| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2018 |
| Date | 2018-08-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, REGULAMENTA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1865 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-09-11 | 05-Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação | U | Emitido parecer da CCJ e encaminhado para votação. |
| 2018-09-04 | 02-Matéria lida em Plenário. Baixada para a CCJ. | U | Materia lida em plenário e baixada para análise na CCJ |
| 2018-08-21 | 01-Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. | U | Matéria em análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória. |
| 2018-08-14 | 01-Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. | U | Matéria protocolada aguardando análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória. |
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