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materia nº 90/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 90 / 2018
Date 2018-11-23
EmentaALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 769, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “INSTITUI NO MUNICIPIO DE ESTÂNCIA VELHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARA REESTRUTURAR O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
native_id1974

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-04 06-Matéria aprovada em votação única — Matéria aprovada por unanimidade e encaminhada para sanção do executivo.
2018-12-03 05-Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação — Materia encaminhada para votação em plenário.
2018-11-27 02-Matéria lida em Plenário. Baixada para a CCJ. U Materia lida em plenário e baixada para analise da CCJ e Comissão Parlamentar Fiscalizatória.

Documents (1)

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