br-locleg corpus explorer

← Estância Velha (RS)

materia nº 71/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 71 / 2017
Date 2017-06-13
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃOAO ART. 2º E ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.226, DE 24 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA A RETIRAR POSTES E FIAÇÃO EXCEDENTE SEM USO QUE TENHAM INSTALADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1494

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-20 01-Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. — Protocolado

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →