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materia nº 1/2019

Tipo Ante-Projeto
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-08-09
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 142 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA EQUIPARAR O PERÍODO DA LICENÇA-ADOTANTE AO DA LICENÇA-GESTANTE
native_id2555

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-10 11-Retirada pelo Autor — Matéria retirada pelo autor.
2019-08-09 01-Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. — Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta

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