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materia nº 17/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-03-12
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE 20 DE AGOSTO DE 2018, QUE “CRIA O PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADO A MÉDICOS ESTRANGEIROS, COM VISTO OU LICENÇA ESPECIAL PARA EXERCÍCIO DA MEDICINA EMITIDA PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2202

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-08 08-Matéria sancionada e promulgada U Matéria aprovada e promulgada em Lei nº 2.407 de 29 março de 2019.
2019-03-26 30-Matéria Aprovada — matéria aprovada
2019-03-25 05-Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação — proferido parecer favorável da CCJ e encaminhado para votação
2019-03-19 02-Matéria lida em Plenário. Baixada para a CCJ. — matéria lida em plenário e baixada para a CCJ
2019-03-12 01-Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. — matéria protocolada aguardando inclusão na pauta

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