| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2019 |
| Date | 2019-03-18 |
| Ementa | ESTABELECE REGRAS PARA A CONCESSÃO DE MORATÓRIA PARA ADQUIRENTES DOS LOTES QUE INTEGRAM O ESTÂNCIA VELHA PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO ENGENHEIRO JOSÉ PORTELLA NUNES - EVETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2249 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-05-07 | 08-Matéria sancionada e promulgada | — | Matéria sancionada na Lei 2.419 de 07 de maio de 2019 pelo Poder Executivo, registrada e encaminhada para a o Poder Legislativo. |
| 2019-04-23 | 06-Matéria aprovada em votação única | U | Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para a sanção do Executivo |
| 2019-04-22 | 05-Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação | — | Proferido parecer da CCJ e encaminhada para votação |
| 2019-04-01 | 30-Matéria em análise | — | Foi solicitado parecer externo |
| 2019-03-26 | 02-Matéria lida em Plenário. Baixada para a CCJ. | — | Matéria lida em Plenário e baixada para a CCJ |
| 2019-03-18 | 01-Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. | — | Matéria lida m Plenário e aguardando inclusão na pauta |
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