| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2020 |
| Date | 2020-07-06 |
| Ementa | AUTORIZA A APROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, QUE É OCUPADO NA ÁREA DENOMINADA LOTEAMENTO REINATO ÊNIO TREIN, PELA MODALIDADE REURB-S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2929 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-07-15 | 08-Matéria sancionada e promulgada | — | Matéria sancionada na Lei 2.483 de 15 de julho de 2020 pelo Poder Executivo, registrada e encaminhada para o Poder Legislativo. |
| 2020-07-14 | 06-Matéria aprovada em votação única | — | Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para a sanção do Poder executivo. |
| 2020-07-13 | 05-Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação | — | Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em Plenário. |
| 2020-07-07 | 02-Matéria lida em Plenário. Baixada para a CCJ. | — | Matéria lida em plenário e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. |
| 2020-07-06 | 01-Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. | — | Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. |
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