| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2019 |
| Date | 2019-08-02 |
| Ementa | Considerando que os exames laboratoriais se esgotam rapidamente em nosso município, não atendendo toda a demanda que necessita dos mesmos, vem este Vereador propor que o Poder Executivo estude a viabilidade de confeccionar um projeto de lei com o intuito das empresas doarem recursos financeiros a fim de custearem determinados exames que estão em falta nos postos de saúde. |
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Estância Velha - RS, 02 de agosto de 2019. INDICAÇÃO Nº 040/2019 Lotario Seevald, Vereador com assento na Câmara de Vereadores de Estância Velha RS, nos termos autorizadores do art. 197 do Regimento Interno, vem propor INDICAÇÃO pelas razões que abaixo segue: Considerando que os exames laboratoriais se esgotam rapidamente em nosso município, não atendendo toda a demanda que necessita dos mesmos, vem este Vereador propor que o Poder Executivo estude a viabilidade de confeccionar um projeto de lei com o intuito das empresas doarem recursos financeiros a fim de custearem determinados exames que estão em falta nos postos de saúde. Em contrapartida, as empresas que realizarem a doação terão direito a um benefício fiscal, qual seja, ISSQN ou IPTU. Dessa maneira, estaremos ajudando a saúde pública de nosso município, sem a utilização de verbas públicas, que poderão ser aplicadas em outras áreas que a população Estanciense necessita. Sendo o que se apresentava para o momento, renovo votos de estima e apreço. Lotario Seevald Vereador do PSB Exma. Senhora Ver. Veridiana Monteiro Presidente da Câmara de Vereadores Estância Velha/RS