão dos funcionários das farmácias na lista de 
prioritários para a imunização do COVID - 19. Autor: ANDFtE LUIZ JUCOSKI, Número de 
Protocolo: 371, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário; 12 - Pedido de Providências 
n° 165 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a 
realização de cursos profissionalizantes e cursos de qualificação gratuitos na área de 
beleza, cuidadores de idosos e corte costura. Autor: MARIA DE LOURDES MARTINI, 
Número de Protocolo: 375, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALESSANDRO DAL zurro / PSB ; ANACLETO 
ZANELLA / PT ; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA / MDB ; ANAXIMANDRO 
ZAMBONATTO PEZZIN / Republicanos ; ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT ; CARLOS 
ANTONIO ZANINI / PSDB ; CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB ; EMERSON RICARDO 
SCHELSKI / PSDB ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB ; JURANDIR VERGILIO 
PEZZENATTO / MDB ; MARIA DE LOURDES MARTINI / PSD ; NADIR ANTONIO 
BARBOSA / MDB; RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; ROMILDO PEREIRA DA SILVA / 
MDB; SANDRA REGINA PICOU I OSTROVSKI / PCdoB ; SERGIO ALVES BENTO / PT; 
WALLACE AUGUSTO SOARES / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n224 de 2021, 
Aut. o Poder Executivo a quitar dívidas de exercícios anteriores, relativas à realização 
de . •ços eaquisição de peças para a Oficina Municipal, e a abrir crédito especial. 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
wwwerechim.rs.leg.br - ail: camara@erechim.rsdeg.br 01/04/2021 
Ç1 /nA 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 259, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 
Votos Nominais : ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim; ANACLETO ZANELLA - Sim; ANA 
LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Não Votou; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - 
Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim; CLAUDEMIR DE 
ARAÚJO - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA 
PARENTI - Sim ; JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO - Sim ; MARIA DE LOURDES 
MARTINI - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; 
ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim; 
SERGIO ALVES BENTO - Sim; WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária Executivo n225 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a quitar dividas de 
exercícios anteriores, relativas ao pagamento de locação de imóvel de propriedade de 
Ypiranga Futebol Clube. Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 260, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: 
Aprovado - Obs.: com uma abstenção. Votos Nominais : ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim 
; ANACLETO ZANELLA - Sim ; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Não Votou ; 
ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; CARLOS 
ANTONIO ZANINI - Sim ; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim ; EMERSON RICARDO 
SCHELSKI - Sim ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JURANDIR VERGILIO 
PEZZENATTO - Sim; MARIA DE LOURDES MARTINI - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA 
- Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Abstenção; ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim; 
SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; WALLACE 
AUGUSTO SOARES - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n226 de 2021, 
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao 
Saneamento - Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital, 
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 261, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ; 
ANACLETO ZANELLA - Sim ; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Não Votou ; 
ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim ; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; CARLOS 
ANTONIO ZANINI - Sim ; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim ; EMERSON RICARDO 
SCHELSKI - Sim ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JURANDIR VERGILIO 
PEZZENATTO - Sim; MARIA DE LOURDES MARTINI - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA 
- Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim; SANDRA 
REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; WALLACE AUGUSTO 
SOARES - Sim; 4 - Moção n° 7 de 2021, Moção Contrária ao processo de Privatização 
da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN - pretendido pelo atual 
Governador do Estado, a ser encaminhada ao Governador do Rio Grande do Sul e ao 
Presidente da Assembleia Legislativa do estado. Autor: ANACLETO ZANELLA, Número de 
Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a discussão e votação; 5 - Requerimento 
n215 de 2021, Requer a Câmara Municipal a realização de Audiência Pública Online, 
tendo transmissão da TV Câmara, com a participação da AGER e representantes da 
empresa Stacione para esclarecimento de dúvidas e reclamações, referente ao 
estacionamento rotativo. Autor: SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI, Número de 
Protocolo: 365, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ; 
ANACLETO ZANELLA - Sim ; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Não Votou ; 
ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim ; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; CARLOS 
ANTONIO ZANINI - Sim ; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim ; EMERSON RICARDO 
spii.ELsie - sim ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JURANDIR VERGILIO 
ENATTO - Sim; MARIA DE LOURDES MARTINI - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA 
; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim; SANDI1A 
tia Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
ww.erechim.rs.leg.br - ail: camara@erechim.rs.leg.br 01/04/2021 
A r,w) D‘e,irtn 
Assinatura esa Diretora da Sessão 
Pres' e: ANA 
LUC VEIRA 
OL • 7' DB 
jeps~ 
10 Secretário: 2 Secretário: 
SANDRA REGINA CLAUDEMIR DE 
PICOLI OSTROVSKI ARAUJO / PTB 
/ PCdoB 
Vice-P 
JUARES 
PSB 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
REGINA PICOU OSTROVSKI - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; WALLACE AUGUSTO 
SOARES - Sim ; 6 - Requerimento no- 16 de 2021, Requer o repasse no valor de R$ 
500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) da sobra do orçamento da Câmara, para a Secretaria 
de Assistência Social, para aquisição de cestas básicas. Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, 
Número de Protocolo: 376, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ALESSANDRO DAL ZO'TTO - 
Sim ; ANACLETO ZANELLA - Sim; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Não Votou; 
ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; CARLOS 
ANTONIO ZANINI - Sim ; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim ; EMERSON RICARDO 
SCHELSKI - Sim ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JURANDIR VERGILIO 
PEZZENATTO - Sim; MARIA DE LOURDES MARTINI - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA 
- Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim; SANDRA 
REGINA PICOU I OSTROVSKI - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; WALLACE AUGUSTO 
SOARES - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB ; 2 - EMERSON 
RICARDO SCHELSKI / PSDB; 3 - JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB ; 4 - 
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; 5 - SANDRA REGINA PICOU I OSTROVSKI / PCdoB ; 6 - 
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; 7 - CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br - E-mail: camara@erechim.rs.leg.br 01/04/2021 
DE 
Dárrirts A 

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