materia nº 5/2021

Estância Velha RS, 02 de fevereiro de 2021.



INDICAÇÃO Nº 005/2021



O Vereador João Dilkin, nos termos autorizadores do art. 197 do Regimento Interno, vem propor INDICAÇÃO pelas razões que abaixo segue:

Esta indicação tem por intuito a criação do Conselho e Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

O Conselho é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e consultivo do Poder Executivo municipal, para os temas relacionados à proteção e defesa dos animais, associados à responsabilidade social na defesa do meio ambiente em Estância Velha.

O Conselho possui como finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e a implantação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Com isso, será possível buscar as condições necessárias para a defesa, a proteção, a dignidade e os direitos dos animais nativos, exóticos, selvagens ou domésticos e com o fundo municipal, o município poderá com os recursos daí advindos, implementar ações que propiciem o efetivo bem estar do animal.

Desta forma, será possível a convivência harmoniosa entre a espécie humana e as demais espécies animais, bem como a ampla divulgação dos preceitos de posse responsável.

Em anexo, segue modelo do Projeto de Lei que cria o Conselho e Fundo Municipal de Proteção aos Animais.

Sendo o que se apresentava para o momento, renovo votos de estima e apreço.



Ver. João Dilkin

Vereador do PSDB















Exma. Senhora

Ver. Elizabeth Griebeler

M.D. Vice-Presidente da Câmara de Vereadores

Estância Velha/RS