| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2019 |
| Date | 2019-04-16 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.401, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2346 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-05-14 | 30-Matéria Aprovada | — | Matéria aprovada pelo Poder Executivo e promulgada em Lei nº 2.426 de 14 de maio de 2019 |
| 2019-05-07 | 06-Matéria aprovada em votação única | — | Matéria aprovada por maioria com voto contrário do suplente Mauro Petry, com aprovação em turno único e encaminhado para a sanção do Executivo |
| 2019-05-06 | 05-Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação | — | Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação |
| 2019-04-30 | 02-Matéria lida em Plenário. Baixada para a CCJ. | — | Matéria lida em Plenário e baixada para a CCJ |
| 2019-04-16 | 01-Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. | — | Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta |
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