materia nº 6/2018

		

Estância Velha RS, 09 de fevereiro de 2018.





INDICAÇÃO Nº 06/2018





Carlos Bonne, vereador com assento na Câmara de Vereadores de Estância Velha RS, nos termos autorizadores do art. 196 do Regimento Interno, vem propor INDICAÇÃO   pelas razões que abaixo segue:



A presente indicação visa instituir na grade curricular o curso de Educação Moral e Cívica e OSPB (Organização Social e Política Brasileira) destinado aos alunos da rede pública de ensino do Município de Estância Velha, sendo a Secretária Municipal de Educação a gestora do curso e definindo a forma que será inserido no calendário escolar, bem como a faixa etária para o curso.

A disciplina foi criada pelo Decreto-Lei n° 869, em 1969, e previa o culto à pátria, bem como aos seus símbolos, tradições e instituições. Eram abordados, também, conteúdos que "aprimoravam o caráter do aluno por meio de apoio moral e dedicação tanto à família quanto à comunidade".

A Educação Moral e Cívica era matéria obrigatória no ensino público e particular, em todos os níveis, na época em que os nossos dirigentes políticos e os nossos presidentes eram verdadeiramente patriotas, cujo objetivo era dar ensino e subsídio para a formação de pessoas voltadas para o crescimento, e assim era redigido pelo Decreto-lei N° 869 de 12 de setembro de 1969, que assim descrevia:



Art. 1º É instituída, em caráter obrigatório, como disciplina e, também, como prática educativa, a Educação Moral e Cívica, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País.

Art. 2º A Educação Moral e Cívica, apoiando-se nas tradições nacionais, tem como finalidade:

a defesa do princípio democrático, através da preservação do espírito religioso, da dignidade da pessoa humana e do amor à liberdade com responsabilidade, sob a inspiração de Deus;

a preservação, o fortalecimento e a projeção dos valores espirituais e éticos da nacionalidade;

o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana;

a culto à Pátria, aos seus símbolos, tradições, instituições e aos grandes vultos de sua história;

o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade;

a compreensão dos direitos e deveres dos brasileiros e o conhecimento da organização sócio-político-econômica do País;

Imagine se fosse currículo escolar o civismo de amar a pátria, para que com isso formássemos pessoas contrárias à inversão de valores e a qualquer forma de corrupção que enfraquece e onera os nossos cofres e desvia os recursos que deveriam ser aplicados em nosso próprio desenvolvimento, com certeza teríamos um país melhor.

Sendo assim, são essas as razões que levam a presente indicação de interesse social, público e educacional.





Sendo o que se apresentava para o momento, renovo votos de estima e apreço.





Carlos Bonne

Vereador do PDT

















































Exmo. Senhor

Ver. Valdeci de Vargas

MD Presidente da Câmara de Vereadores

Estância Velha/RS