| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2021-07-19 |
| native_id | 446 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Ata da 23"Sessão Plenária Ordinária 19 de Julho de 2021 Presidente no exercício da Presidência do Poder Legislativo Ver. Juares Bern ardi Câmara Municipal de Erechim - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 234Ordinária da 69L1Sessão Legislativa da 1841Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/07/2021 - 14:02 Encerramento: 19/07/2021 - 16:28 Mesa Diretora: Presidente: JUARES BERNARDI / PSB; 2Q Secretário: CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB Lista de Presença na Sessão: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB ; ANACLETO ZANELLA / PT; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN / Republicanos; ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; CARLOS ANTONIO ZANINI / PSDB; CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB ; FERNANDO CARDOSO / PCdoB ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB ; JUARES BERNARDI / PSB ; JURANDIR VERGtLIO PEZZENATTO / MDB; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; RAFAEL MARTINS AYUB / MDB; RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; ROMILDO PEREIRA DA SILVA / MDB; SERGIO ALVES BENTO / PT; WALLACE AUGUSTO SOARES / PSDB Justificativas de Ausências na Sessão: ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA / Licença; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / Licença Expedientes: 01. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária. 03. Tribuna Livre: Não houve. 04. Apreciação de Ata Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas: Ata da 22@ Sessão Plenária Ordinária de 12 de julho de 2021. Aprovada com três abstenções: Votos Nominais: Alessandro Dai Zotto - Sim; Anacleto Zanelia - Abstenção; Anaximandro Zambonatto Pezzin - Sim; André Luiz Jucoski - Sim; Carlos Antônio Zanini - Sim; Claudemir de Araújo - Sim; Emerson Ricardo Schelski - Sim; Fernando Cardoso - Abstenção; João Francisco Coimbra Parenti - Sim; Jurandir Vergílio Pezzenatto - Sim; Nadir Antônio Barbosa - Sim; Rafael Martins Ayub - Abstenção; Renan Augusto Soccol - Sim; Romildo Pereira da Silva - Sim; Sérgio Alves Bento - Sim; Wallace Augusto Soares - Sim. 05. Leitura de Matérias: Não houve. 07. Realização de lmin de silêncio por falecimento: Senhor ANTONIO FEDERICESenhora ARLINDA TANTA PEREIRASenhor PROTASIO VARGAS DA ROCHASenhor MAURICIO KAUTZ 09. Expediente Político: Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Renan Augusto Soccol,- Rafael Martins Ayub,- André Luiz Jucoski,- Anaximandro Zambonatto Pezzin,- Sérgio Alves Bento,- Anacleto Zaneila,- Alessandro Dal Zotto,- Nadir Antônio Barbosa,- Juares Bernardi,- João Francisco Coimbra Parenti. 10. Comunicação de Lideranças: Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- André Luiz Jucoski,- Sérgio Alves Bento. 11. Explicações Pessoais: Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Sérgio Alves Bento,- Alessandro Dai Zotto,- Anaximandro zambonatto Pezzin. 12. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se segunda-feira dia 26/07/2021 às 14 horas. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Informações n 17 de 2021, Requer do Poder Executivo, informações referentes à concessão de Banca de Jornal localizada na Avenida Maurício Cardoso. Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO, Número de Protocolo: 910, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 2 - Requerimento de Informações nQ 18 de 2021, Requer do Poder Executivo, informações referentes as ações e evolução do planejamento sobre a modernização do transporte urbano. Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN, Número de Protocolo: 928, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Te!.: (54) 2107-7100 http:// www.erechim.rs.leg.br - E-mail: cama ra@erechim.rs.leg.br20/07/2021 20/07/2021 Página 1 Câmara Municipal de Erechim - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Requerimento de Informações n219 de 2021, Requer do Poder Executivo, informações referentes as atividades e funcionamento da escola Barão, quantos alunos estão frequentando as aulas e quantos professores e funcionários estão trabalhando na escola. Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN, Número de Protocolo: 929, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento de Informações nQ 20 de 2021, Requer do Poder Executivo, informações referentes a formação de nossas crianças como segue. Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN, Número de Protocolo: 940, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento de Informações n° 21 de 2021, Requer, do Poder Executivo, informações referentes aos projetos que o atual governo municipal possui em relação à utilização do Horto Florestal Municipal de Erechim. Autor: ANACLETO ZANELLA, Número de Protocolo: 943, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 6 - Pedido de Providências n° 444 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento da Rua Fortaleza da esquina da Rua Lázaro Dante Rubbo até o final, Bairro Copas Verdes Autores: SERGIO ALVES BENTO, NADIR ANTONIO BARBOSA, Número de Protocolo: 930, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providências n2445 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento de toda a extensão da Rua Leodoro Dias da Silva Bairro Copas Verdes. Autores: SERGIO ALVES BENTO, NADIR ANTONIO BARBOSA, Número de Protocolo: 931, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providências n2446 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a conclusão da Rua Carlos Miorando Filho, Bairro Fátima . Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, Número de Protocolo: 936, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 9 - Pedido de Providências n2447 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a criação de normas para intervenções e obras em vias pública por empreendedores, contribuintes e pela CORSAN, na execução de obras com a remoção de asfalto. Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN, Número de Protocolo: 938, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providências n° 448 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade técnica e econômica de alteração e modernização das rotas, tráfegos, sinalizações e estacionamentos do trânsito nas Três Vendas. Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN, Número de Protocolo: 939, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providências n° 449 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, através da pasta competente a implantação de um espaço destinado para a carga e descarga na Av: José Oscar Salazar em frente ao número 775 no Bairro Três Vendas Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI, Número de Protocolo: 941, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providências n 450 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a colocação de uma placa com setas para identificar a Rua Mansueto Vanz Carpinteiro e a Rua João Batiston na rótula do Colégio Agrícola. Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI, Número de Protocolo: 942, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providências n2 451 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a cedência do imóvel matriculado sob n° 74.269, para a instalação do Centro Tecnológico do Alto Uruguai. Autor: JUARES BERNARDI, Número de Protocolo: 944, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS TeL (54) 2107-7100 http:// www.erechim.rs.leg.br- E-mail: cama ra@erechim.rs.leg.br20/07/2021 20/07/2021 Página 2 Câmara Municipal de Erechim - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resultado: Matéria lida 14 - Pedido de Providências n2 452 de 2021, Estudo de viabilidade para a colocação de lombadas/elevadas na Rua Bernardo Caplan Bairro Parque Lívia. Autor: FERNANDO CARDOSO, Número de Protocolo: 946, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; Lista de Presença na Ordem do Dia: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB ; ANACLETO ZANELLA / PT; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN / Republicanos ; ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; CARLOS ANTONIO ZANINI / PSDB; CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB ; FERNANDO CARDOSO / PCdoB ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB ; JUARES BERNARDI / PSB ; JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO / MDB; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; RAFAEL MARTINS AYUB / MDB; RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; ROMILDO PEREIRA DA SILVA / MDB; SERGIO ALVES BENTO / PT; WALLACE AUGUSTO SOARES / PSDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n° 61 de 2021, Altera a Lei n.Q 5.971/2015 que Institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim. Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 816, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: com quinze votos favoráveis e um voto contrário. Votos Nominais ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ; ANACLETO ZANELLA - Sim ; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Não; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim ; CLAUDEMIR DE ARAUJO - Sim ; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim FERNANDO CARDOSO - Sim ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JUARES BERNARDI - Não Votou ; JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nQ 73 de 2021, Institui o "Programa de Incentivo à Suinocultura", com foco na Construção e Ampliação de Instalações para Alojamento de Suínos. Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 906, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim; ANACLETO ZANELLA - Sim; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim ; CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; FERNANDO CARDOSO - Sim; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JUARES BERNARDI - Não Votou JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nQ 74 de 2021, Institui o "Programa Municipal de Incentivo à Produção Avícola de Corte". Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 907, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ANACLETO ZANELLA - Sim; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim ; FERNANDO CARDOSO - Sim ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JUARES BERNARDI - Não Votou ; JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim; 4 - Requerimento nQ 61 de 2021, Requer do Poder Legislativo a entrega do Troféu Castelinho ao Sr Rafael Ayub pelos relevantes serviços prestados ao município de Erechim enquanto diretor do Hospital Santa Terezinha. Autor: JUARES BERNARDI, Número de Protocolo: 945, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: com Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Te!.: (54) 2107-7100http:// www.erechim.rs.leg.br- E-mail: cama raerechim.rs.leg.br20/07/2021 20/07/2021 -I.,4--- Página 3 Câmara Municipal de Erechim - RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo quinze votos favoráveis e uma abstenção de voto. Votos Nominais : ALESSANDRO DAL ZOTI'O - Sim; ANACLETO ZANELLA - Sim; ANAXIMANDRO ZAMBONAUO PEZZIN - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; FERNANDO CARDOSO - Sim; JOAO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JUARES BERNARDI - Não Votou JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; RAFAEL MARTINS AYUB - Abstenção; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; ROMJLDO PEREIRA DA SILVA - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim; Oradores da Ordem do Dia: 1 - JUARES BERNARDI / PSB ; 2 - ANAXIMANDRO ZAMBONATFO PEZZIN / Republicanos; 3 - SERGIO ALVES BENTO / PT; 4- ANACLETO ZANELLA / PT; 5-JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB; 6- ALESSANDRO DAL ZOTFO / PSB; 7 - ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; 8- RAFAEL MARTINS AYUB / MDB; 9 - NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; 10 - RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; 11 - EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB; 12 - WALLACE AUGUSTO SOARES / PSDB; 13 - CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB Assinatura da Mesa Diretora da Sessão c Presidente: JUARES 22 Secretário: BERNARDI / PSB CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Te!.: (54) 2107-7100 http:// www.erechim .rs.leg.br - E-mail: camara@erechim.rs.leg.br20/0711021 20/07/2021 Página 4