materia nº 41/2019

INDICAÇÃO Nº 041/2019

Autores: Ver. Veridiana Monteiro e Ver. Lotário Seevald.



Estância Velha, 09 de agosto de 2019.



Pelo presente expediente, os Vereadores que abaixo subscrevem, da bancada do PSB no Município de Estância Velha, vêm à presença de Vossa Excelência propor como Indicação o seguinte:



a) Com base no disposto no art. 37 da Lei Municipal n. 2.071, de 08 de maio de 2015, que o Poder Executivo celebre Convênio com a METROPLAN para promover a integração e a racionalização dos sistemas urbano e metropolitano de transporte coletivo de passageiros, visando aumentar a oferta do serviço, bem como a diminuição de custos para o Município e a redução das tarifas cobradas dos usuários;



b) O objetivo central desta indicação é sugerir que o Poder Executivo tome essa providência para permitir que a concessionária de transporte coletivo – a VIMSA – possa fazer a integração, ou seja, o mesmo veículo que faz o transporte intermunicipal poderá também transportar passageiros dentro de um determinado itinerário até seu retorno à origem, barateando o custo do transporte coletivo e reduzindo o valor da tarifa exigida do usuário;



c) Sem esse convênio essa prática não será possível, portanto, a fim de auxiliar o Poder Executivo nessa tarefa, através desta indicação, estamos encaminhando, em anexo, um modelo de minuta de Termo de Convênio celebrado entre Municípios vizinhos e a METROPLAN.



Assim sendo, certos da atenção e acolhimento da proposta, renovamos os votos de mais elevada consideração.





Lotário Leopoldo Seevald		                Veridiana Monteiro

        Vereador pelo PSB			         Vereadora pelo PSB





Exmo. Sr. Secretário

Vereador Diego Francisco

Câmara Municipal de Estância Velha/RS





Exma. Sra. Maria Ivete de Godoy Grade

Prefeita Municipal

Estância Velha