materia nº 34/2018

INDICAÇÃO Nº 034/2018



Autor: Ver. Lotário Seevald



			Estância velha RS, 21 de agosto de 2018.

			



				Pelo presente expediente, o Vereador que abaixo subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor Indicação, conforme segue: Indicação de pavimentação asfáltica na Rua Visconde de Mauá no Bairro Rincão dos Ilhéus.



Conforme cópia em anexo de Abaixo Assinado, pede-se a pavimentação asfáltica na Rua Visconde de Mauá no Bairro Rincão dos Ilhéus.

                                           Moradores e cadeirantes solicitam o asfaltamento dessa via, visto que a inclusão está relacionada ao direito à vida plena em ambientes funcionais e seguros e às relações humanas com atitudes de respeito, acolhimento e compartilhamento. A Inclusão é um direito de todos. Incluir significa despir-se das máscaras do preconceito, da indiferença e da discriminação, a palavra “ACESSIBILIDADE” ultrapassa seus conceitos mais tradicionais, adquire um significado mais profundo e contextualizado, mostrando diversas recomendações a serem postas em prática. Na medida em que as primeiras adequações urbanas são implementadas, constata-se uma diminuição de acidentes em calçadas e nas ruas. Por isso, esse planejamento é fundamental para melhorar a qualidade de vida e a inclusão de todas as pessoas nas Cidades. 





 Tendo em vista a Lei nº 10.098 de 19/12/2000 que diz em seu:

Art. 2º Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições

IV – elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;



O Vereador faz a Indicação de asfaltamento, para melhor funcionamento e trafegabilidade principalmente dos cadeirantes que residem nessa Rua, assim também oferecendo melhorias aos usuários.   



				



                                                Assim sendo, certo da atenção e acolhido da proposta, renovamos os votos da mais elevada estima e consideração.



	

                                                                 Lotário Seevald                        

                                                                 Vereador do PSB



				

Exma. Sra. Maria Ivete de Godoy Grade	

Prefeita Municipal

Estância Velha -RS