OFÍCIO Nº. 367/2020 - GAB. ESTÂNCIA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2020.
Senhor Presidente; Senhores Vereadores.
Estamos encaminhando o Projeto de Lei que “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$955.000,00 e dá Outras Providências” para apreciação e votação dos Nobres Edis.
Submetemos à sua apreciação o incluso Projeto de Lei, que necessita de autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial em razão da publicação da Lei 2484 de 12 de agosto de 2020.
Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Maria Ivete de Godoy Grade Prefeita municipal
Ao Ilmo. Sr. Presidente Ver. Euclides Tisian
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Estância Velha/RS
PROJETO DE LEI Nº /2020.
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$955.000,00 e dá Outras Providências.
A Prefeita de Estância Velha, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Orçamentária para o exercício de 2020, aprovada pela Lei Nº 2456, de 09.12.2019, abrindo um Crédito Adicional Especial no valor de R$955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais) classificados a seguir:
PROGRAMA
ELEMENTO
NOME
DOTAÇÃO
VALOR
04.122.0002.2050
319005
Outros benefícios previdenciários
do servidor
21340
15.000,00
03.091.0002.2054
319005
Outros benefícios previdenciários
do servidor
31340
1.000,00
04.122.0002.2055
319005
Outros benefícios previdenciários
do servidor
41340
38.000,00
06.181.0002.2062
319005
Outros benefícios previdenciários
do servidor
45340
150.000,00
12.365.0003.2067
319005
Outros benefícios previdenciários
do servidor
62340
8.000,00
12.361.0003.2069
319005
Outros benefícios previdenciários
do servidor
63340
150.000,00
12.361.0003.2069
319005
Outros benefícios previdenciários
do servidor
64340
270.000,00
12.365.0003.2067
319005
Outros benefícios previdenciários
do servidor
67340
80.000,00
15.451.0006.2077
319005
Outros benefícios previdenciários
do servidor
71340
46.000,00
10.301.0008.2085
319005
Outros benefícios previdenciários
do servidor
81340
154.000,00
10.302.0008.2084
319005
Outros benefícios previdenciários
do servidor
82340
37.000,00
04.123.0002.2184
319005
Outros benefícios previdenciários
do servidor
51340
1.000,00
12.122.0003.2066
319005
Outros benefícios previdenciários
do servidor
61340
1.000,00
23.695.0009.2086
319005
Outros benefícios previdenciários
do servidor
91.340
1.000,00
08.122.0010.2110
319005
Outros benefícios previdenciários
do servidor
10.340
1.000,00
18.541.0011.2191
319005
Outros benefícios previdenciários
do servidor
111340
1.000,00
15.127.0012.2123
319005
Outros benefícios previdenciários
do servidor
131340
1.000,00
TOTAL
SUPLEMENTAÇÃO
955.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para este Crédito Especial aberto pelo artigo 1º, redução nas seguintes dotações:
PROGRAMA
ELEMENTO
Nome
DOTAÇÃO
VALOR
04.122.0002.2050
319011
Vencimentos e vantagens fixas
21080
15.000,00
03.091.0002.2054
319005
Vencimentos e vantagens
fixas
31080
1.000,00
04.122.0002.2055
319005
Vencimentos e vantagens
fixas
41080
38.000,00
06.181.0002.2062
319005
Vencimentos e vantagens
fixas
45080
150.000,00
12.365.0003.2067
319005
Vencimentos e vantagens
fixas
62080
8.000,00
12.361.0003.2069
319005
Vencimentos e vantagens
fixas
64080
150.000,00
12.361.0003.2069
319005
Vencimentos e vantagens
fixas
64080
270.000,00
12.365.0003.2067
319005
Vencimentos e vantagens
fixas
67080
80.000,00
15.451.0006.2077
319005
Vencimentos e vantagens
fixas
71080
46.000,00
10.301.0008.2085
319005
Vencimentos e vantagens
fixas
81080
154.000,00
10.302.0008.2084
319005
Vencimentos e vantagens
fixas
82080
37.000,00
04.123.0002.2184
319005
Vencimentos e vantagens
fixas
51080
1.000,00
12.122.0003.2066
319005
Vencimentos e vantagens
fixas
61080
1.000,00
23.695.0009.2086
319005
Vencimentos e vantagens
fixas
91080
1.000,00
08.122.0010.2110
319005
Vencimentos e vantagens
fixas
10080
1.000,00
18.541.0011.2191
319005
Vencimentos e vantagens
fixas
111080
1.000,00
15.127.0012.2123
319005
Vencimentos e vantagens
fixas
131080
1.000,00
TOTAL SUPLE-
MENTAÇÃO
955.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Estância Velha/RS, em de de .
Registre-se e Publique-se
Maria Ivete de Godoy Grade Prefeita Municipal
Esequiel Borges Vieira
Secretário da Administração e Segurança Pública