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PL 029/2016 do Executivo Municipal que, Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 2110, de 24 de agosto de 2015, que "Denomina Escola Municipal de Reinato Enio Trein no Bairro Campo Grande do Município de Estância Velha e dá outras providências.".
OFICIO Nº 128/2016-GAB, Estância Velha, de 07 abril de 2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos, incluso a este, o Projeto de Lei que “ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2110, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, QUE " DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE REINATO ENIO TREIN NO BAIRRO CAMPO GRANDE DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." para a devida apreciação e votação dos Nobres Edis.
Tal modificação se faz necessária para corrigir a denominação da Escola em questão, bem como para complementar sua localização.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de apreço e consideração.
Atenciosamente.
José Waldir Dilkin
Prefeito Municipal.
A Sua Excelência.
Sr. Lotário Seevald
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Estância Velha/RS
PROJETO DE LEI 029/2016
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2110, de 24 de agosto de 2015, que "Denomina Escola Municipal de Reinato Enio Trein no Bairro Campo Grande do Município de Estância Velha e dá outras providências.".
O Prefeito Municipal de Estância Velha/RS.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2110, de 24 de agosto de 2015, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada de Escola Municipal de Ensino Fundamental Reinato Enio Trein a escola localizada na Rua Feliz, 85, no Bairro Campo Grande, em Estância Velha (NR):
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estância Velha, em
José Waldir Dilkin
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Ivan Santos Silva
Secretário da Administração e Segurança Pública
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