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materia nº 10/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 10 / 2020
Date 2020-02-28
EmentaDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
native_id2837

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-11 08-Matéria sancionada e promulgada — Matéria sancionada pelo Poder Executivo e promulgada em Lei Municipal nº 2.468 de 11 de março de 2020.
2020-03-10 06-Matéria aprovada em votação única — Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhada para a sanção do Poder Executivo.
2020-03-09 05-Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação — Proferido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e encaminado para votação em Plenário.
2020-03-03 02-Matéria lida em Plenário. Baixada para a CCJ. — Matéria lida em Plenário e baixada para anélise das Comissões Parlamentares.
2020-02-28 01-Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. — Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta.

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