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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2021-07-19
native_id446

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 
Ata da 23"Sessão 
Plenária Ordinária 
19 de Julho de 2021 
Presidente no exercício da Presidência do Poder Legislativo 
Ver. Juares Bern ardi 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 234Ordinária da 69L1Sessão Legislativa da 1841Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/07/2021 - 14:02 
Encerramento: 19/07/2021 - 16:28 
Mesa Diretora: Presidente: JUARES BERNARDI / PSB; 2Q Secretário: CLAUDEMIR DE 
ARAÚJO / PTB 
Lista de Presença na Sessão: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB ; ANACLETO ZANELLA 
/ PT; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN / Republicanos; ANDRE LUIZ JUCOSKI / 
PDT; CARLOS ANTONIO ZANINI / PSDB; CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; EMERSON 
RICARDO SCHELSKI / PSDB ; FERNANDO CARDOSO / PCdoB ; JOÃO FRANCISCO 
COIMBRA PARENTI / MDB ; JUARES BERNARDI / PSB ; JURANDIR VERGtLIO 
PEZZENATTO / MDB; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; RAFAEL MARTINS AYUB / 
MDB; RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; ROMILDO PEREIRA DA SILVA / MDB; SERGIO 
ALVES BENTO / PT; WALLACE AUGUSTO SOARES / PSDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA / Licença; 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / Licença 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental o Presidente do 
Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente 
Sessão Plenária Ordinária. 03. Tribuna Livre: Não houve. 04. Apreciação de Ata 
Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas: Ata da 22@ Sessão 
Plenária Ordinária de 12 de julho de 2021. Aprovada com três abstenções: Votos 
Nominais: Alessandro Dai Zotto - Sim; Anacleto Zanelia - Abstenção; Anaximandro 
Zambonatto Pezzin - Sim; André Luiz Jucoski - Sim; Carlos Antônio Zanini - Sim; 
Claudemir de Araújo - Sim; Emerson Ricardo Schelski - Sim; Fernando Cardoso - 
Abstenção; João Francisco Coimbra Parenti - Sim; Jurandir Vergílio Pezzenatto - Sim; 
Nadir Antônio Barbosa - Sim; Rafael Martins Ayub - Abstenção; Renan Augusto Soccol - 
Sim; Romildo Pereira da Silva - Sim; Sérgio Alves Bento - Sim; Wallace Augusto Soares - 
Sim. 05. Leitura de Matérias: Não houve. 07. Realização de lmin de silêncio por 
falecimento: Senhor ANTONIO FEDERICESenhora ARLINDA TANTA PEREIRASenhor 
PROTASIO VARGAS DA ROCHASenhor MAURICIO KAUTZ 09. Expediente Político: 
Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Renan Augusto Soccol,- Rafael Martins Ayub,-
André Luiz Jucoski,- Anaximandro Zambonatto Pezzin,- Sérgio Alves Bento,- Anacleto 
Zaneila,- Alessandro Dal Zotto,- Nadir Antônio Barbosa,- Juares Bernardi,- João Francisco 
Coimbra Parenti. 10. Comunicação de Lideranças: Pronunciamento dos Senhores 
Vereadores:- André Luiz Jucoski,- Sérgio Alves Bento. 11. Explicações Pessoais: 
Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Sérgio Alves Bento,- Alessandro Dai Zotto,-
Anaximandro zambonatto Pezzin. 12. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a 
tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente 
Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Plenária Ordinária a realizar-se segunda-feira dia 26/07/2021 às 14 horas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Informações n 17 de 2021, Requer 
do Poder Executivo, informações referentes à concessão de Banca de Jornal localizada na 
Avenida Maurício Cardoso. Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO, Número de Protocolo: 910, 
Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida; 2 - Requerimento de Informações nQ 18 de 2021, 
Requer do Poder Executivo, informações referentes as ações e evolução do planejamento 
sobre a modernização do transporte urbano. Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO 
PEZZIN, Número de Protocolo: 928, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Te!.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br - E-mail: cama ra@erechim.rs.leg.br20/07/2021 
20/07/2021 Página 1 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Requerimento de Informações n219 de 2021, Requer do Poder Executivo, 
informações referentes as atividades e funcionamento da escola Barão, quantos alunos 
estão frequentando as aulas e quantos professores e funcionários estão trabalhando na 
escola. Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN, Número de Protocolo: 929, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento de Informações nQ 20 de 2021, 
Requer do Poder Executivo, informações referentes a formação de nossas crianças como 
segue. Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN, Número de Protocolo: 940, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento de Informações n° 21 de 2021, 
Requer, do Poder Executivo, informações referentes aos projetos que o atual governo 
municipal possui em relação à utilização do Horto Florestal Municipal de Erechim. Autor: 
ANACLETO ZANELLA, Número de Protocolo: 943, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 6 - 
Pedido de Providências n° 444 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento da Rua Fortaleza da 
esquina da Rua Lázaro Dante Rubbo até o final, Bairro Copas Verdes Autores: SERGIO 
ALVES BENTO, NADIR ANTONIO BARBOSA, Número de Protocolo: 930, Turno: único, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providências n2445 de 2021, Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o 
asfaltamento de toda a extensão da Rua Leodoro Dias da Silva Bairro Copas Verdes. 
Autores: SERGIO ALVES BENTO, NADIR ANTONIO BARBOSA, Número de Protocolo: 931, 
Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providências n2446 de 2021, 
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a conclusão da Rua Carlos 
Miorando Filho, Bairro Fátima . Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, Número de Protocolo: 
936, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida; 9 - Pedido de Providências n2447 de 2021, 
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a criação de normas para 
intervenções e obras em vias pública por empreendedores, contribuintes e pela CORSAN, 
na execução de obras com a remoção de asfalto. Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO 
PEZZIN, Número de Protocolo: 938, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido 
de Providências n° 448 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal o estudo de viabilidade técnica e econômica de alteração e modernização das 
rotas, tráfegos, sinalizações e estacionamentos do trânsito nas Três Vendas. Autor: 
ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN, Número de Protocolo: 939, Turno: único, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providências n° 449 de 2021, Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, através da pasta competente a 
implantação de um espaço destinado para a carga e descarga na Av: José Oscar Salazar 
em frente ao número 775 no Bairro Três Vendas Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI, Número 
de Protocolo: 941, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providências n 
450 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a colocação 
de uma placa com setas para identificar a Rua Mansueto Vanz Carpinteiro e a Rua João 
Batiston na rótula do Colégio Agrícola. Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI, Número de 
Protocolo: 942, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providências n2 
451 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a cedência 
do imóvel matriculado sob n° 74.269, para a instalação do Centro Tecnológico do Alto 
Uruguai. Autor: JUARES BERNARDI, Número de Protocolo: 944, Turno: Unico, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS TeL (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: cama ra@erechim.rs.leg.br20/07/2021 
20/07/2021 Página 2 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Matéria lida 14 - Pedido de Providências n2 452 de 2021, Estudo de 
viabilidade para a colocação de lombadas/elevadas na Rua Bernardo Caplan Bairro Parque 
Lívia. Autor: FERNANDO CARDOSO, Número de Protocolo: 946, Turno: único, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB ; ANACLETO 
ZANELLA / PT; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN / Republicanos ; ANDRE LUIZ 
JUCOSKI / PDT; CARLOS ANTONIO ZANINI / PSDB; CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; 
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB ; FERNANDO CARDOSO / PCdoB ; JOÃO 
FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB ; JUARES BERNARDI / PSB ; JURANDIR 
VERGÍLIO PEZZENATTO / MDB; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; RAFAEL MARTINS 
AYUB / MDB; RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; ROMILDO PEREIRA DA SILVA / MDB; 
SERGIO ALVES BENTO / PT; WALLACE AUGUSTO SOARES / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n° 61 de 2021, 
Altera a Lei n.Q 5.971/2015 que Institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do 
Município de Erechim. Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 816, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado - Obs.: com quinze votos favoráveis e um voto contrário. Votos Nominais 
ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ; ANACLETO ZANELLA - Sim ; ANAXIMANDRO 
ZAMBONATTO PEZZIN - Não; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; CARLOS ANTONIO ZANINI 
- Sim ; CLAUDEMIR DE ARAUJO - Sim ; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim 
FERNANDO CARDOSO - Sim ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JUARES 
BERNARDI - Não Votou ; JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO - Sim; NADIR ANTONIO 
BARBOSA - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; 
ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; WALLACE AUGUSTO 
SOARES - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nQ 73 de 2021, Institui o 
"Programa de Incentivo à Suinocultura", com foco na Construção e Ampliação de 
Instalações para Alojamento de Suínos. Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 906, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ALESSANDRO DAL ZOTTO - 
Sim; ANACLETO ZANELLA - Sim; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim; 
ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim ; CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim; CLAUDEMIR DE 
ARAÚJO - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; FERNANDO CARDOSO - Sim; 
JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JUARES BERNARDI - Não Votou 
JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; RAFAEL 
MARTINS AYUB - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; ROMILDO PEREIRA DA SILVA 
- Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim; 3 - Projeto 
de Lei Ordinária Executivo nQ 74 de 2021, Institui o "Programa Municipal de Incentivo 
à Produção Avícola de Corte". Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 907, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim 
ANACLETO ZANELLA - Sim; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim; ANDRE 
LUIZ JUCOSKI - Sim; CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim 
EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim ; FERNANDO CARDOSO - Sim ; JOÃO 
FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JUARES BERNARDI - Não Votou ; JURANDIR 
VERGILIO PEZZENATTO - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; RAFAEL MARTINS 
AYUB - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim; 
SERGIO ALVES BENTO - Sim; WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim; 4 - Requerimento 
nQ 61 de 2021, Requer do Poder Legislativo a entrega do Troféu Castelinho ao Sr Rafael 
Ayub pelos relevantes serviços prestados ao município de Erechim enquanto diretor do 
Hospital Santa Terezinha. Autor: JUARES BERNARDI, Número de Protocolo: 945, Turno: 
único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: com 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Te!.: (54) 2107-7100http:// 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: cama raerechim.rs.leg.br20/07/2021 
20/07/2021 -I.,4--- Página 3 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
quinze votos favoráveis e uma abstenção de voto. Votos Nominais : ALESSANDRO DAL 
ZOTI'O - Sim; ANACLETO ZANELLA - Sim; ANAXIMANDRO ZAMBONAUO PEZZIN - 
Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim; CLAUDEMIR DE 
ARAÚJO - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; FERNANDO CARDOSO - Sim; 
JOAO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JUARES BERNARDI - Não Votou 
JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; RAFAEL 
MARTINS AYUB - Abstenção; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; ROMJLDO PEREIRA DA 
SILVA - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - JUARES BERNARDI / PSB ; 2 - ANAXIMANDRO 
ZAMBONATFO PEZZIN / Republicanos; 3 - SERGIO ALVES BENTO / PT; 4- ANACLETO 
ZANELLA / PT; 5-JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB; 6- ALESSANDRO DAL 
ZOTFO / PSB; 7 - ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; 8- RAFAEL MARTINS AYUB / MDB; 9 - 
NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; 10 - RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; 11 - 
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB; 12 - WALLACE AUGUSTO SOARES / PSDB; 13 
- CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
c 
Presidente: JUARES 22 Secretário: 
BERNARDI / PSB CLAUDEMIR DE 
ARAÚJO / PTB 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Te!.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim .rs.leg.br - E-mail: camara@erechim.rs.leg.br20/0711021 
20/07/2021 Página 4 

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