| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2016 |
| Date | 2016-04-19 |
| Ementa | ALTERA E ACRESCE NOVOS ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 2078, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE “ ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ALTERAÇÕES DADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, |
| native_id | 1160 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-07-11 | 08-Matéria sancionada e promulgada | — | Lei Nº 2163 de 24 de junho de 2016 |
| 2016-06-21 | 15-Em 2º Votação | — | Projeto aprovado por unanimidade. Encaminhado para o Executivo Municipal. |
| 2016-06-14 | 30-Matéria Aprovada | — | Projeto aprovado por unanimidade. |
| 2016-06-13 | 05-Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação | — | Aguardando leitura do parecer em plenário. |
| 2016-06-08 | 30-Aguarda informações | — | Expedido Ofício (Of.CCJ 22/2016) ao Secretário Municipal de Administração e Justiça, solicitando comparecimento à reunião do dia 13/06/2016 às 14:00. |
| 2016-06-03 | 10-Matéria em análise | — | Em análise na CCJ. |
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