| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2021 |
| Date | 2021-03-09 |
| Ementa | Esta indicação tem por intuito a criação do Programa de Apoio Emergencial às Microempresas do Setor de Comércio e Serviços do Município. |
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Estância Velha RS, 09 de março de 2021. INDICAÇÃO Nº 022/2021 Os Vereadores João Dilkin e Yuri Campos, nos termos autorizadores do art. 197 do Regimento Interno, vem propor INDICAÇÃO pelas razões que abaixo segue: Esta indicação tem por intuito a criação do Programa de Apoio Emergencial às Microempresas do Setor de Comércio e Serviços do Município. O Programa consiste no pagamento por parte do Município de uma parte do aluguel por até 2 meses, para auxiliar durante a crise causada pela pandemia do Coronavírus. O benefício é destinado aos comerciantes e prestadores de serviços formais, enquadrados como micro e pequenas empresas e Micro Empreendedores Individuais(MEI), que possuam faturamento anual de até R$ 360 mil e empreguem, no mínimo, um funcionário no regime CLT. O auxílio poderá de até 40% do valor da locação pago pelo beneficiário, limitado ao total de R$ 2.000,00 por empresa. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos votos de estima e apreço. Ver. João Dilkin Vereador do PSDB Ver. Yuri Campos Vereador do PTB Exma. Senhora Ver. Elizabeth Griebeler M.D. Vice-Presidente da Câmara de Vereadores Estância Velha/RS