materia nº 7/2021

	MOÇÃO DE APELO

	PODER LEGISLATIVO DE ESTÂNCIA VELHA - RS



						

Na forma que dispõe o Regimento Interno do Poder Legislativo de Estância Velha (Art. 185, inciso XVI), o Vereador Yuri Campos propõe MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado; à Secretaria Estadual do Esporte e Lazer; à Secretaria Estadual da Cultura; e à Secretaria de Trabalho e Assistência Social, solicitando a ampliação do Programa Nota Fiscal Gaúcha, com a inclusão das áreas do Esporte e da Cultura, visando atender entidades destas áreas pelo programa.

Considerando que o Programa Nota Fiscal Gaúcha, atualmente, permite ao contribuinte cadastrado a indicação de até 5 entidades, sendo pelo menos uma da sua região e, ainda uma de livre escolha, pleiteia-se sua ampliação para as áreas do Esporte e da Cultura, a fim de garantir recursos públicos para a manutenção e o desenvolvimento de entidades esportivas e culturais em nosso município, que promovem saúde, bem-estar e lazer para a população. Esses recursos irão fazer a diferença para a manutenção de suas atividades.

Considerando que a pandemia de Covid-19 impactou severamente as áreas do esporte e da cultura, que acumulam prejuízos, e buscando propor melhorias para nossa comunidade, encaminho a presente moção.

Por essas razões, segue a MOÇÃO DE APELO, a qual, devidamente processada, requer seja apreciada pelo Colegiado da Casa, aprovada e encaminhada para o Governador do Estado; à Secretaria Estadual do Esporte e Lazer; à Secretaria Estadual da Cultura; e à Secretaria de Trabalho e Assistência Social.





Estância Velha - RS, 13 de abril de 2021.





Atenciosamente,





Autor:







Yuri Campos

Vereador do PTB