materia nº 20/2021

Estância Velha RS, 25 de fevereiro de 2021.

INDICAÇÃO Nº 020/2021

O Vereador Douglas Bitencourt, nos termos autorizadores do art. 197 do Regimento Interno, vêm propor INDICAÇÃO pelas razões que abaixo segue:

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo institua o programa “cavalo de lata”, no município de Estância Velha, visando a redução gradativa de número de veículos com tração animal e sua substituição por veículos de tração elétrica ou mecânica.

Nosso município conta com um número elevado de veículos de tração animal (carroças), que por muitas vezes sujeitam os animais a visíveis maus tratos e a uma condição de existência sem o mínimo necessário para a sobrevivência da espécie.

É inadmissível que ainda nos dias de hoje se use um animal, quase que na maioria das vezes sem as mínimas condições para puxar uma carroça. Assim, o projeto a ser implantado, além de ter uma preocupação com a questão envolvendo os maus tratos aos animais, também pensa na questão social, visando que as famílias que dependem deste tipo de trabalho possam ser reencaminhadas para uma nova forma de proverem suas rendas, contribuindo com o crescimento da cidade.

O tema ainda merece destaque, porque as pessoas que vivem exclusivamente explorando esse tipo de trabalho, também estão à margem da sociedade, em condições extremas, sem qualquer preparo educacional e de meio ambiente, vivendo em uma condição de miserabilidade. 

E, desta forma, ao propiciar este tipo de programa a estas pessoas, além de se evitar os maus tratos aos animais, estará se dando novas oportunidades a estas pessoas de contribuírem de forma mais efetiva para o crescimento delas e do município.

Com a criação de um fundo de proteção animal em nosso município, há mais viabilidade financeira de executarmos esse passo importante, pois o dinheiro para custeio da instituição do cavalo de lata mecânico ou elétrico virá de tal fundo.  

Em anexo, segue modelo do Projeto de Lei que institui o programa “cavalo de lata”, no município de Estância Velha, visando a redução gradativa de número de veículos com tração animal e sua substituição por veículos de tração elétrica ou mecânica.

Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos votos de estima e apreço.





Ver. Douglas Bitencourt

Vereador do PSDB









Exmo. Senhor

Ver. João Dilkin

M.D. Presidente da Câmara de Vereadores

Estância Velha/RS