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← Estância Velha (RS)

materia nº 45/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 45 / 2016
Date 2016-05-24
Ementa“DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E REVOGA O CAPÍTULO XIII, ARTIGOS 68 A 88, DA LEI MUNICIPAL N° 603, DE 29/12/1977, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id1176

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-13 11-Retirada pelo Autor — Executivo solicitou a devolução conforme Oficio Nº306/2016-Gab, Estância Velha, 26 de agosto de 2016.
2016-06-07 02-Matéria lida em Plenário. Baixada para a CCJ. — Encaminhado à CCJ para análise de compatibilidade jurídica. Aguardando análise.

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