| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2019 |
| Date | 2019-02-07 |
| Ementa | que “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| native_id | 2113 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-02-25 | 08-Matéria sancionada e promulgada | U | Matéria sancionada e registrada. Encaminhada para o Legislativo como Lei nº 2.401 de 25 de fevereiro de 2019. |
| 2019-02-19 | 06-Matéria aprovada em votação única | U | Matéria aprovada em turno único e encaminhada para a sanção do Executivo. |
| 2019-02-18 | 05-Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação | — | Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação. |
| 2019-02-12 | 02-Matéria lida em Plenário. Baixada para a CCJ. | — | Matéria lida em Plenário, baixada para a CCJ. |
| 2019-02-05 | 01-Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. | — | Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. |
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