| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2019 |
| Date | 2019-11-19 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIEMNTO AOS DIREITOS DA JUVENTUDE, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES PARA A JUVENTUDE – CONJUVE - E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - FMJ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| native_id | 2715 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-01-15 | 08-Matéria sancionada e promulgada | — | Matéria sancionada pelo Poder Executivo e promulgada na Lei Municipal nº 2.462 de 15 de janeiro de 2019. |
| 2019-12-17 | 06-Matéria aprovada em votação única | — | Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhada para a sanção do Poder Executivo. |
| 2019-12-16 | 05-Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação | — | Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário. |
| 2019-12-10 | 30-Matéria em análise | — | Matéria permanece na CEPF, será feita uma emenda pela Vereadora Marcia Ribeiro. |
| 2019-12-03 | 09-Recebeu pedido de Vista | — | Vereadora Marcia Ribeiro solicitou Vista. Retorna na próxima Sessão Ordinária. |
| 2019-12-02 | 05-Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação | — | Proferido parecer favorável pelas Comissões e encaminhado para votação em Plenário. |
| 2019-11-26 | 02-Matéria lida em Plenário. Baixada para a CCJ. | — | Matéria lida em Plenário e baixada para as Comissões Parlamentares. |
| 2019-11-19 | 01-Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. | — | Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta |
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