materia nº 14/2018

INDICAÇÃO Nº 014/2018



Autores: Ver. Valdeci de Vargas



			Estância velha RS, 23 de março de 2018.

			



				O Vereador que adiante assina nos termos do art. 194 do Regimento Interno propõe esta INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria competente, nos termos que segue: 



A presente Indicação tem por objetivo criar um Centro de Referência e Atendimento à Mulher de Estância Velha, visando ampliar e consolidar a rede de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica.

O Centro de Referência de Atendimento à Mulher integrará uma rede de serviços com a finalidade de reduzir os índices de violência contra as mulheres e irá promover o acolhimento e atendimento especializado daquelas que estiverem em situação de violência, por meio de sua equipe interdisciplinar, desenvolvendo atividades socioeducativas de caráter preventivo, de assistência, combate à violência e garantia de direitos.  



A demanda de atendimento especializado para mulheres vítimas de violência é legitimada, pois é apresentada como prioridade nas Conferências Municipais de Assistência Social e referendada pelo alto número de atendimentos realizados junto à Delegacia do município. Portanto este projeto vem atender a solicitação da população, sendo uma demanda institucional, pois prevê a implantação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher vítima de violência por meio de:

Disponibilização de espaço físico adequado às normas, respeitando o princípio de acessibilidade para atendimento das mulheres vítimas de violência;

Aquisição dos equipamentos e materiais para a organização dos espaços de acolhimento, atendimento e higiene para as mulheres;

Capacitação de equipe técnica (Protocolo de Atendimento, conceituação da violência contra as mulheres como um fenômeno complexo, relacionado a relações de gênero baseadas na opressão e dominação dos homens sobre as mulheres, reflexo de uma sociedade patriarcal e abusadora). Assim será contratada uma Instituição Formadora que deverá executar curso de formação, que perpasse os conteúdos de módulo básico com aspectos legais, científicos e teóricos da violência de gênero; estratégias para o acolhimento, a intervenção, o empoderamento; e o trabalho em rede, bem como módulos específicos como prevenção, técnicas de entrevista e intervenções em situações de crise.

Execução do programa de atendimento conforme a norma técnica de uniformização dos Centros de Referência que pressupõe; acolhimento atento e não julgador; intervenção identificando situações de violências e formas de assegurar a proteção e a segurança da mulher; prevenção buscando o empoderamento da mulher, qualificação e pesquisa com objetivo de construir e reconstruir novos subsídios para continuidade do trabalho conforme as mudanças no contexto social.



Através dessas ações, espera-se promover a autonomia das mulheres da comunidade, bem como o resgate de sua cidadania, além da garantia e manutenção de seus direitos (impacto social).

 Deseja-se que em médio prazo o projeto contribua para a redução da desigualdade através da melhoria das condições de vida da população atendida no Centro de Referência.  Acreditamos fortemente que esse objetivo será alcançado pela soma de esforços dos diversos atores sociais e pela integração das ações já existentes, mas atualmente desarticuladas (impacto estrutural, institucional e social).

				



                                                Assim sendo, certo da atenção e acolhido da proposta, renovamos os votos da mais elevada estima e consideração.



	

                

Valdeci de Vargas

Vereador do MDB



				

Exma. Sra. Maria Ivete de Godoy Grade	

Prefeita Municipal

Estância Velha -RS