| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2019 |
| Date | 2019-05-08 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA A RATIFICAR O PROCOTOLO DE INTENÇÕES/CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO A FIM DE INSTITUIR A AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – AGESAN-RS |
| native_id | 2372 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-24 | 30-Matéria Aprovada | — | Matéria sancionada pelo Poder Executivo e promulgada em Lei nº 2.428 de 24 de junho de 2019. |
| 2019-06-18 | 06-Matéria aprovada em votação única | — | Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para a sanção do Poder Executivo. |
| 2019-06-17 | 05-Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação | — | Proferido parecer da CCJ e encaminhada para votação. |
| 2019-05-14 | 02-Matéria lida em Plenário. Baixada para a CCJ. | — | Matéria lida em Plenário e baixada para a CCJ |
| 2019-05-08 | 01-Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. | — | Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta |
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