materia nº 13/2021

Estância Velha RS, 12 de fevereiro de 2021.



INDICAÇÃO Nº 013/2021



O Vereador Jacob Immig, nos termos autorizadores do art. 197 do Regimento Interno, vem propor INDICAÇÃO pelas razões que abaixo segue:

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo institua o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária.

Trata-se de um Programa de pavimentação de ruas na cidade, com a participação da comunidade organizada dentro do processo de participação no custeio e acompanhamento do desenvolvimento das obras.

A constatação do longo tempo que despende ao atendimento às demandas do cidadão, a solução é a população integrar-se ao governo, de forma solidária, oferecendo sua contribuição financeira para a concretização de um sonho, ou seja, ter pavimentada sua rua.

Esta contribuição é uma forma de acelerar a pavimentação das ruas, em forma de parceria entre o governo e a comunidade. O valor do projeto de cada obra será dividido entre o Município e os moradores aderentes ao Programa, sendo que a parte dos aderentes será dividida proporcionalmente, de acordo com a metragem da frente do terreno de cada morador.

Com a pavimentação das ruas, os moradores beneficiados terão maior facilidade no deslocamento pela cidade, melhorando a segurança e a acessibilidade que todo que ali transitam, tendo como resultado final mais qualidade de vida a população.

Em anexo, seguem modelos de Projetos de Lei que criam o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária.

Sendo o que se apresentava para o momento, renovo votos de estima e apreço.



Ver. Jacob Immig

Vereador do PTB















Exmo. Senhor

Ver. João Dilkin

MD Presidente da Câmara de Vereadores

Estância Velha/RS