| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-04-06 |
| Ementa | Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo, juntamente com o Procon de Estância Velha, averiguem os valores praticados nos últimos dias em relação ao álcool gel e máscaras de proteção, nos estabelecimentos de nosso município, em virtude do aumento nos preços de tais produtos |
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Estância Velha RS, 17 de março de 2020. INDICAÇÃO Nº 003/2020 O Vereador Diego Francisco, nos termos autorizadores do art. 197 do Regimento Interno, vêm propor INDICAÇÃO pelas razões que abaixo segue: Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo, juntamente com o Procon de Estância Velha, averiguem os valores praticados nos últimos dias em relação ao álcool gel e máscaras de proteção, nos estabelecimentos de nosso município, em virtude do aumento nos preços de tais produtos. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor é caracterizado como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços e obter vantagem desproporcional. Se constatada a inflação, o estabelecimento responderá a processo administrativo e poderá ser multado em valores de até R$ 10 mil. O consumidor, caso se depare com algum valor de produtos ou serviços relacionados ao coronavírus que considere abusivo poderá registrar denúncia junto ao Procon de Estância Velha. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos votos de estima e apreço. Ver. Diego Francisco Vereador do PSDB Exmo. Senhor Ver. Euclides Tisian MD Presidente da Câmara de Vereadores Estância Velha/RS