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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2021-05-03
native_id431

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ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 
Ata da 12" Sessão 
Plen ária Ordinária 
03 de Maio de 2021 
Presidente Ver. Ana Lúcia Silveira de Oliveira 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 12L1Ordinária da 69ã Sessão Legislativa da 184Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/05/2021 - 14:34 
Encerramento: 03/05/2021 - 17:00 
Mesa Diretora: Presidente: ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA / MDB ; Vice-Presidente: 
JUARES BERNARDI / PSB; 1Q Secretário: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB 
2Q Secretário: CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB 
Lista de Presença na Sessão: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB; ANACLETO ZANELLA 
/ PT; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA / MDB ; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO 
PEZZIN / Republicanos ; ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; CARLOS ANTONIO ZANINI / 
PSDB; CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB ; JOÃO 
FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB ; JUARES BERNARDI / PSB ; JURANDIR 
VERGÍLIO PEZZENATTO / MDB; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; RENAN AUGUSTO 
SOCCOL / PP ; ROMILDO PEREIRA DA SILVA / MDB ; SANDRA REGINA PICOU 
OSTROVSKI / PCdoB ; SERGIO ALVES BENTO / PT; WALLACE AUGUSTO SOARES / 
PSDB 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental a Presidente do 
Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente 
Sessão Plenária Ordinária. 04. Apreciação de Ata Anterior e das Redações Finais dos 
Projetos de Lei com Emendas: Ata da 11 c2Sessão Plenária Ordinária de 26 de abril de 
2021. Aprovada com uma abstenção: Votos Nominais: Alessandro Dai Zotto - 
Sim; Anacleto Zanella - Sim; Anaximandro Zambonatto Pezzin - Sim; André Luiz Jucoski - 
Sim; Carlos Antônio Zanini - Sim; Claudemir de Araújo - Sim; Emerson Ricardo Scheiski - 
Abstenção; João Francisco Coimbra Parenti - Sim: Juares Bernardi - Sim; Jurandir Vergílio 
Pezzenatto - Sim; Nadir Antônio Barbosa - Sim; Renan Augusto Soccol - Sim; Romildo 
Pereira da Silva - Sim; Sandra Regina Picoli Ostrovski - Sim; Sérgio Alves Bento - Sim; 
Wallace Augusto Soares - Sim. 05. Leitura de Matérias: Lido o Requerimento n° 
28/2021 que solicita a retirada de tramitação da Solicitação de Deslocamento n° 
001/2021. Lido o Requerimento n° 29/2021 que solicita a prioridade de tramitação do 
Projeto de Lei Executivo n° 044/2021. 06. Correspondências Recebidas: - Recebido 
Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação n° 
007-2021, de autoria do vereador, Renan Soccol, que requer informações referentes às 
ações que estão sendo tomada para o combate a proliferação da Dengue no Município de 
Erechim. - Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento 
de Informação n° 008-2021, de autoria da vereadora Sandra Picoli Ostrovski, que requer 
informações referentes às placas de identificação com nome de ruas, qual o setor 
responsável e se há contrato ativo com alguma empresa. 07. Realização de imin 
de silêncio por falecimento: Senhora ALBA ALBARELLO, Senhor LUIZ NERI PEREIRA 
DIAS. 09. Expediente Político: Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Renan 
Augusto Socool,- Emerson Ricardo Schelski,- Claudemir de Araújo,- Anacleto Zanella,-
Anaximandro Zambonatto Pezzin,- Sérgio Alves Bento,- João Francisco Coimbra Parenti,-
Carlos Antônio Zanini,- Alessandro Dal Zotto. 10. Comunicação de Lideranças: 
Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Sandra Regina Picoli Ostrovski,- Alessandro 
Dai Zotto. 11. Explicações Pessoais: Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- João 
Francisco Coimbra Parenti. 12. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar a 
Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão 
Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária 
Ordinária a realizar-se no dia 10 de maio de 2021, segunda-feira, às 14 horas. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providências nQ 242 de 2021, Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a troca de lâmpadas de dois postes de 
4 11' 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tq.: (54) 2107-71 00 http:// 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: camara@erechim..leg.br04/05/2021 
nA /nc/)(Y)1 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
luz na Rua Jardelino Almeida Costa, no Bairro ,Esperança. Autor: ROMILDO PEREIRA DA 
SILVA, Número de Protocolo: 530, Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Lido em Plenário ; 2 - Pedido de Providências n2243 de 
2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a reforma da praça 
em frente a Rua Fiorinda Campagnolo, no Bairro Morro, da Cegonha. Autor: ROMILDO 
PEREIRA DA SILVA, Número de Protocolo: 531, Turno: úni co, Tipo: Simbólica, Sim: 16, 
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Lido em Plenário; 3 - Pedido de Providências n° 244 
de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a organização de 
um mutirão de Saúde, para atendimentos de pessoas que estão na fila de espera a muito 
tempo. Autor: CLAUDEMIR DE ARAUJO, Número de Protocolo: 535, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido em Plenário ; 4 - Pedido de 
Providências n2245 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal que seja feito Estudo de viabilidade para iluminação Baixa nos canteiros 
centrais em toda a extensão da Av. Sete de Setembro. Autor: CARLOS ANTONIO ZANINI, 
Número de Protocolo: 540, Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Lido em Plenário ; 5 - Pedido de Providências n° 246 de 2021, Solicitam 
aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que sejam adquiridos produtos da 
agricultura familiar para compor as cestas básicas distribuídas às famílias carentes do 
Município. Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, Número de Protocolo: 541, 
Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido em 
Plenário; 6 - Pedido de Providências n° 247 de 2021, Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal um espaço adequado para a implementação de uma casa de 
passagem que irá abrigar animais abandonados que não estão incluídos no programa de 
governo junto à Secretaria de Meio Ambiente. Autor: ROMILDO PEREIRA DA SILVA, 
Número de Protocolo: 545, Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Lido em Plenário; 7 - Pedido de Providências n2248 de 2021, Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a pulverização contra o Mosquito da 
Dengue em toda a área externa da Escola - EEEF Irmão Roberto Teódulo, limpeza e 
conserto da canalização da rede pluvial, esgoto que corre a céu aberto (fotos anexo), no 
passeio ao lado da Escola na Rua Abraham Litwin, no Bairro Três Vendas. Autor: 
ANACLETO ZANELLA, Número de Protocolo: 548, Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido em Plenário; 8 - Pedido de Providências nQ 249 
de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a criação do 
auxílio emergencial municipal conforme projeto sugerido ou realizem um estudo de 
elaboração do mesmo a exemplo de outros municípios. Autores: ANACLETO ZANELLA, 
ALESSANDRO DAL ZOTTO, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, SERGIO ALVES 
BENTO, Número de Protocolo: 549, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Lido em Plenário ; 9 - Pedido de Providências n° 250 de 
2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a distribuição de 
máscara as crianças de famílias carentes para que as mesmas retornem com segurança as 
aulas. Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, Número de Protocolo: 551, Turno: 
único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido em Plenário; 10 - 
Pedido de Providências nQ 251 de 2021, Solicita que o Poder Executivo Municipal crie 
alternativas para a implantação do Programa "TeAcolhe" (Política de Atendimento 
Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista - TEA), instituído pela Lei n 
15.322/2019 no Estado do Rio Grande do Sul. Autor: RENAN AUGUSTO SOCCOL, Número 
de Protocolo: 552, Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Lido em Plenário; 11 - Pedido de Providências n° 252 de 2021, Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal pedido de Pavimentação Asfáltica na 
última quadra da Silveira Martins,esquina com a rua João Pessoa. Autor: CARLOS 
ANTONIO ZANINI, Número de Protocolo: 553, Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido em Plenário ; 12 - Pedido de Providências n 
253 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que os 
setores públicos exijam dos contribuintes, em caso emissão de cartões do SUS e das UBSs, 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Te!.: (54) 2107-7100 http://1 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: camara@erechimbjp.leg.br 04/05/2021 
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Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
em cadastros sociais, oficiais e benefícios do município a apresentação do título eleitoral, 
afim de identificar a residência eleitoral. Autor: CLAUDEMIR DE ARAUJO, Número de 
Protocolo: 554, Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Lido em Plenário ; 13 - Pedido de Providências n° 254 de 2021, Sugere aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal e Conselhos responsáveis, a elaboração de 
campanha "Maio Amarelo" em nosso município. Autores: ALESSANDRO DAL ZOTTO, 
JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI, Número de Protocolo: 555, Turno: único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Lido em Plenário; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB ; ANACLETO 
ZANELLA / PT ; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA / MDB ; ANAXIMANDRO 
ZAMBONATTO PEZZIN / Republicanos ; ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT ; CARLOS 
ANTONIO ZANINI / PSDB ; CLAUDEMIR DE ARAUJO / PTB ; EMERSON RICARDO 
SCHELSKI / PSDB ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB ; JUARES BERNARDI / 
PSB ; JURANDIR VERGtLIO PEZZENATTO / MDB; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; 
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP ; ROMILDO PEREIRA DA SILVA / MDB ; SANDRA 
REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB ; SERGIO ALVES BENTO / PT ; WALLACE 
AUGUSTO SOARES / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n° 44 de 2021, 
Dispõe sobre o pagamento de percentual adicional aos professores municipais integrantes 
do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 534, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: ALESSANDRO 
DAL ZOTTO - Sim; ANACLETO ZANELLA - Sim ; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - 
Não Votou ; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim 
CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim ; CLAUDEMIR DE ARAUJO - Sim ; EMERSON 
RICARDO SCHELSKI - Sim ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JUARES 
BERNARDI - Sim ; JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO - Sim ; NADIR ANTONIO 
BARBOSA - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; WALLACE 
AUGUSTO SOARES - Sim ; 2 - Moção n° 14 de 2021, Moção de Apoio à Ordem dos 
Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul Autores: ALESSANDRO DAL 
ZOTTO, ANACLETO ZANELLA, ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA, ANAXIMANDRO 
ZAMBONATTO PEZZIN, ANDRE LUIZ JUCOSKI, CARLOS ANTONIO ZANINI, 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO, EMERSON RICARDO SCHELSKI, JOÃO FRANCISCO COIMBRA 
PARENTI, JUARES BERNARDI, JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO, NADIR ANTONIO 
BARBOSA, RENAN AUGUSTO SOCCOL, ROMILDO PEREIRA DA SILVA, SANDRA REGINA 
PICOLI OSTROVSKI, SERGIO ALVES BENTO, WALLACE AUGUSTO SOARES, Número de 
Protocolo: 546, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim 
ANACLETO ZANELLA - Sim ; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Não Votou 
ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; CARLOS 
ANTONIO ZANINI - Sim ; CLAUDEMIR DE ARAUJO - Sim ; EMERSON RICARDO 
SCHELSKI - Sim ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JUARES BERNARDI - 
Sim ; JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; 
RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim; SANDRA 
REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; WALLACE AUGUSTO 
SOARES - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB ; 2 - ANACLETO 
ZANELLA / PT; 3 - SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB; 4 - ANAXIMANDRO 
ZAMBONATTO PEZZIN / Republicanos; 5 - ROMILDO PEREIRA DA SILVA / MDB; 6 - 
CLAUDEMIR DE ARAUJO / PTB; 7 - ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; 8 - JOÃO FRANCISCO 
nn ,nr)rr)1 
Rua Comandante Salornoni, 21 - Centro - Erechim RS Te!.: (54) 2107-7100 http:/// 
www.erechim.rs.leg.br -E-mail: camara@erechim.rs .leg.! 0410512021 
1 
V!ce `,residente: 
J 'A' S BERNARDI / 
P 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
COIMBRA PARENTI / MDB; 9 - NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; 10 - EMERSON 
RICARDO SCHELSKI / PSDB; 11 - JUARES BERNARDI / PSB; 12 - CARLOS ANTONIO 
ZANINI / PSDB; 13 - RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; 14 - WALLACE AUGUSTO 
SOARES/PSDB 
Assinatura d. Mesa Diretora da Sessão 
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Presid ANA 
LUCIAffLVEIRA DE 
OLIVjÇ DB 
ÃW 
JQ Secretário: 2 Secretário: 
SANDRA REGINA CLAUDEMIR DE 
PICOLI OSTROVSKI ARAÚJO / PTB 
/ PCdoB 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br - E-mail: camara@erechim.rs.leg.br04/05/2021 
(,1I(r)(Y)1 D,-jr.-. A 

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