| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-03-29 |
| native_id | 426 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Ata da 7" Sessão Plenária Ordinária 29 de Março de 2021 Presidente Ver. Ana Lúcia Silveira de Oliveira Câmara Municipal de Erechim - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 74Ordinária da 694Sessão Legislativa da 184Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/03/2021 - 14:03 ; Encerramento: 29/03/2021 - 15:19 Mesa Diretora: Presidente: ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA / MDB ; Vice-Presidente: JUARES BERNARDI / PSB ; 1° Secretário: SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI / PCdoB ; 2Q Secretário: CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB Lista de Presença na Sessão: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB ; ANACLETO ZANELLA / PT; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA / MDB ; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN / Republicanos; ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; CARLOS ANTONIO ZANINI / PSDB; CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB ; JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO / MDB; MARIA DE LOURDES MARTINI / PSD ; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP ; ROMILDO PEREIRA DA SILVA / MDB ; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB ; SERGIO ALVES BENTO / PT ; WALLACE AUGUSTO SOARES / PSDB Justificativas de Ausências na Sessão: JUARES BERNARDI / Licença Expedientes: 01. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental a Presidente do Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária. 03. Tribuna Livre: Não houve. 04. Apreciação de Ata Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas: Ata da 6 Sessão Plenária Ordinária de 22 de Março de 2021. Aprovada com três abstenções: Votos Nominais: Alessandro Dal Zotto - Sim; Anacleto Zanella - Sim; Anaximandro Zambonatto Pezzin - Sim; André Luiz Jucoski - Sim; Carlos Antônio Zanini - Sim; Claudemir de Araújo - Sim; Emerson Ricardo Schelski - Sim; João Francisco Coimbra Parenti - Sim: Jurandir Vergílio Pezzenatto - Abstenção; Maria de Lourdes Martini - Abstenção; Nadir Antonio Barbosa - Abstenção; Renan Augusto Soccol - Sim; Romildo Pereira da Silva - Sim; Sandra Regina Picoli Ostrovski - Sim; Sérgio Alves Bento - Sim; Wallace Augusto Soares - Sim. 05. Leitura de Matérias: Não houve. 06. Correspondências Recebidas: - Recebido correspondência da Gerencia Regional dos Correios referente Convênio celebrado entre a Prefeitura de Erechim e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, cujo objeto é a operacionalização da Agência de Correios Comunitária - Agência Jaguaretê.- Recebido Oficio da Secretaria Municipal da Fazenta, referente recebimento de Recursos Federais em conta municipal. 07. Realização de 1min de silêncio por falecimento: Senhora LOURDES LIBINO;Senhora MARILUCIA PIENIAK;Senhor SILON FAGUNDES. 09. Expediente Político: Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Nadir Antonio Barbosa;- Claudemir de Araújo;- Sérgio Alves Bento;- André Luiz Jukoski;- Alessandro Dal Zotto;- Anaximandro Zambonatto Pezzin;- João Francisco Coimbra Parenti;- Maria de Lourdes Martini. 10. Comunicação de Lideranças: Não houve. 11. Explicações Pessoais: Não houve. 12. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar a Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no dia 05 de abril de 2021, segunda-feira, às 14 horas. Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providências n2154 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a aquisição pela Secretaria de Saúde do Município do equipamento que realiza o teste PCR (que identifica o Covid-19). Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO, Número de Protocolo: 342, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário; 2 - Pedido de Providências n2155 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder utivo Municipal a retirada do abrigo de ônibus localizado na esquina das Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// www.erechim.rs.leg.b -mail: camara@erechim.rs.leg.br 01/04/2021 n (IA ir).71 D6' 1 Câmara Municipal de Erechim - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ruas Ernesto Galli com a Elisa Vacchi, no bairro Santa Catarina. Autor: ANACLETO ZANELLA, Número de Protocolo: 343, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário ; 3 - Pedido de Providências n° 156 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento da Rua Adélia Zambonato, em toda sua extensão. Autor: WALLACE AUGUSTO SOARES, Número de Protocolo: 352, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário ; 4 - Pedido de Providências n° 157 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento da Rua Distrito Federal, no trecho entre a Av. Quinze de Novembro e Rua Alberto Fehlauer. Autor: WALLACE AUGUSTO SOARES, Número de Protocolo: 353, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário; 5 - Pedido de Providências n2158 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, manutenção na Rua Italvino Giaretton, em toda sua extensão. Autor: WALLACE AUGUSTO SOARES, Número de Protocolo: 354, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário; 6 - Pedido de Providências n2159 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, manutenção e iluminação da Praça do Bairro José Bonifácio. Autor: WALLACE AUGUSTO SOARES, Número de Protocolo: 355, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário ; 7 - Pedido de Providências n° 160 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a criação de um Centro de Reabilitação para tratamento de sequelas pós - Covid-19. Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, Número de Protocolo: 358, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário ; 8 - Pedido de Providências n2161 de 2021, Solicita a Secretaria de Agricultura, atualmente lotada junto ao desenvolvimento econômico, em parceria com demais órgãos e entidades responsáveis, que realizem um levantamento das famílias agricultoras sem acesso a internet para realização das aulas remotas. Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, Número de Protocolo: 364, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário; 9 - Pedido de Providências n2162 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja efetuada a substituição das lâmpadas na Rua Otto Eduardo Muller, Bairro Boa Vista, em frente a APAE e aos números 103 e 117. Autor: ROMILDO PEREIRA DA SILVA, Número de Protocolo: 367, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário ; 10 - Pedido de Providências n° 163 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a Pulverização contra a Dengue nos Bairros da cidade. Autor: WALLACE AUGUSTO SOARES, Número de Protocolo: 368, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário ; 11 - Pedido de Providências n2164 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, através da pasta competente o estudo de viabilidade para que se possa fazer a inclusão dos funcionários das farmácias na lista de prioritários para a imunização do COVID - 19. Autor: ANDFtE LUIZ JUCOSKI, Número de Protocolo: 371, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário; 12 - Pedido de Providências n° 165 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de cursos profissionalizantes e cursos de qualificação gratuitos na área de beleza, cuidadores de idosos e corte costura. Autor: MARIA DE LOURDES MARTINI, Número de Protocolo: 375, Turno: Único, Resultado: Lido em Plenário; Lista de Presença na Ordem do Dia: ALESSANDRO DAL zurro / PSB ; ANACLETO ZANELLA / PT ; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA / MDB ; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN / Republicanos ; ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT ; CARLOS ANTONIO ZANINI / PSDB ; CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB ; EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB ; JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO / MDB ; MARIA DE LOURDES MARTINI / PSD ; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; ROMILDO PEREIRA DA SILVA / MDB; SANDRA REGINA PICOU I OSTROVSKI / PCdoB ; SERGIO ALVES BENTO / PT; WALLACE AUGUSTO SOARES / PSDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n224 de 2021, Aut. o Poder Executivo a quitar dívidas de exercícios anteriores, relativas à realização de . •ços eaquisição de peças para a Oficina Municipal, e a abrir crédito especial. Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// wwwerechim.rs.leg.br - ail: camara@erechim.rsdeg.br 01/04/2021 Ç1 /nA Câmara Municipal de Erechim - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 259, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim; ANACLETO ZANELLA - Sim; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Não Votou; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO - Sim ; MARIA DE LOURDES MARTINI - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n225 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a quitar dividas de exercícios anteriores, relativas ao pagamento de locação de imóvel de propriedade de Ypiranga Futebol Clube. Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 260, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: com uma abstenção. Votos Nominais : ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ; ANACLETO ZANELLA - Sim ; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Não Votou ; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim ; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim ; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO - Sim; MARIA DE LOURDES MARTINI - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Abstenção; ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim; SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n226 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 261, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ; ANACLETO ZANELLA - Sim ; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Não Votou ; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim ; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim ; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim ; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO - Sim; MARIA DE LOURDES MARTINI - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim; 4 - Moção n° 7 de 2021, Moção Contrária ao processo de Privatização da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN - pretendido pelo atual Governador do Estado, a ser encaminhada ao Governador do Rio Grande do Sul e ao Presidente da Assembleia Legislativa do estado. Autor: ANACLETO ZANELLA, Número de Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a discussão e votação; 5 - Requerimento n215 de 2021, Requer a Câmara Municipal a realização de Audiência Pública Online, tendo transmissão da TV Câmara, com a participação da AGER e representantes da empresa Stacione para esclarecimento de dúvidas e reclamações, referente ao estacionamento rotativo. Autor: SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI, Número de Protocolo: 365, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ; ANACLETO ZANELLA - Sim ; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Não Votou ; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim ; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim ; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim ; EMERSON RICARDO spii.ELsie - sim ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JURANDIR VERGILIO ENATTO - Sim; MARIA DE LOURDES MARTINI - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA ; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim; SANDI1A tia Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// ww.erechim.rs.leg.br - ail: camara@erechim.rs.leg.br 01/04/2021 A r,w) D‘e,irtn Assinatura esa Diretora da Sessão Pres' e: ANA LUC VEIRA OL • 7' DB jeps~ 10 Secretário: 2 Secretário: SANDRA REGINA CLAUDEMIR DE PICOLI OSTROVSKI ARAUJO / PTB / PCdoB Vice-P JUARES PSB Câmara Municipal de Erechim - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo REGINA PICOU OSTROVSKI - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim ; 6 - Requerimento no- 16 de 2021, Requer o repasse no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) da sobra do orçamento da Câmara, para a Secretaria de Assistência Social, para aquisição de cestas básicas. Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, Número de Protocolo: 376, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ALESSANDRO DAL ZO'TTO - Sim ; ANACLETO ZANELLA - Sim; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Não Votou; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim ; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim ; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO - Sim; MARIA DE LOURDES MARTINI - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim; SANDRA REGINA PICOU I OSTROVSKI - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim; Oradores da Ordem do Dia: 1 - NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB ; 2 - EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB; 3 - JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB ; 4 - ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; 5 - SANDRA REGINA PICOU I OSTROVSKI / PCdoB ; 6 - RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; 7 - CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// www.erechim.rs.leg.br - E-mail: camara@erechim.rs.leg.br 01/04/2021 DE Dárrirts A