materia nº 4/2020

Estância Velha RS, 02 de junho de 2020.

INDICAÇÃO Nº 004/2020



O Vereador Carlos Bonne, nos termos autorizadores do art. 197 do Regimento Interno, vêm propor INDICAÇÃO pelas razões que abaixo segue:

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo instituído o Programa Melhorando Nossos Caminhos que visa o desenvolvimento estrutural do Município, que visa realizar a pavimentação viária através de parceria com proprietários de imóveis situados em vias públicas da área urbana.

A realização da pavimentação, através de parceria, será sempre precedida de abertura de edital com a relação das ruas a serem beneficiadas, conforme interesse público e disponibilidade orçamentária, possibilitando a inscrição de proprietários de imóveis interessados.

A execução da pavimentação fica condicionada a anuência de 100% (cem por cento) dos proprietários dos imóveis com testada para as ruas a serem pavimentadas sendo que os interessados, quando da abertura do edital, deverão escolher 1 (um) representante para representá-los junto ao Poder Público Municipal.

O Município participará do empreendimento, mediante a prestação de serviços de:

 Projeto.

 Topografia.

Terraplenagem.

Colocação do material de base para o pavimento.

Confecção das caixas de inspeção e bocas-de-lobo.

Execução da pavimentação.



Aos proprietários caberá arcar com os custos do material de base para o pavimento, do material necessário para a confecção das caixas de inspeção e bocas de lobo, do material específico para pavimentação de vias e os meio-fios de concreto pré moldado.

Através da pavimentação de vias públicas urbanas, proporcionará conforto à população, melhorar condições de limpeza, contribuindo para a saúde pública, e proporcionando níveis satisfatórios de segurança, velocidade e economia no transporte de pessoas e mercadorias.



Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos votos de estima e apreço.





Ver. Carlos Bonne

Vereador do PDT















Exmo. Senhor

Ver. Euclides Tisian

MD Presidente da Câmara de Vereadores

Estância Velha/RS