| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2018 |
| Date | 2018-11-23 |
| Ementa | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 769, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “INSTITUI NO MUNICIPIO DE ESTÂNCIA VELHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARA REESTRUTURAR O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
| native_id | 1974 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-12-04 | 06-Matéria aprovada em votação única | — | Matéria aprovada por unanimidade e encaminhada para sanção do executivo. |
| 2018-12-03 | 05-Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação | — | Materia encaminhada para votação em plenário. |
| 2018-11-27 | 02-Matéria lida em Plenário. Baixada para a CCJ. | U | Materia lida em plenário e baixada para analise da CCJ e Comissão Parlamentar Fiscalizatória. |
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