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materia nº 110/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 110 / 2014
Date 2014-11-24
Ementa“REVOGA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 23 DE JANEIRO DE 2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR O USO DE PARTE DE UMA ÁREA VERDE, REVOGA LEI MUNICIPAL, E AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE USO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURA, ESPORTIVA E RECREATIVA DA NOVA ESTÂNCIA – ACERNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id1329

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