materia nº 36/2021

Estância Velha RS, 19 de maio de 2021.



INDICAÇÃO Nº 036/2021



Os Vereadores Gabriele Martins e Yuri Campos, nos termos autorizadores do art. 197 do Regimento Interno, vêm propor INDICAÇÃO pelas razões que abaixo segue:

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo implemente o Programa Farmácia Solidária que tem por objetivo favorecer a população de baixa renda, através da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil.

O programa prevê que o programa será organizado e gerenciado sob a supervisão da Secretaria Municipal de Saúde, que tomará medidas administrativas e técnicas necessárias ao desenvolvimento do programa Farmácia Solidária.

Nele está prevista a arrecadação junto à população Estanciense de medicamentos armazenados em domicílio e que não são mais necessários ao tratamento de saúde e que estejam dentro do prazo de validade estabelecido pelo laboratório farmacêutico responsável pela sua fabricação. A sugestão dos vereadores é de que a secretaria de Saúde, através dos Agentes Comunitários de Saúde, sejam responsáveis pela divulgação, informação e recolhimento das sobras de medicamentos nos domicílios do município.

 

Com a instalação deste programa, espera-se que a Secretaria desenvolva mecanismos de gerência e comunicação entre as Unidades Básicas de Saúde, de modo a aperfeiçoar a estocagem e distribuição dos medicamentos entre as diversas unidades da rede, ou em um local fixo, visando o pleno atendimento da demanda.

É importante estimular o espírito de generosidade entre as pessoas, por meio da entrega de medicamentos doados para posterior distribuição. Por isso, o Programa Farmácia Solidária consiste na criação de uma estrutura física, para que, sem fins lucrativos, receba a doação de remédios vindos da comunidade, médicos, indústrias farmacêuticas e distribuidora de medicamentos, etc.

Principalmente por se saber do desperdício, uma das marcas da sociedade moderna, uma vez que a população não possui o hábito de redistribuir sobras de medicamentos, podendo levar ao vencimento e à inutilidade dos medicamentos.

Aqueles que não puderem ser aproveitados serão incinerados e, aqueles que estiverem em perfeitas condições, serão cadastrados e colocados nesta farmácia que ficarão nas próprias instalações da Secretaria Municipal de Saúde para que a comunidade possa usufruir deste medicamento dentro do prazo de validade.

Terá direito a receber os medicamentos da Farmácia Solidária todo aquele que faça o cadastro junto à Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria essa que pela proposta trata como parte fundamental para o sucesso deste programa, ficando ela responsável pela implementação, desenvolvimento e gerenciamento da Farmácia Solidária, além de dar operacionalidade firmando parcerias com entidades, órgãos da sociedade civil, clubes de serviços, visando ampliar o atendimento e arrecadar os medicamentos necessários.

Desse modo, vê-se que o Programa Farmácia Solidária é fundamental para a população Estanciense. 

Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos votos de estima e apreço.



        Ver. Gabriele Martins

          Vereadora do PDT







Ver. Yuri Campos

Vereador do PTB





























Exmo. Senhor

Ver. João Dilkin

MD Presidente da Câmara de Vereadores

Estância Velha/RS