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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2021-07-26
native_id447

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 
Ata da 24"Sessão 
Plenária Ordinária 
26 de Julho de 2021 
Presidente Ver. Ana Lúcia Silveira de Oliveira 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 24 Ordinária da 69à Sessão Legislativa da 189Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/07/2021 - 14:03 
Encerramento: 26/07/2021 - 17:08 
Mesa Diretora: Presidente: ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA / MDB ; Vice-Presidente: 
JUARES BERNARDI / PSB; 2° Secretário: CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB 
Lista de Presença na Sessão: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB ; ANACLETO ZANELLA 
/ PT; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA / MDB ; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO 
PEZZIN / Republicanos ; ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; ANTONIO LEONIR CONFORTIN / 
PSB; CARLOS ANTONIO ZANINI / PSDB; CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB; EMERSON 
RICARDO SCHELSKI / PSDB ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB ; JURANDIR 
VERGÍLIO PEZZENATTO / MDB; NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; RENAN AUGUSTO 
SOCCOL / PP; SERGIO ALVES BENTO / PT; VANDERLEI DAPPER / MDB ; VERA LUCIA 
PEREIRA DA SILVA / PCdoB ; WALLACE AUGUSTO SOARES / PSDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: JUARES BERNARDI / Licença ; ROMILDO 
PEREIRA DA SILVA / Licença; SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / Licença 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental a Presidente do 
Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente 
Sessão Plenária Ordinária. 03. Tribuna Livre: Não houve. 04. Apreciação de Ata 
Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas: Ata da 23Ç1 Sessão 
Plenária Ordinária de 19 de julho de 2021. Aprovada com três abstenções: Votos 
Nominais: Alessandro Dal Zotto - Sim; Anacleto Zanelia, Sim; Anaximandro Zambonatto 
Pezzin - Sim; André Luiz Jucoski - Sim; Antonio Leonir Confortin - abstenção; Carlos 
Antônio Zanini - Sim; Claudemir de Araújo - Sim; Emerson Ricardo Schelski - Sim; João 
Francisco Coimbra Parenti - Sim; Jurandir Virgílio Pezzenatto - sim; Nadir Antonio 
Barbosa - sim; Renan Augusto Soccol - Sim; Sérgio Alves Bento - Sim; Vanderlei Dapper - 
abstenção; Vera Lucia Pereira da Silva - abstenção; Wallace Augusto Soares - Sim. 05. 
Leitura de Matérias: Lido o Requerimento n° 062/2021 que solicita a retirada de 
tramitação do Projeto de Lei Legislativo n° 014/2021. 07. Realização de imin de 
silêncio por falecimento: Senhora GLÁUCIA DEBONI; Senhora BELONICE SOTORIVA. 
09. Expediente Político: Pronunciamento dos Senhores Vereadores:- Sérgio Alves 
Bento;- Anacleto Zaneila;- Vera Lucia Pereira Pereira da Silva;- Vanderlei Dapper;- Jurandir 
Virgílio Pezzenatto;- Alessandro Dal zotto;- João Francisco Coimbra Parenti;- Ana Lucia 
Silveira de Oliveira. 10. Comunicação de Lideranças: Pronunciamento dos Senhores 
Vereadores:- Alessandro Dai Zotto;- Anacleto Zanelia. 11. Explicações Pessoais: Não 
houve. 12. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder 
Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e 
convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Especial a realizar-se segunda￾feira dia 02/08/2021 às 14 horas e a Sessão Plenária Ordinária a realizar-se também 
segunda-feira dia 02/08/2021 às 15 horas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Informações n 22 de 2021, Requer, 
do Poder Executivo, informações referentes sobre quais são os projetos que estão em 
andamento ou em estudo para implantação pelo atual governo municipal em relação a 
habitação para a população de baixa renda em Erechim. Autor: ANACLETO ZANELLA, 
Número de Protocolo: 970, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 2 - Requerimento de 
Informações n° 23 de 2021, Requer do Poder Executivo, informações referentes as 
obras de recolocação dos postes de energia elétrica e liberação do passeio na rua Bôrtolo 
Balvedi, no bairro Centro e bairro São Caetano conforme Pedido de Providências n° 81, 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: camara@erechim.rs.leg.br 28/07/2021 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
apresentado na sessão em 08 de março de 2021. Autor: ANACLETO ZANELLA, Número de 
Protocolo: 971, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento de 
Informações n224 de 2021, Requer do Poder Executivo, informações referentes a 
realização de recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos nas ruas do Bairro Santa 
Catarina e Três Vendas, conforme Pedido de Providências n° 291 de 17 de maio de 2021. 
Autor: ANACLETO ZANELLA, Número de Protocolo: 973, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - Requerimento de Informações n° 25 de 2021, Requer do Poder 
Executivo, informações referentes às obras de patrolamento e encascalhamento das 
estradas que dão acesso às propriedades na Linha 1, Barra Fria, Distrito de Jaguaretê, 
sendo que as máquinas passaram na estrada geral e o acesso às propriedades está 
abandonado, dificultando a entrada do transporte escolar e o escoamento da produção. Já 
existem protocolos abertos, sendo que o último foi o de n° 2021/19378 de 14/05/2021. 
Autor: ANACLETO ZANELLA, Número de Protocolo: 977, Turno: único, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Requerimento de Informações n226 de 2021, Requer do Poder 
Executivo, informações de como se encontra os PLANOS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO 
CONTRA INCÊNDIOS (PPCI), das Escolas Municipais. Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, 
Número de Protocolo: 981, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento de 
Informações nQ 27 de 2021, Requer do Poder Executivo, informações referentes à 
previsão de retomada do atendimento da agente comunitária de saúde nas comunidades: 
Bairro Rio Tigre, Km 07 - Barragem da Corsan, e Km 10 - Povoado Argenta. Autor: VERA 
LUCIA PEREIRA DA SILVA, Número de Protocolo: 983, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida 
7 - Pedido de Providências n2453 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, que seja feito o estudo da viabilidade para a colocação do transporte 
público no Loteamento Dona Sandra na Linha América. Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI, 
Número de Protocolo: 947, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de 
Providências n2454 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal, a colocação da iluminação pública na Rua: João Segatti Loteamento Dona 
Sandra na Linha América Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI, Número de Protocolo: 948, 
Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providências n° 455 de 2021, 
Encaminha ao Senhor Prefeito Municipal Sugestão de Projeto de lei que dispõe sobre 
vedações, para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do Poder Executivo do 
município de Erechim, pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na 
Lei Federal n° 11.340, de 07 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras 
providências. Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO, Número de Protocolo: 955, Turno: Unico, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providências n° 456 de 2021, Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja feita a manutenção e 
urbanização nas Ruas Clementina Itália Albareilo, bairro Cerâmica e Mansueto Vanz, 
bairro Agrícola. Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN, Número de Protocolo: 
965, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida; 11 - Pedido de Providências n2457 de 2021, 
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a canalização do córrego 
na Rua Santa maria no Bairro Cerâmica. Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, Número de 
Protocolo: 966, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providências n11 
458 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a 
substituição de lâmpadas de iluminação na Rua Salvador Nelson Fossati, em frente ao 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Te!.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: cama rq..erechim.rsdeg.br28/07/2021 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
numero 654 Bairro Paiol Grande, bem como a revisão das demais lâmpadas, da referida 
rua. Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI, Número de Protocolo: 978, Turno: úni co, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providências n 459 de 2021, Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo que regularize os PLANOS DE PREVENÇÃO E 
PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS (PPCI), das escolas e suas dependências que estiverem 
vencidos ou irregulares. Autor: CLAUDEMIR DE ARAUJO, Número de Protocolo: 982, 
Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido de Providências n 460 de 2021, 
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a recolocação de placas de 
identificação nas ruas da cidade de Erechim. Autor: VANDERLEI DAPPER, Número de 
Protocolo: 984, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de Providências n 
461 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal à instalação 
de uma parada de ônibus na Rua Assunta Dai Ponte Fuzinatto, nQ 550, localizada no bairro 
Paiol Grande. Autor: ANTONIO LEONIR CONFORTIN, Número de Protocolo: 987, Turno: 
único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de Providências n2462 de 2021, 
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal pavimentação asfáltica na 
Rua Amo Nicolini, localizada no bairro Paiol Grande. Autor: ANTONIO LEONIR 
CONFORTIN, Número de Protocolo: 988, Turno: único, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 17 
- Pedido de Providências n° 463 de 2021, Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal operação tapa-buracos em todo o bairro Estevam Carraro. Autor: 
EMERSON RICARDO SCHELSKI, Número de Protocolo: 989, Turno: único, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB ; ANACLETO 
ZANELLA / PT ; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA / MDB ; ANAXIMANDRO 
ZAMBONATTO PEZZIN / Republicanos ; ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT ; ANTONIO 
LEONIR CONFORTIN / PSB; CARLOS ANTONIO ZANINI / PSDB; CLAUDEMIR DE 
ARAÚJO / PTB; EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA 
PARENTI / MDB ; JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO / MDB ; NADIR ANTONIO 
BARBOSA / MDB ; RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP; SERGIO ALVES BENTO / PT; 
VANDERLEI DAPPER / MDB ; VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA / PCdoB ; WALLACE 
AUGUSTO SOARES / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de emenda à Lei Orgânica n21 de 2021, 
Altera o Inciso XVII do Art. 14 da Lei Orgânica do Município e, dá outras providências. 
Autores: ALESSANDRO DAL ZOTTO, CLAUDEMIR DE ARAUJO, JOÃO FRANCISCO 
COIMBRA PARENTI, JUARES BERNARDI, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, 
WALLACE AUGUSTO SOARES, Número de Protocolo: 157, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
Nominais: ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim; ANACLETO ZANELLA - Sim; ANA LUCIA 
SILVEIRA DE OLIVEIRA - Sim; ANAXIMANDRO ZAMBONATIO PEZZIN - Sim; ANDRE 
LUIZ JUCOSKI - Sim; ANTONIO LEONIR CONFORTIN - Sim; CARLOS ANTONIO ZANINI 
- Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim ; JOÃO 
FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO - Sim 
NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; SERGIO ALVES 
BENTO - Sim; VANDERLEI DAPPER - Sim ; VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA - Sim; 
WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim; 2 - Emenda Substitutiva n250021 de 2021, 
Emenda Substitutiva a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que, Altera o art. 116A na Lei 
Orgânica do Município de Erechim RS, dispondo sobre a execução orçan,tária e 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Te!.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: camara@erhim.rs.leg.br28/07/2021 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em 
Lei Orçamentária Anual (LOA). Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, Número de Protocolo: 
932, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
- Obs.: com treze votos favoráveis e quatro contrários. Votos Nominais : ALESSANDRO 
DAL ZOTTO - Não; ANACLETO ZANELLA - Sim; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - 
Sim; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Não ; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Não; 
ANTONIO LEONIR CONFORTIN - Sim; CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim; CLAUDEMIR 
DE ARAÚJO - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; JOÃO FRANCISCO COIMBRA 
PARENTI - Sim; JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA 
- Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Não; SERGIO ALVES BENTO - Sim; VANDERLEI 
DAPPER - Sim; VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA - Sim; WALLACE AUGUSTO SOARES - 
Sim; 3 - Proposta de emenda à Lei Orgânica n° 2 de 2021, Altera o art. 116A na Lei 
Orgânica do Município de Erechim RS, dispondo sobre a execução orçamentária e 
financeira da programação incluída por emendas individuais do, Legislativo Municipal em 
Lei Orçamentária Anual (LOA). Autores: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, EMERSON RICARDO 
SCHELSKI, JUARES BERNARDI, ROMILDO PEREIRA DA SILVA, SERGIO ALVES BENTO, 
WALLACE AUGUSTO SOARES, Número de Protocolo: 797, Turno: único, Tipo: Nominal, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada; 4 - Projeto de Lei Complementar n213 de 2021, Altera a Lei n.° 
3.443/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá 
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 849, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim 
ANACLETO ZANELLA - Sim ; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Não Votou 
ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; ANTONIO 
LEONIR CONFORTIN - Sim; CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
- Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - 
Sim ; JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; 
RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; VANDERLEI DAPPER - 
Sim; VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA - Sim; WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim; 5 - 
Projeto de Lei Complementar n° 14 de 2021, Altera a redação do Art. 131 da Lei n.° 
4.856, de 22 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal. Autor: 
Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 927, Turno: único, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
Nominais : ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim; ANACLETO ZANELLA - Sim; ANA LUCIA 
SILVEIRA DE OLIVEIRA - Não Votou; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim; 
ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; ANTONIO LEONIR CONFORTIN - Sim; CARLOS ANTONIO 
ZANINI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; 
JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim; JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO - Sim 
NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; SERGIO ALVES 
BENTO - Sim; VANDERLEI DAPPER - Sim; VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA - Sim; 
WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n267 de 
2021, Cria Gratificações de Serviços (GS) para as atividades pertinentes ao manuseio e 
operação de equipamentos e máquinas utilizados pelo Setor de Arborização e Jardins, da 
Secretaria de Meio Ambiente. Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 850, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado - Obs.: com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário. Votos 
Nominais: ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim; ANACLETO ZANELLA - Sim; ANA LUCIA 
SILVEIRA DE OLIVEIRA - Não Votou; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim; 
ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; ANTONIO LEONIR CONFORTIN - Sim; CARLOS ANTONIO 
ZANINI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; 
JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim; JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO - Sim 
NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; SERGIO ALVES 
BENTO - Não Votou; VANDERLEI DAPPER - Sim; VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA - Sim 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Te!.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: camara@erechim.rs.leg.br 2810712021 
A 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n268 
de 2021, Cria Gratificações de Serviço para a execução de atividades referentes à 
organização, supervisão dos serviços e gerenciamento dos trabalhos de limpeza urbana, 
realizados através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Autor: Executivo Municipal 
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 851, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: com quinze votos favoráveis e uma 
ausência em plenário. Votos Nominais : ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim; ANACLETO 
ZANELLA - Sim; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Não Votou; ANAXIMANDRO 
ZAMBONATTO PEZZIN - Sim ; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim ; ANTONIO LEONIR 
CONFORTIN - Sim; CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim; 
EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim; 
JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; RENAN 
AUGUSTO SOCCOL - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Não Votou; VANDERLEI DAPPER - 
Sim; VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA - Sim; WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim; 8 - 
Projeto de Lei Ordinária Executivo nQ 80 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a firmar 
convênio com o Estado do Rio Grande do Sul - RS, por intermédio da Secretaria de 
Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo. Autor: Executivo Municipal - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 954, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: com quinze votos favoráveis e uma ausência 
em plenário. Votos Nominais ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim; ANACLETO ZANELLA - 
Sim; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Não Votou; ANAXIMANDRO ZAMBONATTO 
PEZZIN - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim ; ANTONIO LEONIR CONFORTIN - Sim; 
CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim; EMERSON RICARDO 
SCHELSKI - Sim ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim ; JURANDIR VERGÍLIO 
PEZZENATTO - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; RENAN AUGUSTO SOCCOL - 
Sim; SERGIO ALVES BENTO - Não Votou; VANDERLEI DAPPER - Sim; VERA LUCIA 
PEREIRA DA SILVA - Sim; WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim; 9 - Moção n226 de 
2021, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a 
presente Moção de apoio à reposição das perdas salariais das trabalhadoras e dos 
trabalhadores da rede estadual de educação. Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI, Número de 
Protocolo: 979, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor; 10 - Moção n 27 de 2021, 
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente 
Moção de Repúdio a proposta de Emenda Constitucional número 32/2020, que altera 
disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Autor: 
ANDRE LUIZ JUCOSKI, Número de Protocolo: 980, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 6, 
Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Rejeitado com dez votos contrários e 
seis favoráveis. Votos Nominais : ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ; ANACLETO 
ZANELLA - Sim; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Não Votou; ANAXIMANDRO 
ZAMBONATTO PEZZIN - Não ; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim ; ANTONIO LEONIR 
CONFORTIN - Não; CARLOS ANTONIO ZANINI - Não; CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Não; 
EMERSON RICARDO SCHELSKI - Não ; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Não; 
JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO - Não; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; RENAN 
AUGUSTO SOCCOL - Não; SERGIO ALVES BENTO - Sim; VANDERLEI DAPPER - Não; 
VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA - Sim; WALLACE AUGUSTO SOARES - Não ; 11 - 
Moção n228 de 2021, Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do 
Regimento Interno, a presente Moção de Repúdio a ser encaminhada a RGE, ouvido o 
Plenário desta Casa, é inaceitável a postura da RGE. Autores: ANAXIMANDRO 
ZAMBONATTO PEZZIN, ALESSANDRO DAL ZOTTO, ANACLETO ZANELLA, ANA LUCIA 
SILVEIRA DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ JUCOSKI, ANTONIO LEONIR CONFORTIN, 
CARLOS ANTONIO ZANINI, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, EMERSON RICARDO SCHELSKI, 
JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI, JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO, NADIR 
ANTONIO BARBOSA, RENAN AUGUSTO SOCCOL, SERGIO ALVES BENTO, VANDERLEI 
DAPPER, VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA, WALLACE AUGUSTO SOARES, Número de 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Tel.: (54) 2107-7100 http:// 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: camara@erechim.rs.leg.br 28/07/2021 
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Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Pres nte: ANA 
LUC t SILVEIRA DE 
OL/ IR 
 1 101 
A/MDB 
2° Secretário: 
CLAUDEMIR DE 
ARAÚJO / PTB 
Vic 
JU ERNARDI / 
PS 
Câmara Municipal de Erechim - RS 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Protocolo: 990, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim 
ANACLETO ZANELLA - Sim ; ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Não Votou 
ANAXIMANDRO ZAMBONATO PEZZIN - Sim; ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim; ANTONIO 
LEONIR CONFORTIN - Sim; CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim; CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
- Sim; EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim; JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - 
Sim ; JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO - Sim; NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim; 
RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim; SERGIO ALVES BENTO - Sim; VANDERLEI DAPPER - 
Sim; VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA - Sim; WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB; 2 - CLAUDEMIR DE 
ARAÚJO / PTB; 3- SERGIO ALVES BENTO / PT; 4- NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB; 
5 - ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT; 6 - JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB; 7 - 
WALLACE AUGUSTO SOARES / PSDB; 8 - ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN / 
Republicanos; 9 - CARLOS ANTONIO ZANINI / PSDB; 10 - ANA LUCIA SILVEIRA DE 
OLIVEIRA/ MDB; 11 - ANACLETO ZANELLA / PT 
Rua Comandante Salomoni, 21 - Centro - Erechim RS Te!.: (54) 2107-7100 http:I/ 
www.erechim.rs.leg.br- E-mail: camara@erechim.rsieg.br28/07/2021 
QI(Y7)fY)1 PM.s : 

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