materia nº 50/2018

		

Estância Velha RS, 05 de dezembro de 2018.





INDICAÇÃO Nº 050/2018





Diego Francisco, vereador com assento na Câmara de Vereadores de Estância Velha -RS, nos termos autorizadores do art. 197 do Regimento Interno, vem propor INDICAÇÃO pelas razões que abaixo segue:



Esta indicação tem por objetivo que seja instituído no Município de Estância Velha o Concurso “A Casa e o Comércio do Natal”, que tem  por  finalidade  tornar  nossa  cidade  mais  atrativa,  iluminada  e acolhedora nas festividades natalinas.

No concurso serão avaliados  as  residências  e  os  comércios  que  estiverem  ornamentados/enfeitados para as festividades de Natal, sendo que no julgamento  da  decoração será constituída  uma  Comissão, a qual  analisará  os  seguintes quesitos:



I – Criatividade e Originalidade;

II – Harmonia e Estética de Conjunto;

III – Iluminação;

IV – Utilização de elementos da cultura e tradição local.



A premiação do concurso será dividida e consistirá nas seguintes bonificações:

1º  Lugar  –  100%  de  isenção  no  IPTU  do  ano  subsequente,  demais  taxas  que acompanham o carnê de IPTU e Troféu;

2º  Lugar  –  75%  de  isenção  no  IPTU  do  ano  subsequente,  demais  taxas  que acompanham o carnê de IPTU e Troféu;

3º  Lugar  –  50%  de  isenção  no  IPTU  do  ano  subsequente,  demais  taxas  que acompanham o carnê de IPTU e Troféu;



A isenção  dos  impostos  municipais  atingidos  por  esta  Lei  será compensada  pela  contrapartida  de  geração  de  tributos  que  serão  arrecadados  através  da movimentação comercial e do atrativo turístico que o  Concurso “ A Casa e o Comércio do Natal” irá  proporcionar.



Sendo o que se apresentava para o momento, renovo votos de estima e apreço.





Diego Francisco

Vereador do PSDB

































Exmo. Senhor

Ver. Valdeci de Vargas

MD Presidente da Câmara de Vereadores

Estância Velha/RS