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Estância Velha RS, 06 de dezembro de 2018.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
Segue em anexo minuta de Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre o uso de Tubos Corrugados de PEAD (Polietileno de Alta Densidade) Reciclado no Município de Estância Velha e dá outras providências.”
O propósito do anteprojeto em anexo é implementar no Município de Estância Velha os Tubos Corrugados de PEAD Reciclado nos esgotos pluviais.
Devido às suas muitas vantagens, em particular a sua leveza, resistência à corrosão e facilidade de instalação, os tubos de plásticos em Polietileno de Alta Densidade (PEAD) tornaram-se uma alternativa atraente para aplicações subterrâneas nos últimos anos. Tubos corrugados em PEAD destacam-se por possuir propriedades de materiais projetados para uma vida útil mínima de 50 anos quando devidamente instalados e enterrados.
Destaca-se que a utilização de tais tubos significarão uma demanda menor da Secretaria de Obras deste Município, haja vista que 80% dos pedidos que chegam a referida Secretaria são oriundas de problemas com erosão.
Sublinha-se muitas vantagens na utilização do tubo em PEAD, abaixo listados:
Produto muito flexível
Não afetado pela movimentação natural do solo;
Pode ser dobrado em pequenos raios de curvatura;
Maior flexibilidade tanto no projeto quanto na instalação;
Alta resistência à corrosão;
Custo do ciclo de vida mais baixo;
Não se enferruja, não se deterioram e não sofre corrosão;
Não requer manutenção;
Resiste a condições agressivas do solo;
Expectativa de mais de 50 anos conforme tipo de instalação.
Assim, considerando os aspectos citados acima e as vantagens que o Município terá, apresento este anteprojeto para apreciação e consequente aprovação dos Nobres Vereadores.
Carlos A. Dietrich
Vereador do MDB
ANTEPROJETO DE LEI N º 009-2018
“DISPÕE SOBRE O USO DE TUBOS CORRUGADOS DE PEAD (POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE) RECICLADO NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Estância Velha RS.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Os novos loteamentos e as obras públicas realizadas pelo Poder Executivo deverão utilizar no esgoto pluvial Tubos Corrugados de PEAD (Polietileno de Alta Densidade) Reciclado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação.
Maria Ivete de Godoy Grade
Prefeita Municipal
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